TJSP 21/10/2020 - Pág. 1749 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de outubro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3152
1749
PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Vivian
Cristine Correa Tilelli (OAB: 237623/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 2036084-68.2020.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Americana - Embargte: V.
D. F. - Embargdo: V. D. da S. - Magistrado(a) HERTHA HELENA DE OLIVEIRA - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO AGRAVO INTERNO AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE V. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE
CONHECEU EM PARTE O RECURSO E NA PARTE CONHECIDA DEU PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO OMISSÃO,
CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - INEXISTÊNCIA FINALIDADE DE NOVO JULGAMENTO CARÁTER
INFRINGENTE IMPOSSIBILIDADE É MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL EMPRESTAR EFEITOS INFRINGENTES OU
MODIFICATIVOS AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SEM QUE OCORRA OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU
ERRO DE FATO NO ACÓRDÃO IMPUGNADO NO MAIS, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO PODEM SER OPOSTOS
COM O FITO DE SE PROCEDER A NOVO JULGAMENTO DO FEITO HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO CPC NÃO VERIFICADAS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS,
de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Paulo Cezar Paulini Junior (OAB:
247244/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 2037041-69.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Agravante:
Mariana Mori Marques Ribeiro da Silva (Justiça Gratuita) - Agravado: Anima Hospital Veterinário - Magistrado(a) José Joaquim
dos Santos - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS
MATERIAIS E MORAIS CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. DECISÃO DA ORIGEM QUE
INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA. RECORRENTE QUE INSISTE NA CONCESSÃO DA TUTELA PARA SUSPENSÃO
DOS ATOS DE COBRANÇA QUE EMANEM DO CONTRATO FIRMADO COM A REQUERIDA, BEM COMO NEGATIVAÇÃO E
PROTESTO DOS CHEQUES AINDA PENDENTES DE PAGAMENTO PELA AUTORA. AUSÊNCIA, PORÉM, DOS REQUISITOS
DO ART. 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MEDIDA QUE PODERÁ SER DEFERIDA PELO I. JUÍZO A QUO CASO
VENHAM AOS AUTOS ELEMENTOS SUPERVENIENTES À ALTERAÇÃO DA SUA CONVICÇÃO. DECISÃO MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Bruno de Lima Barros (OAB: 355683/SP) - Thiago Blanco
(OAB: 340819/SP) - Edric Augusto Pinotti E Souza (OAB: 189524/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 2041228-23.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Marília - Agravante: Clicks Store Fotografia
Ltda. - Agravado: São Francisco Sistemas de Saúde S/e Ltda - Magistrado(a) Penna Machado - Deram provimento ao recurso.
V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. INSURGÊNCIA DA EMPRESA. DECISÃO QUE
INDEFERIU O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. INCONFORMISMO. ACOLHIMENTO. COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA
MOMENTÂNEA DE RECURSOS FINANCEIROS. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 98 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E DA
SÚMULA N.º 481 DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO, PARA
CONCEDER OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA EM FAVOR DA AGRAVANTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ;
SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Fabricio Froner (OAB: 268237/SP) - Abrahao Issa Neto (OAB: 83286/SP) - Raquel Eloisa Guidi Fonseca (OAB: 213971/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 2042519-58.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Poá - Agravante: M. B. da S. Agravado: E. A. de S. - Magistrado(a) HERTHA HELENA DE OLIVEIRA - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - UNIÃO
ESTÁVEL – PEDIDO DA COMPANHEIRA PARA FIXAÇÃO DE LOCATIVOS SOBRE IMÓVEL COMUM – IMPOSSIBILIDADE –
CONQUANTO ESTEJA DEMONSTRADA A UNIÃO ESTÁVEL POR ESCRITURA PÚBLICA, INEXISTE CERTEZA ACERCA DA
COMUNHÃO DO IMÓVEL DESCRITO A JUSTIFICAR O ARBITRAMENTO LIMINAR DE ALUGUEL – ALIMENTOS PROVISÓRIOS
EM PROL DA COMPANHEIRA – POSSIBILIDADE – ARBITRAMENTO EM 10% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS (BRUTO
MENOS DESCONTOS DE IR E INSS) PELO INTERREGNO DE 12 MESES – PERÍODO RAZOÁVEL PARA QUE ELA OBTENHA
RECOLOCAÇÃO PROFISSIONAL – BASE DE CÁLCULO – A PENSÃO ALIMENTÍCIA NÃO ALCANÇARÁ VERBAS PERCEBIDAS
AO TÍTULO DE PLR (PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS), FÉRIAS INDENIZADAS E FGTS, HAJA VISTA SUA
NATUREZA EVENTUAL E INDENIZATÓRIA – EM CONTRAPARTIDA, ANTE SEU CARÁTER REMUNERATÓRIO, OS VALORES
RECEBIDOS A TÍTULO DE TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO,
INTEGRARÃO SUA BASE DE CÁLCULO – AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Michelle Sakamoto (OAB: 253703/SP) - Helena Achille Papadopoulos Temporin (OAB: 87147/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º