TJSP 01/02/2021 - Pág. 3025 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3207
3025
- Vista dos autos à parte interessada para se manifestar, no prazo de cinco dias sobre o ofício juntado às fls. 289/296. - ADV:
MAIKE ANDERSON DAMACENO (OAB 307744/SP), MÁRCIA MARIA VASCONCELOS ANGELO (OAB 207206/SP)
Processo 1028175-43.2017.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.A.B. - Vista dos autos à parte
interessada para se manifestar, no prazo de cinco dias sobre o ofício juntado às fls. 72/81. - ADV: WALMOR DE ARAUJO
BAVAROTI (OAB 297903/SP), ELIEZER SILVERA SALLES FILHO (OAB 367347/SP)
Processo 1029518-06.2019.8.26.0405 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Cumprimento
Provisório de Sentença - A.H.O.S. - Vistos. Oficie-se à empregadora do requerido, conforme solicitado às fls. 57. Cobre-se
a devolução do mandado de fls. 55 devidamente cumprido. P. e int. - ADV: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO
PAUOLO/SP (OAB 999/SP)
Processo 4000641-15.2013.8.26.0405 - Arrolamento Comum - DIREITO CIVIL - ANTÔNIO NOCCI - MARIA LUCIA DE
OLIVEIRA FERRAZ NOSSI - Providencie a Serventia o encaminhamento dos autos ao distribuidor para correção do nome da
ação para ARROLAMENTO SUMÁRIO. Anoto que nestes autos processam-se em conjunto a partilha dos bens deixados por
ROSA CINCINATO NOCCI, JOÃO ANTONIO NOCCI, ADEMIR APARECIDO NOSSA e CLAUDENIR AMADEU NOSSA (também
conhecido como Claudenir Amadeu Nossa ou Claudenir Amadeu Nocci), conforme planos de partilha apresentados às fls.
200/210, atuando com inventariante o herdeiro Antonio Nocci. Às fls. 221/222 sobreveio a informação acerca do falecimento do
herdeiro e inventariante bem como requerimento para o processamento em conjunto do inventário dos bens por ele deixados
e pedido de nomeação de inventariante. Presentes os requisitos legais, defiro o processamento em conjunto do inventário dos
bens deixados por ANTONIO NOCCI. Em substituição ao falecido, nomeio inventariante ERCÍLIA DA SILVA NOCCI, independente
de compromisso. Providencie a inventariante a apresentação de aditamento às primeiras declarações e apresentação de novos
planos de partilha de forma consolidada em relação a todos os inventariados e junte os seguintes documentos: do inventariado:,
certidão negativa federal, fornecida pela SRF, Certidão do Colégio Notarial do Brasil; dos herdeiros: certidão de nascimento/
casamento atualizada; do bem imóvel: certidão de valor venal e certidão negativa municipal ou certidão positiva com efeito
negativo com referência à data do óbito. Prazo: 30 dias. No silêncio, aguarde-se manifestação no arquivo. - ADV: PEDRO
LUCIANO VIEIRA (OAB 65020/SP), DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAUOLO/SP (OAB 999/SP), ELAINE
MAGALHÃES MERIM SANTOS (OAB 242983/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO MAURÍCIO FOSSEN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CESAR LUÍS DE ARAÚJO OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0017/2021
Processo 0009644-18.2020.8.26.0405 (processo principal 0023231-64.2007.8.26.0405) - Cumprimento de sentença K.M.C.N. - Vista dos autos à parte interessada para se manifestar, no prazo de cinco dias, sobre a devolução da carta precatória
e a certidão do Sr. Oficial de Justiça juntadas às fls. 41/50. - ADV: MURILLO GRANDE BORSATO ALCÂNTARA (OAB 375887/
SP)
Processo 0015271-03.2020.8.26.0405 (processo principal 1007344-03.2019.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Investigação de Paternidade - E.V.C. - - T.M.C. - Vista dos autos ao autor para que cumpra, no prazo de cinco dias, o quanto
