TJSP 01/02/2021 - Pág. 1213 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3207
1213
as garantias fundamentais do processo”). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias
úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.
Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da
faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º,
do CPC prevê que “nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado
a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se
declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente.” Em decorrência, poderá ser
considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos
peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia
de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. - ADV: ROGER DUARTE DA SILVA (OAB
319433/SP)
Processo 1000227-51.2020.8.26.0299 - Procedimento Comum Cível - Guarda - M.M.S. - M.G.P. - Vistos. Intimem-se para
realização do estudo social, conforme fl. 33. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: EDNEIA SABOIA (OAB 265282/SP)
Processo 1000433-36.2018.8.26.0299 - Cumprimento de sentença - Alimentos - E.B.C.M. - E.M.M. - Providencie a parte
autora a distribuição da(s) carta(s) precatória(s) expedida(s), bem como posteriormente providencie a juntada do comprovante
da distribuição nos autos. - ADV: MAGNA DE LIMA GALVÃO (OAB 365499/SP)
Processo 1000818-81.2018.8.26.0299 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - A.B. - N.P.F. - Vistos.
Indefiro o quanto requerido pelo autor à fl. 295, uma vez que cabe ao advogado informar ou intimar a testemunha, nos termos
do art. 455 do CPC. Ainda, indefiro o pedido formulado pela parte ré às fls. 306-307, devendo a parte e/ou testemunha que não
possuir instrumentos para realização da audiência virtual, comparecer no Fórum no dia e hora designados para audiência, onde
será disponibilizado ambiente apropriado para coleta do depoimento. Aguarde-se a audiência designada. Int. - ADV: ALINE
MENDES DE CAMARGO (OAB 303926/SP), MAIRA NAMIE KAWAMOTO SIMÕES (OAB 264547/SP), VANESSA APARECIDA
SOARES (OAB 229321/SP), ANDERSON FERREIRA (OAB 219486/SP)
Processo 1000975-20.2019.8.26.0299 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.S.F. - D.S.F. - Providencie a parte
autora a distribuição da(s) carta(s) precatória(s) expedida(s), bem como posteriormente providencie a juntada do comprovante
da distribuição nos autos. - ADV: LUIZ ANTONIO PRAXEDES (OAB 298522/SP)
Processo 1001260-13.2019.8.26.0299 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.A.K. - A.W.K. - Vistos. Ciência às partes acerca da
designação das datas para realização de Estudo Psicológico (fls. 128/129). Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: ALBANO
GONÇALVES SILVA (OAB 144962/SP), MARI CLEUSA GENTILE SCARPARO (OAB 262710/SP)
Processo 1001287-30.2018.8.26.0299 (apensado ao processo 1007404-51.2018.8.26.0068) - Procedimento Comum Cível
- Guarda - P.F.C. - L.C.R. - Vistos. Tendo em vista a informação de fl. 149, oficie-se ao Setor Técnico-Psicológico da ComarcaSede da Circunscrição, a fim de, no prazo de 10 dias, informar se há disponibilidade de profissional (psicóloga judiciária) à
realização de entrevista psicológica, uma vez que a profissional lotada nesta Comarca está impossibilitada em realizar os
trabalhos. Int. - ADV: VALDECIR DE SOUZA (OAB 164294/SP), MARIA DAS DORES DE ANDRADE (OAB 84464/SP), ROBSON
CARLOS RAMOS (OAB 400775/SP)
Processo 1002136-70.2016.8.26.0299 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - Josineide Batistade
Lima - Emilly Batista de Barros - - Emmanuel Batista de Barros - - Jose Costa de Barros - - Ewellyn da Silva Barros - - Maria
