TJSP 24/03/2021 - Pág. 2019 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de março de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3244
2019
Companhia de Seguros Gerais - Apelado: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Magistrado(a) Gil Coelho
- Negaram provimento ao recurso. V. U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO AÇÃO REGRESSIVA MOVIDA POR SEGURADORA
EM FACE DE CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA SENTENÇA DE
IMPROCEDÊNCIA INSURGÊNCIA DA AUTORA DANOS CAUSADOS EM APARELHOS ELETRÔNICOS DA SEGURADA,
SEGUNDO A SEGURADORA, DECORRENTES DE “OSCILAÇÃO DE ENERGIA” EMBORA OBJETIVA A RESPONSABILIDADE
DA CONCESSIONÁRIA, É NECESSÁRIA A COMPROVAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E OS DANOS NEXO CAUSAL NÃO DEMONSTRADO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXAÇÃO
RAZOÁVEL E PROPORCIONAL, POR EQUIDADE, EM R$2.500,00 REDUÇÃO INVIÁVEL MAJORAÇÃO NESTA FASE
RECURSAL QUE SE IMPÕE CPC, ART. 85, § 11 RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - Alessandra de Almeida Figueiredo (OAB: 237754/SP) - Páteo do
Colégio - Salas 203/205
Nº 1004888-70.2020.8.26.0009 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Marizan Souza dos
Santos (Justiça Gratuita) - Apelada: Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - Magistrado(a) Marino Neto - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER
E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA APELAÇÃO DA AUTORA- A AUTORA ALEGA
QUE SEU NOME FOI INSERIDO NO SITE “SERASA LIMPA NOME”, PELA RÉ, EM VIRTUDE DE UMA DÍVIDA PRESCRITA
PRETENSÃO DE DECLARAÇÃO JUDICIAL DE INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO NÃO ACOLHIMENTO - O FATO DE A DÍVIDA
ESTAR PRESCRITA NÃO A TORNA INEXISTENTE E PODE SER OBJETO DE COBRANÇA A PRESCRIÇÃO ALCANÇA TÃO
SOMENTE O DIREITO DE AÇÃO DA CREDORA EM EXIGIR JUDICIALMENTE O PAGAMENTO DO DÉBITO CONTRAÍDO PELA
AUTORA CADASTRO DE DÍVIDA NA PLATAFORMA “SERASA LIMPA NOME”, DE ACESSO EXCLUSIVO DA CONSUMIDORA
INEXISTÊNCIA DE INSCRIÇÃO DESABONADORA DANOS MORAIS INEXISTENTES SENTENÇA MANTIDA.RECURSO NÃO
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Luis Fernando de Sousa (OAB: 408479/SP) - Giza Helena Coelho (OAB:
166349/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 1005026-24.2019.8.26.0445 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pindamonhangaba - Apelante: Consórcio Nacional
Volkswagen - Administradora de Consórcio Ltda. - Apelada: Shirley Aparecida de Oliveira Gonçalves e outros - Magistrado(a)
Marco Fábio Morsello - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO
CONTRATOS DE CONSÓRCIO E SEGURO DE VIDA EM GRUPO SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA IRRESIGNAÇÃO
DA RÉ PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA AD CAUSAM AFASTAMENTO FALECIMENTO DO MARIDO
E PAI DOS AUTORES, QUE CELEBROU CONTRATOS DE CONSÓRCIO E SEGURO DE VIDA COM A RÉ ADMINISTRADORA
COBERTURA SECURITÁRIA DEVIDA CONSEQUENTE RESTITUIÇÃO DO ÚLTIMO VALOR PAGO ANTES DO ÓBITO, NOS
TERMOS DO QUANTO CONTRATADO DEVOLUÇÃO, ADEMAIS, DOS VALORES PAGOS PELOS AUTORES APÓS O ÓBITO
DO DE CUJUS SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO, COM MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB: 422269/SP) - Nádia Maria Alves (OAB: 184801/SP)
- Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 1005634-10.2020.8.26.0664 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Votuporanga - Apelante: Pedro Rodrigues da Silva
- Apelado: Hughes Telecomunicações do Brasil Ltda. - Magistrado(a) Marco Fábio Morsello - Negaram provimento ao recurso. V.
U. - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DE INTERNET SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR NÃO ACOLHIMENTO SUSPENSÃO DOS
SERVIÇOS PELA RÉ QUE SE DEU DE MANEIRA ESCORREITA, EM RAZÃO DO NÃO PAGAMENTO DA MENSALIDADE
RELATIVA AO MÊS DE JULHO DE 2020, VENCIDA EM AGOSTO DAQUELE ANO REPETIÇÃO DO INDÉBITO DESCABIMENTO
- AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PAGAMENTO EM DUPLICIDADE DE MENSALIDADE RÉ QUE, ADEMAIS, ALEGOU
TER CONTATADO O AUTOR ACERCA DA SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS, NOS TERMOS DO CONTRATO, FATO QUE NÃO
FOI IMPUGNADO PELO AUTOR EM QUALQUER MOMENTO - INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL, POR PREJUDICIALIDADE
LÓGICA DETERMINATIVA - RECURSO DESPROVIDO, COM MAJORAÇÃO DAS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA, RESSALVADOS
OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Nilson Caligiuri Filho (OAB: 309880/SP)
- Carolina de Rosso Afonso (OAB: 195972/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 1005934-59.2020.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º