TJSP 13/11/2020 - Pág. 2005 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 13 de novembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3167
2005
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Cotia - Embargte: Metalloys
e Chemicals Comercial Ltda - Embargdo: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Coimbra Schmidt - Rejeitaram os embargos.
V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO QUANTO À DESTINAÇÃO DOS CRÉDITOS PENHORADOS
E À CIRCUNSTÂNCIA DE TER INCORRIDO EM MEDIDA MAIS GRAVOSA, EM OFENSA AO ART. 805 DO CPC. ADEMAIS,
SERIA CONTRADITÓRIO QUANTO AO FATO DE A MEDIDA, NO CASO, EQUIVALER À PENHORA DO FATURAMENTO.
INOCORRÊNCIA. NÃO SE VERIFICA NA HIPÓTESE QUALQUER PASSAGEM QUE SE ENQUADRE NA CASUÍSTICA DO ART.
1.022 DO CPC. INFRINGÊNCIA DO JULGADO DEVE SER BUSCADA NAS VIAS PRÓPRIAS. EMBARGOS REJEITADOS. ART.
1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Leonardo Lima Cordeiro (OAB: 221676/SP) - Ivan Henrique Moraes Lima (OAB: 236578/
SP) - Maria Lia Pinto Porto Corona (OAB: 108644/SP) - Alessandro Rodrigues Junqueira (OAB: 182100/SP) - Cassiano Luiz
Souza Moreira (OAB: 329020/SP) - Paulo David Cordioli (OAB: 164876/SP) - Alexandre Aboud (OAB: 145074/SP) - Danilo Barth
Pires (OAB: 169012/SP) - Thiago Oliveira de Matos (OAB: 296253/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
Nº 2178427-87.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Oficina Na
Car Centro Automotivo Ltda - Agravado: Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luiz Sergio
Fernandes de Souza - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE INDEFERIU
O PEDIDO DE CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR, FORMULADO COM VISTA À SUSPENSÃO DOS EFEITOS DO ATO
ADMINISTRATIVO QUE IMPÔS À AGRAVANTE APLICAÇÃO DE MULTA E SUSPENSÃO DO DIREITO DE CONTRATAR
COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA POR QUATRO MESES - CONTRATO FIRMADO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA,
PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO E TROCA DE PEÇAS EM VEÍCULO OFICIAL, QUE TEVE O PRAZO
PRORROGADO EM TRÊS OCASIÕES - ALEGA A AGRAVANTE QUE, COM A CHEGADA DAS PEÇAS DESCRITAS NO
PROJETO BÁSICO, VERIFICOU-SE EQUÍVOCO NO CÓDIGO DA PEÇA FORNECIDO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, O
QUE TERIA LEVADO À AQUISIÇÃO DO PRODUTO ERRADO - MUITO EMBORA OS DOCUMENTOS DE FLS. 37, 38, 41 E 42
COMPROVEM QUE A AGRAVADA INFORMOU O CÓDIGO DA PEÇA NECESSÁRIA AO REPARO DE MANEIRA INCORRETA,
CERTO É QUE DISTO A AGRAVANTE TEVE CONHECIMENTO EM 12/04/2018, SEGUINDO-SE A AQUISIÇÃO DA PEÇA
CORRETA EM 19/04/2018, QUATRO MESES ANTES, PORTANTO, DA DATA FINAL ESTABELECIDA PARA ENTREGA DO
AUTOMÓVEL - RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Regis Gustavo Fernandes dos Santos
(OAB: 371011/SP) - Luísa Baran de Mello Alvarenga (OAB: 329168/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
Nº 2183683-11.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Paraguaçu Paulista - Agravante: Sindicato
dos Servidores Públicos Municipais de Paragua Paulista/sp - Agravado: Municipio de Paraguaçu Paulista - Magistrado(a)
Eduardo Gouvêa - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM EM FASE
DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA RECURSO VISANDO A IMPLANTAÇÃO DAS PROMOÇÕES HORIZONTAL E VERTICAL
EXECUÇÃO QUE DEVE OBSERVAR O TÍTULO JUDICIAL EXEQUENDO, QUE DETERMINOU A APLICAÇÃO DA LCM Nº
5/1997, SENDO INDISPENSÁVEL A REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, UMA VEZ QUE NÃO SE ADMITE
EVOLUÇÃO AUTOMÁTICA SEM ANÁLISE DE MERECIMENTO E ANTIGUIDADE, BEM COMO O PROCESSO SELETIVO PARA
A PROMOÇÃO VERTICAL O LIMITE MÁXIMO ALCANÇADO POR CADA SERVIDOR, OBSERVADO O CASO CONCRETO, É
O ACRÉSCIMO DE ATÉ 25% E NÃO 30% CONFORME PRETENDE O SINDICATO CORRETA INTERPRETAÇÃO APLICADA
PELA MAGISTRADA DE PRIMEIRO GRAU - TÍTULO EXEQUENDO QUE NÃO ABRANGE OS SERVIDORES APOSENTADOS
E PENSIONISTAS, DEVENDO A SITUAÇÃO DESTES SER ANALISADA CASO A CASO, POIS O INSTITUTO MUNICIPAL DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL NÃO FEZ PARTE DO POLO PASSIVO DA DEMANDA COMO LITISCONSORTE PASSIVO NECESSÁRIO
- DECISÃO MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS,
de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Juliana Cristina Takemura (OAB:
238119/SP) - Marcelo Maffei Cavalcante (OAB: 114027/SP) - André Luís de Toledo Araújo (OAB: 208061/SP) - Av. Brigadeiro
Luiz Antônio, 849, sala 204
Nº 2189671-13.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Maria
Tereza Nonato e outros - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Eduardo Gouvêa - Deram provimento ao recurso.
V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO INCIDENTE DE PRECATÓRIO RECURSO CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU A
IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELOS EXEQUENTES EM QUE ALEGAM APLICAÇÃO INDEVIDA DA LEI Nº 17.205/2019
HIPÓTESE EM QUE O TÍTULO EXECUTIVO TRANSITOU EM JULGADO EM DATA ANTERIOR A VIGÊNCIA DA REFERIDA
NORMA, CONFIGURANDO SITUAÇÃO JURÍDICA JÁ CONSOLIDADA NO TEMPO DECISÃO REFORMADA - RECURSO
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB: 97365/SP) - Jorgiana Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º