Diário da Justiça ● 20/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7415/2022 - Quarta-feira, 20 de Julho de 2022 236 em lucros cessantes, calculando o valor correspondente a 1% do valor do imóvel.      No entanto, acho mais pertinente a estipulação do valor de aluguel, com base nos preços praticados no mercado, pois foi esta possibilidade alegada na inicial que ficou a caracterizar a cessação de lucro.      Coincidentemente, porém, o preço que corresponde a 1% do valor do im

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 4875 EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 0016334-25.2011.403.6105 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 001664720.2010.403.6105) CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP208718 - ALUISIO MARTINS BORELLI E SP237020 - VLADIMIR CORNELIO) X FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMPINAS Cuida-se de embargos declaratórios opostos pela FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS em face de sentença proferida em sede de embargos infringentes (fls. 83/86), a qual deu provimento aos mesmos, anulando a CDA exequ

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DR. MARCO AURÉLIO CHICHORRO FALAVINHA JUIZ FEDERAL . DR. RICARDO UBERTO RODRIGUES JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO LINDOMAR AGUIAR DOS SANTOS. DIRETOR DE SECRETARIA Expediente Nº 4576 EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 0008783-23.2013.403.6105 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 001513191.2012.403.6105) CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP223047 - ANDRE EDUARDO SAMPAIO) X FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMPINAS Cuida-se de embargos opostos por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL à execução fiscal promovida pela FAZEN

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Novamente silencia a respeito em sede recursal, de modo que não merece reparo o reconhecimento da ilegitimidade passiva da Caixa Econômica Federal para a presente execução. Ante o exposto, nego provimento aos embargos infringentes. P. R. I. 0002769-23.2013.403.6105 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 000757975.2012.403.6105) UNIAO FEDERAL(Proc. 2231 - LEONARDO ASSAD POUBEL) X MUNICIPIO DE CAMPINAS Cuida-se de embargos infringentes, em que o Município de Campinas aduz que o valor do

Diário da Justiça ● 16/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7263/2021 - Terça-feira, 16 de Novembro de 2021 178 ALI.IND.COM.LTDA. Trata-se de Ação de Execução de tÃ-tulo extrajudicial que encontrava-se arquivada e a parte requereu o seu desarquivamento, a fim de ter vista dos autos, o que foi deferido à s fls. 0135. Em seguida, o banco exequente requereu a baixa da penhora incidente sobre o imóvel penhorado nos autos e que foi arrematado pelo credor, anexando certidão do cartório de regi

Diário da Justiça ● 27/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7191/2021 - Terça-feira, 27 de Julho de 2021 1333 (ADVOGADO) AUTOR:JOAO ALVES NUNES. DESPACHO 1.     Compulsando os autos, verifico que o requerido apresentou proposta de acordo, à s fls. 336/349, em relação aos requerentes JOÃO ALVES NUNES, JOSà MILTON FIGUEIRA DA SILVA e MARIA AMELIA QUERALT DA COSTA, dessa forma, determino a intimação das partes para se manifestarem, no prazo de 5 dias. 2.     Tendo em

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

dê-se vista à embargada pelo prazo de 5 (cinco) dias. Intimem-se. 0010691-18.2013.403.6105 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 001404233.2012.403.6105) CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP124143 - WILSON FERNANDES MENDES) X FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMPINAS Recebo a conclusão. Converto o julgamento em diligência. Para cabal instrução do feito, intime-se a embargante para juntar cópia da matrícula do imóvel sobre o qual recaem os tributos. Cumpra-se no prazo de dez dias. Após, dê

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

R. I. 0015982-67.2011.403.6105 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 001632340.2004.403.6105 (2004.61.05.016323-7)) VIRGINIA VIEIRA MARTIN RODRIGUES X FAZENDA NACIONAL Cuida-se de embargos declaratórios opostos pela co-executada, VIRGÍNIA VIEIRA MARTIN RODRIGUES, por intermédio da Defensoria Pública da União, em face da sentença de fls. 161, em que visa sanar omissão quanto ao levantamento da penhora sobre o veículo de sua propriedade (Fiat, Doblo Adv., placas KZV - 8229). DECIDO.

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(3000101192385 - fl. 42). Arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. P.R.I. Expediente Nº 4837 EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 0008776-31.2013.403.6105 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 001514053.2012.403.6105) CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP223047 - ANDRE EDUARDO SAMPAIO) X FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMPINAS - SP SENTENÇACuida-se de embargos opostos por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL à execução fiscal promovida pela FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS nos autos n. 001

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

04.2012.403.6105) CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP124143 - WILSON FERNANDES MENDES) X FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMPINAS Recebo a conclusão. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL opõe embargos à execução fiscal promovida pelo MUNICÍPIO DE CAMPINAS nos autos n. 00140310420124036105, no qual visa à desconstituição do débito inscrito em dívida ativa. O embargado, nos autos da execução fiscal em apenso, requereu sua extinção em razão do pagamento do débito. DECIDO As condições da ação devem