Eduarda Rabelo Costa de Barros - - Emmanuele Rabelo Costa de Barros - Manifeste-se o autor acerca de contestação juntada
aos autos. - ADV: JOÃO RUBENS SILVA PRADO (OAB 295873/SP), EDGAR DE NICOLA BECHARA (OAB 224501/SP), KLEBER
DE NICOLA BISSOLATTI (OAB 211495/SP), RUBENS ANTONIO PAVAN JUNIOR (OAB 191383/SP)
Processo 1002269-73.2020.8.26.0299 - Procedimento Comum Cível - Guarda - G.R.S.J. - D.O.C. - Vistos. Ciências às partes
acerca das datas designadas para a realização dos estudos social e psicológico (fls. 113-115). Manifeste-se a parte autora, no
prazo de quinze dias, acerca da contestação. Int. - ADV: MARCOS FERNANDO RIBAS TRINDADE (OAB 253691/SP)
Processo 1002332-35.2019.8.26.0299 (apensado ao processo 1001633-44.2019.8.26.0299) - Procedimento Comum Cível
- Guarda - A.K.L.S. - L.S.O. - Vistos. Ciência às partes acerca da designação das datas para realização de Estudo Psicológico
(fls. 128/129). Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: ADREIZA FARIAS DE OLIVEIRA (OAB 355064/SP), EDSON PINHEIRO
DA SILVA (OAB 378053/SP)
Processo 1002448-41.2019.8.26.0299 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.P.J.M. - J.C.M.S. - Providencie o
autor a distribuição da carta precatória. - ADV: GEIZON BRANQUINHO DO NASCIMENTO (OAB 349258/SP)
Processo 1002451-30.2018.8.26.0299 - Interdição - Tutela e Curatela - I.S.S. - R.S.C. - Vistos. Expeça-se a certidão de
honorários, conforme requerido à fl. 100. Após, retornem ao arquivo. Int. - ADV: THAIS DE OLIVEIRA (OAB 399429/SP),
ISABELLA CARVALHO DE BARROS (OAB 330454/SP)
Processo 1002860-06.2018.8.26.0299 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - S.F. - - E.S.F. - I.C.S.
- Vistos. Tendo em vista a ausência de intimação das partes quanto à data da perícia designada (fl. 79), oficie-se ao IMESC,
via portal eletrônico, solicitando novo agendamento para realização da perícia necessária para este feito. Int. - ADV: SANDRA
SANTOS DA SILVA GREGÓRIO (OAB 285818/SP), ISABELLA CARVALHO DE BARROS (OAB 330454/SP)
Processo 1003203-36.2017.8.26.0299 - Cumprimento de sentença - Alimentos - E.D.L.S. - M.C.S. - Manifeste-se a parte
sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (OAB 389526/SP)
Processo 1003276-03.2020.8.26.0299 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - G.J.F. - B.C.P. - Vistos. Recebo a
petição de fl. 58 como emenda à inicial anotando-se. Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça. Proceda
o cartório às anotações necessárias. Indefiro o pedido de tutela antecipada, notadamente por ausência de probabilidade do
direito alegado, já que a revisão dos alimentos fixados após cognição exauriente carece de dilação probatória, em especial para
a análise da necessidade do alimentando. Cite-se e intime-se a parte Ré (pelo correio) para contestar o feito no prazo de 15
(quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na
petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição
inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC
fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Ciência ao Ministério Público. - ADV: ROBERTA MALZONI
TEIXEIRA PEIXOTO PIRES (OAB 216097/SP)
Processo 1003474-74.2019.8.26.0299 - Interdição - Nomeação - L.S.S. - V.S.S. - Vistos. Oficie-se ao IMESC solicitando
a remessa do laudo pericial. Int. - ADV: WILSON ROBERTO DO CARMO (OAB 296585/SP), SILVIA HELENA MORO (OAB
224051/SP)
Processo 1003698-12.2019.8.26.0299 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - F.M.D.L.
- - M.S.O. - C.M.D.L. - Vistos. Antes de analisar o pedido de expedição de ofícios aos órgãos públicos de outro Estado, conforme
fls. 86-89, comprove a parte exequente a entrega da decisão/alvará de fls. 83-84 às empresas de telefonia (TIM, OI, VIVO,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º