TJSP 24/02/2021 - Pág. 1572 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3224
1572
Nº 1000449-24.2015.8.26.0160 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Descalvado - Apelante: Suely Christina
Crocco Diniz - Apelante: Marcelo Herobetta Diniz e outro - Apelada: Joana Couci Lagassa (Espólio) - Apelada: APARECIDA
DE FÁTIMA LAGAZZI ENNES (Inventariante) - Magistrado(a) Alexandre Marcondes - Negaram provimento ao recurso. V. U. IMISSÃO DE POSSE. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. AUTORES QUE PRETENDEM A POSSE
DE IMÓVEL POR ELES ADQUIRIDO POR HERANÇA TRANSMITIDA POR ASCENDENTES. RÉ QUE EM DEFESA ALEGA
USUCAPIÃO. PROVA NOS AUTOS DE QUE A RÉ TEM A POSSE DO IMÓVEL HÁ MAIS DE TRINTA ANOS. AINDA QUE TENHA
A RÉ INGRESSADO NO IMÓVEL POR MERA TOLERÂNCIA DOS PROPRIETÁRIOS TRANSCORREU TEMPO SUFICIENTE
AO RECONHECIMENTO DA INTERVERSÃO DA POSSE. RECONHECIMENTO DA USUCAPIÃO QUE AFASTA A PRETENSÃO
DOS AUTORES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA
E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662
DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Marcelo Sollazzini Cortez (OAB: 252939/SP) - Kaleria Lins Ribeiro Cortez (OAB: 252893/SP)
- Sergio Franco de Lima Filho (OAB: 216437/SP) - Sergio Franco de Lima (OAB: 79450/SP) - Rafael Franco de Lima (OAB:
303547/SP) - Lucia Helena Bianchi Franco de Lima (OAB: 278647/SP) - Andressa Crislaine Conejo Ruiz (OAB: 286913/SP) Pátio do Colégio, sala 515
Nº 1000452-18.2020.8.26.0058 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Agudos - Apelante: C. N. U. - C. C. - Apelada: J.
S. de S. P. - Magistrado(a) Paulo Alcides - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER
CUMULADA COM PEDIDO INDENIZATÓRIO PROPOSTA CONTRA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE. PRETENSÃO
DE COBERTURA PARA CIRURGIA REPARADORA SUCESSIVA DE CIRURGIA BARIÁTRICA. PARCIAL PROCEDÊNCIA.
RECURSO DA RÉ. INTERVENÇÃO QUE, EM SUA MAIOR PARTE, NÃO TEM FINALIDADE PURAMENTE ESTÉTICA, MAS
COMPLEMENTAR AO TRATAMENTO MÉDICO PARA EMAGRECIMENTO INICIADO COM A GASTROPLASTIA. RELATÓRIO
MÉDICO CONCLUSIVO NESSE SENTIDO. ABUSIVIDADE DA CLÁUSULA CONTRATUAL RESTRITIVA. DEVER DE
COBERTURA CORRETAMENTE, EXCEÇÃO FEITA ÀS PRÓTESES MAMÁRIAS E À LIPOESCULTURA COM ENXERTO
GLÚTEO, QUE DEVEM SER CUSTEADAS PELA BENEFICIÁRIA. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 102 DESDE E. TRIBUNAL
DE JUSTIÇA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Luiz Felipe Conde (OAB: 87690/RJ) - Giorgio William Barros (OAB: 427473/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 1000634-33.2019.8.26.0286 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itu - Apelante: Evanilde Elvira Barbosa
(Justiça Gratuita) - Apelado: MRV Engenharia e Participações S/A e outro - Magistrado(a) Costa Netto - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - APELAÇÕES - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PROPAGANDA ENGANOSA - PROPAGANDA QUE PROMETIA
POÇO ARTESIANO UTILIZÁVEL PELO CONDOMÍNIO - ÁGUA QUE SÓ PODE SER UTILIZADA PELA ÁREA COMUM DO
CONDOMÍNIO - PROPAGANDA QUE SE REFERIA JUSTAMENTE À ÁREA COMUM - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO - SENTENÇA
MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Claudio Augusto Vitorino Junior (OAB:
377608/SP) - André Jacques Luciano Uchoa Costa (OAB: 325150/SP) - Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG) - Pátio do
Colégio, sala 515
Nº 1001252-07.2020.8.26.0362/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Mogi-Guaçu - Embargte: Andre
Luis Pontes - Embargte: Cristina Teixeira Lopes Pontes - Embargdo: Spe Freedom Empreendimento Imobiliário Ltda - Embargdo:
A.P.F Albano Construção Civil Ltda - Magistrado(a) Alexandre Marcondes - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO. VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC NÃO CONFIGURADOS. DECISÃO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA.
EMBARGOS OPOSTOS COM CARÁTER INFRINGENTE. INADMISSIBILIDADE. INTUITO DE PREQUESTIONAMENTO QUE
NÃO DISPENSA A PRESENÇA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO JULGADO. EMBARGOS REJEITADOS.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.
br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Andre Luis Pontes (OAB: 123885/SP) - Kleber Del Rio (OAB: 203799/
SP) - Alvaro Paez Junqueira (OAB: 160245/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 1001278-25.2017.8.26.0066 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barretos - Apelante: Florisvalda Barcelobre e
outros - Apelada: Companhia de Habitação Popular de Bauru - Cohab/Bauru - Magistrado(a) Costa Netto - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DE USUCAPIÃO “CONTRATO DE GAVETA” - CESSÃO DE IMÓVEL POR MEIO DE
INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPROMISSO IRREGULAR, REALIZADA SEM CONSENTIMENTO DA COMPANHIA
HABITACIONAL OPOSIÇÃO À POSSE PELA COMPANHIA POSSE PRECÁRIA AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI - SENTENÇA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º