TJSP 01/02/2021 - Pág. 2080 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3207
2080
CONFIGURADOS OS DANOS EXTRAPATRIMONIAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO DEVE SER ESTIPULADO TENDO EM
VISTA O GRAU DE REPROBABILIDADE E O PORTE DA EMPRESA RÉ, BEM COMO A EXTENSÃO E A GRAVIDADE DOS
DANOS CAUSADOS À PARTE AUTORA. VALOR INDENIZATÓRIO REDUZIDO.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA
REDUZIR O VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N.
662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Adriano Athala de
Oliveira Shcaira (OAB: 140055/SP) - Andre Luiz Pires de Faria (OAB: 255689/SP) - Manuel Girao Xavier (OAB: 270655/SP) Pátio do Colégio, sala 515
Nº 1001153-77.2018.8.26.0048 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Atibaia - Apelante: Associação dos Proprietários
do Vale do Flamboyant - Apelado: Francisco Helio de Freitas Maia e outro - Magistrado(a) Erickson Gavazza Marques Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE COBRANÇA PROCESSO EXTINTO POR FALTA DE INTERESSE DE
AGIR TRAMITAÇÃO DE AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO DAS MENSALIDADES INTELIGÊNCIA DO ARTIGO
334 DO CÓDIGO CIVIL. FUNDAMENTOS DA SENTENÇA QUE DÃO SUSTENTAÇÃO ÀS RAZÕES DE DECIDIR APLICAÇÃO
DO ARTIGO 252 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO PRECEDENTES DO EGRÉGIO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - DECISÃO MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ;
SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Patricia Moura Ribeiro (OAB: 174778/SP) - Osvaldo Alfredo Seguel Ferreira (OAB: 83544/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 1001184-81.2019.8.26.0333 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Macatuba - Apelante: Vera Lucia Pinheiro da
Silva e outro - Apelado: Antonio Carlos Garcia de Oliveira - Magistrado(a) A.C.Mathias Coltro - Deram provimento ao recurso.
V. U. - EMENTA: IMISSÃO NA POSSE SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA INSURGÊNCIA DOS REQUERIDOS SENTENÇA
QUE DEVE SER ANULADA POR SER JUNTADA APENAS CÓPIA DA PROFERIDA NA AÇÃO CONEXA, MAS SEM QUALQUER
MENÇÃO AO ARGUIDO NESTES AUTOS, INCLUSIVE QUANTO À ILEGITIMIDADE PASSIVA DE UMA DAS REQUERIDAS
RECURSO PROVIDO, COM A ANULAÇÃO DA SENTENÇA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N.
662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Kátia Artioli (OAB:
165843/SP) - Virginia Trombini (OAB: 296580/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 1001262-03.2020.8.26.0281 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itatiba - Apelante: M. H. P. C. (Menor(es)
representado(s)) - Apelante: A. C. P. da S. (Representando Menor(es)) - Apelado: E. do C. F. J. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a)
James Siano - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. SENTENÇA DE PARCIAL
PROCEDÊNCIA PARA REDUZIR OS ALIMENTOS EM CASO DE DESEMPREGO.APELA O RÉU SUSTENTANDO NÃO HAVER
DEMONSTRAÇÃO DA ALTERAÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE QUE JUSTIFICASSE A REDUÇÃO.DESCABIMENTO.O
ALIMENTANTE QUANDO EMPREGADO AUFERIA QUANTIA MENSAL POUCO SUPERIOR A UM SALÁRIO-MÍNIMO, O
PERCENTUAL DE 40% DO SALÁRIO-MÍNIMO, EM CASO DE DESEMPREGO, SERIA EXCESSIVO AINDA QUE O ALIMENTANTE
CONTINUASSE EMPREGADO, SEM EMPREGO NÃO É DIFÍCIL INFERIR A DIFICULDADE NO CUSTEIO, NÃO SENDO
RAZOÁVEL QUE ARQUE COM VALORES MAIORES QUANDO ESTÁ DESEMPREGADO. ALÉM DISSO, O PERCENTUAL DE
REDUÇÃO NÃO FOI EXCESSIVO.RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N.
662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Henrique de Lima
Coletti (OAB: 317873/SP) - Natália Penteado Sanfins (OAB: 241243/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 1001344-74.2016.8.26.0604 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sumaré - Apelante: Claudemir Pereira de
Souza (Justiça Gratuita) - Apelado: Adilson Furlan - Apelado: Fabio José Izidoro - Magistrado(a) Rodolfo Pellizari - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL CESSÃO DE DIREITOS SOBRE IMÓVEL ENTRE PARTICULARES PEDIDO
DE RESCISÃO CUMULADO COM DEVOLUÇÃO DAS QUANTIAS PAGAS, ALÉM DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
ALEGAÇÃO DO AUTOR DE QUE FIRMOU COM OS RÉUS CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS RELATIVOS A UM IMÓVEL,
SOBRE O QUAL AINDA RECAÍA FINANCIAMENTO TESE DE QUE PAGARIA UMA ENTRADA DE R$25.000,00, ALÉM DE
PRESTAÇÕES MENSAIS DE R$440,00 PARA QUE OS RÉUS PUDESSEM ARCAR COM AS PARCELAS DO FINANCIAMENTO
EM ABERTO, JUNTO À LOTEADORA ASSERTIVA DO AUTOR DE QUE OS RÉUS DEIXARAM DE HONRAR COM AS
PRESTAÇÕES DO FINANCIAMENTO, ALÉM DE TEREM DEIXADO UM DÉBITO DE R$3.200,00 A TÍTULO DE IPTU, O QUE
MOTIVOU O AJUIZAMENTO DESTA DEMANDA RÉUS QUE FORAM CITADOS POR EDITAL E APRESENTARAM DEFESA POR
NEGATIVA GERAL SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA INSURGÊNCIA DO AUTOR NÃO ACOLHIMENTO CONTRATO QUE
É CLARO NO SENTIDO DE QUE CABERIA AO PRÓPRIO AUTOR REALIZAR O PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES MENSAIS
DE R$440,00 DIRETAMENTE À LOTEADORA DO IMÓVEL, E NÃO AOS RÉUS AUTOR QUE, ADEMAIS, NÃO FEZ PROVA
MÍNIMA DOS PAGAMENTOS QUE ALEGA TER REALIZADO, CERTO DE QUE O INSTRUMENTO FIRMADO COM OS RÉUS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º