TJSP 01/03/2021 - Pág. 2095 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 1 de março de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3227
2095
INTIMAÇÃO DAS EXECUTADAS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA DECISÃO SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00,
ATÉ O LIMITE DE R$ 150.000,00 - ASTREINTE - TETO - MITIGAÇÃO - POSSIBILIDADE - ATENÇÃO AOS PRINCIPIOS DA
RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE - ART. 8º DO CPC - DECISÃO COMBATIDA - PARCIAL REFORMA.AGRAVO
DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Demetrius Abrão Bigaran (OAB: 389554/
SP) - Alexandre Dias de Godoi (OAB: 299776/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 2296194-49.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Banco do
Brasil S/A - Agravado: Madereira e Ferragem Vila Diva Ltda - Me - Magistrado(a) J. B. Franco de Godoi - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - “CITAÇÃO EDITAL DECISÃO QUE EXIGIU A PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CITAÇÃO EM JORNAIS
DE GRANDE CIRCULAÇÃO INDISPENSÁVEL A MEDIDA NO CASO CONCRETO HIPÓTESE QUE A PLATAFORMA DE
PUBLICAÇÃO DE EDITAIS PREVISTA NO ART. 257, II DO CPC AINDA NÃO SE ENCONTRA OPERANTE - EXIGÊNCIA DE
PUBLICAÇÃO DO EDITAL EM JORNAL DE CIRCULAÇÃO LOCAL QUE CONSTITUI ATO DISCRICIONÁRIO DO MAGISTRADO
- ART. 275, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC/15 RECURSO IMPROVIDO.” ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos
PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Paulo
Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Processamento 12º Grupo - 24ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 113
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1000362-41.2017.8.26.0696 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Foro de Ouroeste - Apelante: Israel Barbosa Brito Apelado: SANDRA R. D. SOARES - EPP - Magistrado(a) Plinio Novaes de Andrade Júnior - Converteram o julgamento em diligência.
V. U. - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA PEDIDO DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE PROCESSUAL FORMULADO NA
FASE RECURSAL APELANTE QUE REQUER A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO, SEM QUALQUER JUSTIFICATIVA DA REAL
NECESSIDADE ASSUNÇÃO DE OBRIGAÇÕES INCOMPATÍVEIS COM A CONDIÇÃO DE NECESSITADO SUPERVENIENTE
INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA NÃO COMPROVADA PRECEDENTES DA JURISPRUDÊNCIA VALOR A SER RECOLHIDO,
ADEMAIS, A TÍTULO DE PREPARO, DE R$ 200,00, QUE, DE PLANO, NÃO SE MOSTRA SUFICIENTE PARA COMPROMETER
A SUBSISTÊNCIA DO RECORRENTE EXISTÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES PARA O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE
GRATUIDADE DA JUSTIÇA BENEFÍCIO DENEGADO CONCESSÃO DO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA O RECOLHIMENTO
DO PREPARO DESTE RECURSO, SOB PENA DE NÃO CONHECIMENTO DA PARTE DESTE APELO REFERENTE ÀS DEMAIS
PRETENSÕES RECURSAIS (ARTIGO 101, § 2º, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) JULGAMENTO CONVERTIDO EM
DILIGÊNCIA PARA TAL FIM. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Carlito Pereira Gomes (OAB: 241694/SP) - Edson Cachuço da
Silva (OAB: 310148/SP) - Thiago Cachuço da Silva (OAB: 286366/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 1000859-43.2018.8.26.0042 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Altinópolis - Apelante: Maikson Ribeiro Fernandes
(Justiça Gratuita) - Apelado: Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL - Magistrado(a) Plinio Novaes de Andrade Júnior Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL ALEGAÇÃO DO AUTOR DE QUE A
CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA RÉ EFETUOU A SUSPENSÃO ARBITRÁRIA DO SERVIÇO EM SUA RESIDÊNCIA
IMÓVEL QUE ESTAVA CADASTRADO, PERANTE À RÉ, EM NOME DO ANTERIOR PROPRIETÁRIO, RESPONSÁVEL PELAS
FATURAS, O QUAL SOLICITOU O DESLIGAMENTO DA INSTALAÇÃO A RÉ NÃO PODERIA RECUSAR ESTA SOLICITAÇÃO
DE DESLIGAMENTO DA ENERGIA ELÉTRICA, TAMPOUCO PRECISAVA NOTIFICAR O AUTOR A ESTE RESPEITO, POIS
ELE NÃO CONSTAVA COMO TITULAR DA UNIDADE CONSUMIDORA A RÉ NÃO PRATICOU QUALQUER ATO ILÍCITO,
QUE JUSTIFIQUE A OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 186 E 927, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS
- APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 85, § 11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
FIXADOS NA SENTENÇA EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, FICAM MAJORADOS PARA
15% (QUINZE POR CENTO) - RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$
194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$
214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE
REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662
DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Lucas Zuccolotto
Elias Assis (OAB: 265189/SP) - Paulo Renato Ferraz Nascimento (OAB: 138990/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 1000979-63.2018.8.26.0664 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º