TJSP 24/11/2020 - Pág. 2005 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 24 de novembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3174
2005
QUE ESTAVAM ADQUIRINDO ÁREA IRREGULAR, TENDO, INCLUSIVE, SE OBRIGADO CONTRATUALMENTE A ARCAR COM
TODAS AS DESPESAS RELATIVAS AO DESMEMBRAMENTO DO IMÓVEL SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA RECURSO NÃO
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ
- CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao
PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Luiz José Colombo (OAB: 378818/SP) - Evandro Rodrigo Hidalgo (OAB:
169658/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 1004156-79.2018.8.26.0132 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Catanduva - Apelante: Ademir Donizete Caetano
(Justiça Gratuita) e outro - Apelado: Alceny Cassio Ferreira e outro - Magistrado(a) Miguel Brandi - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - OBRIGAÇÃO DE FAZER OUTORGA DE ESCRITURA DEFINITIVA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
SENTENÇA QUE JULGOU A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE, NEGANDO OS DANOS MORAIS INSURGÊNCIA DOS
AUTORES ALEGAÇÃO DE QUE EM RAZÃO DA OBRIGAÇÃO ASSUMIDA PELOS VENDEDORES, OS APELANTES TIVERAM
DE ABORTAR A CONSTRUÇÃO DE UM IMÓVEL SOBRE O LOTE DE TERRENO OBJETO DO NEGÓCIO DESCABIMENTO
AUTORES QUE MANIFESTARAM EXPRESSA CIÊNCIA DA IRREGULARIDADE DO IMÓVEL QUANDO DA CELEBRAÇÃO
DO NEGÓCIO INEXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO
BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Luiz José Colombo (OAB: 378818/SP) - Evandro Rodrigo Hidalgo (OAB: 169658/SP) - Páteo do
Colégio - sala 705
Nº 1004160-19.2018.8.26.0132 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Catanduva - Apelante: Atemir Caetano
(Justiça Gratuita) e outro - Apelado: Alceny Cassio Ferreira e outro - Magistrado(a) Miguel Brandi - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE OUTORGA DE ESCRITURA DEFINITIVA PARCIAL
PROCEDÊNCIA CONDENAÇÃO DOS RÉUS À OUTORGA DA ESCRITURA E DESMEMBRAMENTO DA ÁREA INSURGÊNCIA
DOS AUTORES APENAS COM RELAÇÃO AO DANO MORAL DESCABIMENTO EMBORA TENHA SIDO RECONHECIDA A
ILEGALIDADE DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS QUE IMPUNHAM AOS DEMANDANTES A RESPONSABILIDADE PELO
DESMEMBRAMENTO DOS IMÓVEIS, ELES TINHAM CONHECIMENTO DA IRREGULARIDADE DA ÁREA DANO MORAL NÃO
CONFIGURADO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL NÃO GERA, POR SI SÓ, DANO MORAL INDENIZÁVEL, EIS QUE NÃO
RESTOU DEMONSTRADA QUALQUER OFENSA À HONRA OU À IMAGEM DOS AUTORES DECISÃO MANTIDA RECURSO
DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ
- CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao
PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Luiz José Colombo (OAB: 378818/SP) - Evandro Rodrigo Hidalgo (OAB:
169658/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 1004166-26.2018.8.26.0132 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Catanduva - Apelante: Marcos Rogério Salti
(Justiça Gratuita) e outro - Apelado: Alceny Cassio Ferreira e outro - Magistrado(a) Miguel Brandi - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COMPRA E VENDA DE IMÓVEL OUTORGA
DE ESCRITURA PARCIAL PROCEDÊNCIA INSURGÊNCIA DOS COAUTORES ALEGAÇÃO DE QUE SOFRERAM DANO
MORAL DESCABIMENTO MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL DOS CORRÉUS AUSÊNCIA DE OFENSA A DIREITOS
DA PERSONALIDADE COAUTORES QUE SABIAM SOBRE A IRREGULARIDADE DO TERRENO RAZÕES GENÉRICAS
SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA CARACTERIZADA RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Luiz José Colombo
(OAB: 378818/SP) - Evandro Rodrigo Hidalgo (OAB: 169658/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 1004178-74.2020.8.26.0292 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jacareí - Apelante: Alda Maria Nogueira Bernardo
(Justiça Gratuita) e outro - Apelado: MRV Engenharia e Participações S/A - Magistrado(a) Miguel Brandi - Deram provimento ao
recurso. V. U. - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ERRO, JÁ CONSTATADO EM AÇÃO ANTERIOR, NA CONSTRUÇÃO
DO PRÉDIO EM QUE SE SITUA A UNIDADE AUTÔNOMA DOS AUTORES, EM QUE RESTOU DECIDIDA A OBRIGAÇÃO
DA CONSTRUTORA APELADA A REPARAR O DANO VAZAMENTO DE GÁS RESIDENCIAL ENCANADO SENTENÇA QUE
JULGOU A AÇÃO PROCEDENTE, FIXANDO DANOS MORAIS EM R$ 1.500,00 INSURGÊNCIA DOS AUTORES ALEGAÇÃO
DE QUE O VALOR SERIA IRRISÓRIO CABIMENTO - CASOS SEMELHANTES COM A MESMA CONSTRUTORA QUE FORAM
DIVERSAS VEZES ENFRENTADAS POR ESTA CÂMARA VALOR FIXADO QUE É DESPROPORCIONAL À DUPLA FINALIDADE
DOS DANOS MORAIS: DE RESSARCIMENTO E PEDAGÓGICA VALOR DE R$ 10.000,00 QUE ATENDE AO DESIDERATO
NORMATIVO DA VERBA SENTENÇA REFORMADA RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º