TJSP 19/03/2021 - Pág. 3054 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 19 de março de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIV - Edição 3241
3054
Guarda - J.C.P. - R.P.O. - - R.A.O. - - Ante a impossibilidade de encaminhamento físico dos ofícios de fls118/120, tendo em vista
o trabalho remoto exercido por esta serventia, caberá a parte interessada apresentar endereço de e.mail para encaminhamento
ou encaminhar por conta própria, comprovando-se nos autos. - ADV: NATHALIA ROMANI COLLIASO (OAB 304679/SP)
Processo 1002403-17.2019.8.26.0629 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.S.S. - A.G.S. - Fica intimado
o defensor dativo do requerido, Dr. Márcio Bonadia de Souza OAB/SP nº 191.553, para providenciar a juntada do ofício de
indicação do Convênio OAB/PGE, contendo o nº do registro geral de indicação, a fim de possibilitar a expedição de sua certidão
de honorários. - ADV: JOÃO FELIPE MARTELINI (OAB 301111/SP), MÁRCIO BONADIA DE SOUZA (OAB 191553/SP)
Processo 1002683-22.2018.8.26.0629 - Cumprimento de sentença - Alimentos - L.G.S.L. - - J.E.S.L. - E.S.L. - Vista dos
autos aos exequentes para manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento ao feito que se encontra paralisado há mais de
30 dias. Decorrido o prazo, será o autor intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena
de arquivamento. - ADV: DANIELE RODRIGUES ANTUNES (OAB 318561/SP), SIMONE COLENCI GOLDONI (OAB 232023/
SP), JOÃO INACIO SBOMPATO DE CAMPOS (OAB 294366/SP), RICARDO TEDESCHI NETTO (OAB 345151/SP), JULIANA
MOLINA FLORIAM (OAB 333056/SP)
Processo 1002724-23.2017.8.26.0629 - Cumprimento de sentença - Alimentos - M.C.S.C. - J.P.C. - Fls. 121/124 (ofício da
Telefônica Brasil S.A.): Ciência à exequente para manifestação. - ADV: MARIA REGINA PIOVEZANE FURIAN (OAB 209658/
SP)
Processo 1002939-28.2019.8.26.0629 - Procedimento Comum Cível - Rural (Art. 48/51) - Airton Zampaulo Campos - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Fls. 95/96: diante do pedido de habilitação, cite-se a autarquia para os fins do artigo
690 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: JOSE JOAO DEMARCHI (OAB 67098/SP), GUILHERME FORLEVIZE DEMARCHI
(OAB 301094/SP), JULIANA MARIA FORLEVIZE DEMARCHI (OAB 393752/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO BRUNO HENRIQUE DI FIORE MANUEL
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA HELENICE BORTOLETTO BASSO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0122/2021
Processo 0000004-61.2021.8.26.0629 (processo principal 0002672-15.2015.8.26.0629) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Rayes e Fagundes Advogados Associados - Henrique João Durynek - Fls. 27/28: Manifeste-se
a parte autora. - ADV: JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (OAB 154384/SP), EDUARDO VITAL CHAVES (OAB
257874/SP), VIVIAN MELARÉ (OAB 188822/SP)
Processo 0000217-04.2020.8.26.0629 (processo principal 1000478-54.2017.8.26.0629) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Beatriz Laveli - Flávio Capobianco e outro - Vistos.
