TJSP 13/11/2020 - Pág. 2008 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 13 de novembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3167
2008
PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO CORRETAMENTE DENEGADO PELO MM. JUIZ DA CAUSA, MEDIANTE DECISÃO MUITO BEM
FUNDAMENTADA, QUE INDICA SER A MATÉRIA DE ALTA INDAGAÇÃO, A NÃO PRESCINDIR DO PRÉVIO CONTRADITÓRIO.
PEDIDO INDEFERIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://
www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Adriano Edson Marques (OAB: 402282/SP) (Causa própria) Katrus Tober Santarosa (OAB: 139663/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
Processamento 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 203
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0003815-35.2012.8.26.0244 - Processo Físico - Apelação Cível - Iguape - Apelante: Altamiro Lopes Pereira - Apelado:
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marcelo Berthe - Deram provimento ao recurso. V. U. - RECURSOS DE APELAÇÃO EM
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MEIO AMBIENTE. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. HIPÓTESE EM QUE SE VERIFICA
CERCEAMENTO DE DEFESA, PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DO FEITO, SEM QUE SEJA DADA OPORTUNIDADE
PARA A PARTE PRODUZIR PROVA DE SER MORADOR TRADICIONAL. INÍCIO DE PROVA DOCUMENTAL INDICANDO
QUE A POSSE DO IMÓVEL NO INÍCIO DA DÉCADA DE 80. PRELIMINAR ACOLHIDA. SENTENÇA ANULADA. RECURSO
PROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Ademir Lima (OAB: 170889/SP) - Américo Andrade Pinho (OAB: 228255/
SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 203
Nº 0348644-52.2010.8.26.0000/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Santo André - Embargte:
Prefeitura Municipal de Santo André - Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Nogueira
Diefenthaler - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1. AUSENTES OS PRESSUPOSTOS QUE
AUTORIZAM A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E OBSCURIDADE A CONDUTA
DE FAZER PREPONDERAR ARGUMENTOS CONFIGURA TENTATIVA DE REVISÃO DO JULGADO, QUE REFOGE DO
ESCOPO LEGAL PRÉ-DETERMINADO PARA ESTE RECURSO. 2. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PARA
FIM DE PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA DEVEM SER REJEITADOS SE NÃO PREENCHEREM OS REQUISITOS
LEGAIS DO ARTIGO 1022 DO CPC. PRESCINDIBILIDADE DE MENÇÃO EXPRESSA DOS DISPOSITIVOS LEGAIS E/
OU CONSTITUCIONAIS. PRECEDENTES DO STJ E STF. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO
BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Cristiane de Lima Ghirghi (OAB: 122724/SP) - Paulo André Alves Teixeira (OAB: 98539/SP) - Julia
Cara Giovannetti (OAB: 234469/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 203
Processamento 5º Grupo - 11ª Câmara Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 305
TORNAR SEM EFEITO AS PUBLICAÇÕES
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1000305-74.2020.8.26.0451 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Ricardo Leite Camargo
- Apelado: Universidade de São Paulo - Usp - Magistrado(a) Afonso Faro Jr. - Negaram provimento ao recurso. V.U. (Sustentou
oralmente o Dr Roliandro Antunes Da Costa - OAB/SP 235.915) - MANDADO DE SEGURANÇA DOCENTE DA UNIVERSIDADE
DE SÃO PAULO ALTERAÇÃO DE REGIME DE TRABALHO PRETENSÃO DE NULIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO
DESCABIMENTO CONTROVÉRSIA FÁTICA INVIABILIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA SENTENÇA MANTIDA.
PROCESSUAL CIVIL PREQUESTIONAMENTO DESNECESSIDADE DE CITAÇÃO NUMÉRICA DOS DISPOSITIVOS LEGAIS
INVOCADOS, CONFORME JURISPRUDÊNCIA DO STJ E STF. NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Victor Hugo Geraldino da Silva (OAB: 408160/SP) - Ricardo Lorenzi Pupin (OAB: 199849/SP) - Elisa
Franco Feitosa (OAB: 287459/SP) - Renata Lima Gonçalves (OAB: 252678/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1000684-04.2020.8.26.0099 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º