TJSP 13/11/2020 - Pág. 2006 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 13 de novembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3167
2006
Lozano (OAB: 331044/SP) - Flavio Costa Bezerra Filho (OAB: 430717/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
Nº 2207599-74.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Adriano Carlos
Pelegrine e outros - Agravante: Rubens de Mello Villa (Espólio) - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Eduardo
Gouvêa - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM DESFAVOR
DO ESTADO ORPV - CONTRA R. DECISÃO QUE DETERMINOU AOS EXEQUENTES, ORA AGRAVANTES, A MANIFESTAÇÃO,
NO PRAZO DE CINCO DIAS, A RESPEITO DO PETICIONAMENTO ELETRÔNICO, COM VISTAS À EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
REQUISITÓRIO (LIMITE/NOVO TETO) PRETENSÃO DE PROVIMENTO RECURSAL COM A REFORMA DA DETERMINAÇÃO
PARA QUE O ESTADO PROVIDENCIE O PAGAMENTO DOS VALORES CONSTANTES DO OFÍCIO REQUISITÓRIO DE
PEQUENO VALOR JÁ RECEBIDO PELA PROCURADORIA DO ESTADO, SOB PENA DE SEQUESTRO, COM O AFASTAMENTO
DA LEI 17.205/2019 CABIMENTO AFASTAMENTO DA INCIDÊNCIA DA LEI 17.205/19 (ART. 2º), SOB PENA DE VIOLAÇÃO DA
SEGURANÇA JURÍDICA INÍCIO DA EXECUÇÃO ANTERIOR À NOVEL LEGISLAÇÃO TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO
EM 11/02/2015 SITUAÇÃO JURÍDICA CONSOLIDADA INAPLICABILIDADE DA LEI ESTADUAL Nº 17.205/2019 À EXECUÇÃO
DECISÃO REFORMADA PARA AFASTAMENTO DO MENCIONADO DIPLOMA LEGAL DA PRESENTE EXECUÇÃO, NOS
TERMOS PLEITEADOS PELOS RECORRENTES - RECURSO PROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos
PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Kátia
Leite Silva (OAB: 169605/SP) - Marta Sangirardi Lima (OAB: 130057/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
Nº 2216341-88.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Alessandro
Scuissato - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Coimbra Schmidt - Deram provimento ao recurso. V.U. - AGRAVO DE
INSTRUMENTO. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. PRETENSÃO À ANULAÇÃO DE DETERMINAÇÃO DE ARQUIVAMENTO.
COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO PENDENTE. PROVIDÊNCIA QUE COMPETE À UPEFAZ, NOS TERMOS DO ART. 2º DO
PROVIMENTO CSM Nº 2.488/18. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$
194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$
214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE
REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662
DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Dailson Soares de
Rezende (OAB: 314481/SP) - Eliezer Pereira Martins (OAB: 168735/SP) - Pedro de Alcantara Ribeiro Vilanova Junior (OAB:
430732/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
Nº 2219814-82.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sorocaba - Agravante: Eli Prestes Agravado: Município de Sorocaba - Magistrado(a) Eduardo Gouvêa - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL
AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA RECURSO CONTRA DECISÃO QUE
ACOLHEU A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELO EXECUTADO PARA AFASTAR A INCLUSÃO DAS HORAS-EXTRAS NO
CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA - TÍTULO EXEQUENDO QUE DETERMINOU O RECÁLCULO DAS HORAS-EXTRAS,
QUE POR SUA VEZ SERVEM COMO BASE PARA O PAGAMENTO DO 13º, CONFORME ART. 131, § 1º DA LEI MUNICIPAL
3.800/91 - CASO EM QUE O RECÁLCULO DAS HORAS-EXTRAS ACARRETAM O AUMENTO AUTOMÁTICO DO VALOR DA
GRATIFICAÇÃO NATALINA, SEM QUE SE POSSA CONSIDERAR COMO AMPLIAÇÃO DOS LIMITES OBJETIVOS DA LIDE,
MAS DECORRÊNCIA LÓGICA DO ACOLHIMENTO DA AÇÃO - DECISÃO REFORMADA RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Fernanda Siani (OAB: 250749/SP) - Aluisio de Padua Andrade (OAB: 406546/SP) - Av. Brigadeiro
Luiz Antônio, 849, sala 204
Nº 2221260-23.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Poá - Agravante: Município de
Poá - Agravada: Edineia Maciel do Nascimento - Magistrado(a) Eduardo Gouvêa - Negaram provimento ao recurso. V. U. AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO ORDINÁRIA INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO QUE, REVENDO POSICIONAMENTO
ANTERIOR, DEFERIU O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA À PARTE ORA AGRAVADA AGRAVANTE QUE NÃO SE ENCONTRA
EM ESTADO DE MISERABILIDADE, MAS QUE COMPROVA SUA HIPOSSUFICIÊNCIA COM OS DOCUMENTOS ACOSTADOS
AOS AUTOS CABIMENTO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA PROVA NOS AUTOS A CORROBORAR AS
AFIRMAÇÕES DO AGRAVANTE - ATENDIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS RECURSO DESPROVIDO ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Marcos Antonio Favaro (OAB: 273627/SP) - Jackeline Benevides Fortes (OAB: 388853/SP) - Av.
Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
Nº 3005091-25.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São
Paulo - Agravado: Vera Carrocini Dias e outros - Agravado: Marta Tereza Frey de Carvalho e outro - Magistrado(a) Moacir Peres
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º