Importante ressaltar, a priori, que a relação entre as partes é de consumo, haja vista figurar a autora como destinatária final
do produto vendido pela ré. Assim, o consumidor não pode ser prejudicado por falha ou inoperância do fornecedor de produtos
ou serviços, de modo a ser viável a inversão do ônus da prova em benefício da parte hipossuficiente. Nesse sentido, a fim de
demonstrar a pertinência do pedido e verificar a existência dos requisitos para desconsideração da personalidade jurídica,
DEFIRO as provas documentais indicadas pela autora, expedindo-se o necessário. Vindo aos autos, dê-se vista às partes e
após tornem conclusos para deliberação acerca da necessidade de prova pericial. Intime-se. Tiete, 17 de março de 2021. - ADV:
ARNALDO DOS REIS (OAB 32419/SP), OCTÁVIO HENRIQUE BETTA BARBOSA CORREA TROVILHO (OAB 363031/SP)
Processo 0000313-19.2020.8.26.0629 (processo principal 0001654-37.2007.8.26.0629) - Cumprimento de sentença - Maria
Aparecida de Oliveira Moraes - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Fls. 108/109: Indefiro o pedido de devolução
de prazos à exequente, uma vez que todas as publicações destes autos foram corretamente direcionadas à procuradora
peticionante, conforme certidões de publicação de fls. 41, 59, 83, 96 e 107. Fls. 114/115: Torno sem efeito a juntada dos
documentos de fls. 110/113. Proceda a serventia ao necessário para sua exclusão. Ciência sobre os documentos juntados às fls.
116/134, concedendo prazo de 60 dias para a vinda dos documentos faltantes, a serem extraídos do processo físico mencionado
(nº 0001654-37.2007). Int. - ADV: MIKAELI FERNANDA SCUDELER (OAB 331514/SP)
Processo 0000880-50.2020.8.26.0629 (processo principal 1000366-17.2019.8.26.0629) - Cumprimento de sentença Cheque - Marin & Marin Comercio de Madeiras Ltda M.e. - Mg Madeireira Eireli (Mg Madeireira) - Parte autora: Providenciar o
recolhimento junto ao FEDT - Código 435/9, para a publicação do edital no DJE. NÚMERO A SER CONSIDERADO PARA FINS
DE CÁLCULO DO VALOR A SER RECOLHIDO: caracteres (com espaços) = 1470 CÁLCULO DO VALOR: 1470 X 0.21 (vinte
e um centavos preço do caractere) = R$ 308,70. - ADV: PAULO HENRIQUE ZUANETTI (OAB 375771/SP), EDUARDO DE
MAGALHÃES GABRIEL (OAB 160250/SP), DIEGO APARECIDO SILVA MARCHI (OAB 375617/SP)
Processo 0000906-48.2020.8.26.0629 (processo principal 1002832-81.2019.8.26.0629) - Cumprimento de sentença Inadimplemento - Jefferson da Silveira Carvalho - - Terezinha de Lourdes Vidotto Carvalho - Jose Benedito Palmeira - Vistos.
Fls. 21/22: Considerando decurso do prazo sem manifestação do executado, oficie-se ao INSS local solicitando informações
acerca da existência de vínculo empregatício em seu nome e, em caso positivo, qual a empresa e seu endereço. Ressalto
que referido ofício deverá ser encaminhado ao destinatário pela parte exequente, devendo a serventia atentar-se para sua
disponibilização no sistema informatizado, viabilizando a impressão pela parte interessada. Com a vinda da resposta, abra-se
vista aos exequentes para manifestação. Int. Tietê, terça-feira, 23 de fevereiro de 2021 - ADV: AMANDO CAMARGO CUNHA
(OAB 100360/SP), FELIPE AUGUSTO CAMERIN SANTARÉM (OAB 423028/SP)
Processo 0001067-92.2019.8.26.0629 (processo principal 1002019-25.2017.8.26.0629) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Manoel Custodio da Silva - Fos Empreendimentos
Imobiliários Ltda. - Me - Vistos. Importante ressaltar, a priori, que a relação entre as partes é de consumo, haja vista figurar a
autora como destinatária final do produto vendido pela ré. Assim, o consumidor não pode ser prejudicado por falha ou inoperância
do fornecedor de produtos ou serviços, de modo a ser viável a inversão do ônus da prova em benefício da parte hipossuficiente.
Nesse sentido, a fim de demonstrar a pertinência do pedido e verificar a existência dos requisitos para desconsideração da
personalidade jurídica, DEFIRO as provas documentais indicadas pela autora, expedindo-se o necessário. Intime-se. Tiete,
17 de março de 2021. - ADV: ARNALDO DOS REIS (OAB 32419/SP), JAQUELINE SILVA DANTAS (OAB 355139/SP), ALINE
FERNANDA CAMPOS DE MORAES (OAB 386175/SP)
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