determinado no r. Despacho de fls. 18, item 3 (juntada de procuração em nome das menores representadas por sua genitora e
não como constou). - ADV: AIDA RODOLPHO GARCIA (OAB 37375/SP)
Processo 0029692-32.2019.8.26.0405 (processo principal 1003467-26.2017.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Oferta
- I.V.R. - K.R. - Vistos. Atenda a parte autora, no prazo de cinco dias, o quanto solicitado pela nobre representante do Ministério
Público em sua manifestação de fls. 153, item 1. Cumprida tal determinação, dê-se nova vista ao Ministério Público. E tornem
conclusos para novas deliberações. P. E int. - ADV: OSCAR AMARAL FILHO (OAB 95928/SP), VALMISA AZEVEDO (OAB
379291/SP)
Processo 0031122-53.2018.8.26.0405 (processo principal 0003463-79.2012.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Fixação - L.J.N.R. - P.F.R. - Vista dos autos à parte interessada para se manifestar, no prazo de cinco dias sobre o ofício
juntado às fls. 107/116. - ADV: GLAUCIA CRISTINA CALÇA PAULUCCI (OAB 248979/SP), GIULIANO PISTILLI (OAB 288749/
SP), ENZO PISTILLI (OAB 171677/SP)
Processo 0032552-06.2019.8.26.0405 (processo principal 1001660-05.2016.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Alimentos - I.F.S. - Vistos. Reitere-se o ofício expedido às fls. 40, cobrando a devolução da carta precatória devidamente
cumprida, devendo ser encaminhado para o e-mail institucional [email protected]. P. e Int. - ADV: IVANEUDO PEREIRA DE
SOUZA (OAB 406828/SP)
Processo 0032934-96.2019.8.26.0405 (processo principal 4005978-82.2013.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - I.S.N. - Vistos. INTIME(M)-SE a(o) requerente para no prazo de cinco dias,
dar andamento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 485, III, do CPC. Servirá o
presente, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: ELIO GONCALVES DE MENEZES
(OAB 66037/SP)
Processo 0034908-42.2017.8.26.0405 (processo principal 1007735-60.2016.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Fixação - N.M.S. - Vista dos autos ao autor para que providencie, no prazo de cinco dias, planilha atualizada do débito alimentar.
- ADV: THAIS DE CARVALHO ALVES (OAB 388389/SP)
Processo 1000018-55.2020.8.26.0405 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - V.S.V. - E.R.D. - - M.J.B.V. - Vistas dos
autos aos interessados para: ( x ) cientificá-los do desarquivamento do processo e de que decorrido o prazo de 30 dias sem
manifestação, os autos retornarão ao arquivo (art. 186, parágrafo único das NSCGJ). - ADV: VIVIANE RANIEL DOS SANTOS
(OAB 266695/SP)
Processo 1000020-88.2021.8.26.0405 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Luis Eduardo Gonçalves
Junior - - Yasmim Cristine Ribeiro Gonçalves - Vistos. Yasmim Cristine Ribeiro Gonçalves e Luiz Eduardo Gonçalves Junior
ingressaram com pedido de alvará para que fosse autorizada a transferência do veículo marca Jeep-Grand Cherokee Laredo,
ano de fabricação 1.998, ano modelo 1.998, placa JNU 7117, adquirido por Luiz Eduardo Gonçalves, genitor dos requerentes,
falecido em 01/11/2020. Emenda à inicial de fls. 22/24 trazendo aos autos, certidão negativa de dependentes do falecido perante
o INSS. Documento do veículo e tabela FIPE às fls. 17/19. É o relatório. Fundamento e Decido. Defiro os benefícios da Justiça
Gratuita aos requerentes. Anote-se. O artigo 666, do Código de Processo Civil dispõe que: “independerá de inventário ou
arrolamento o pagamento dos valores previstos na Lei nº 6858, de 24 de novembro de 1980”. A referida lei foi regulamentada
pelo Decreto nº 85.845/1981, que discriminou em rol as hipóteses em que fica dispensada a abertura de inventário e arrolamento,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º