TJSP 06/04/2021 - Pág. 3904 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3251
3904
- Vistos. 1. Observo que a carta precatória expedida para citação do acusado Dirceu foi devolvida sem cumprimento (fls.
353/355). O Comunicado GC nº 378/2020, no item 1, dispõe que não será expedida carta precatória quando o ato processual
puder ser cumprido de forma remota. Entretanto, não há nos autos número de telefone ou e-mail pertencente ao denunciado
Dirceu, que permita a efetivação de sua citação por meio remoto. Desse modo, atendido o disposto no item 6 do mencionado
comunicado, reencaminhe-se a carta precatória de fls. 293/294 para cumprimento, a qual deverá ser instruída com cópia do
presente despacho. Considerando a atual fase vermelha emergencial do Plano São Paulo instituído pelo Governo Estadual, este
juízo desde já está ciente da necessidade de se aguardar o retorno dos trabalhos presenciais para o cumprimento da deprecata.
2. Com a citação do acusado Dirceu e a apresentação de defesa prévia em seu favor, tornem conclusos. Int. - ADV: INAIARA
TEREZA HILDEBRAND (OAB 329349/SP)
Processo 1542262-66.2018.8.26.0451 - Inquérito Policial - Estupro de vulnerável - J.A.S. - Vistos. Tendo sido realizado
o depoimento especial da vítima nos autos em apenso, dê-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: RODRIGO CARDOSO
LOURENÇO DE CAMARGO (OAB 300539/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO GUILHERME LOPES ALVES LAMAS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WLADYR BENEDICTO BUELONI JÚNIOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0049/2021
Processo 0000022-34.2021.8.26.0451 (processo principal 1007792-32.2019.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Carlos Mauricio Polimeno Antonio - - Nazim Antonio - - Silene Terezinha Polimeno Antônio - - Ana
Paula Polimeno Antonio - Pensionato Amarhotel Ltda. - - Ivan Baldini - Vistos. Cumpra a Serventia fl. 19. Intime-se. - ADV:
CARLOS MAURICIO POLIMENO ANTONIO (OAB 217586/SP), ROBSON DA SILVA MARTINS (OAB 372417/SP)
Processo 0000241-47.2021.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - OLÍVIA MARIA COSTA DE FIGUEREDO - Ebanx - Ebanx Ltda - Vistos. Acolho a justificativa retro. Manifeste-se a parte
autora em réplica, no prazo de 15 dias. Int. Piracicaba, SP., 25 de março de 2021 GUILHERME LOPES ALVES LAMAS Juiz de
Direito - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP)
Processo 0000722-10.2021.8.26.0451 (processo principal 1013333-12.2020.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Thiago Presotto - Vistos. Fls.16/17; diga o exequente. Int. Piracicaba, SP., 22 de março
de 2021 GUILHERME LOPES ALVES LAMAS Juiz(a) de Direito - ADV: THIAGO PRESOTTO (OAB 347924/SP)
Processo 0000735-09.2021.8.26.0451 (processo principal 1011691-04.2020.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Pagamento Indevido - Rodrigo Carneiro Santiago - M.R.V. Engenharia e Participações S/A - “Fls. 34/36: manifeste-se o autor
.” . - ADV: YARA REGINA ARAUJO RICHTER (OAB 372580/SP), GUILHERME HENRIQUE DOMINGUES (OAB 407582/SP),
RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG)
Processo 0000739-46.2021.8.26.0451 (processo principal 1001856-89.2020.8.26.0451) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Pagamento Indevido - Cleverton Soares de Jesus - M.R.V. Engenharia e Participações S/A - - Piazza Fontanella
Incorporações Spe Ltda - Vistos. Tendo em vista o depósito efetuado e a concordância do credor, JULGO EXTINTA a presente
execução que Cleverton Soares de Jesus move contra M.R.V. Engenharia e Participações S/A e Piazza Fontanella Incorporações
Spe Ltda, nos termos do art. 924, II, do CPC. Expeçam-se mandados de levantamento em favor da parte autora do depósito de
fl. 10, conforme requerido nos formulários de fls. 13/14. P.R.I.C., arquivem-se. Piracicaba, 26 de março de 2021. GUILHERME
LOPES ALVES LAMAS Juiz de Direito (MLE EXPEDIDO) - ADV: LENITA DAVANZO (OAB 183886/SP), FABIANA BARBASSA
LUCIANO (OAB 320144/SP)
Processo 0000740-31.2021.8.26.0451 (processo principal 1003864-39.2020.8.26.0451) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Indenização por Dano Moral - Oswaldo Nardini Neto - - Ludimara Christina Davanzo - Expedia do Brasil Agência
de Viagens e Turismo Ltda. - “Fls. fls.06/09: manifeste-se o exequente. (informação de pagamento)” - ADV: LENITA DAVANZO
(OAB 183886/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
Processo 0001081-57.2021.8.26.0451 (processo principal 1000206-70.2021.8.26.0451) - Habilitação - DIREITO CIVIL W.M.M.R.F. - VISTOS. Pelo que consta, o pedido de habilitação foi protocolado de forma incorreta, visto que criou um novo
número de processo o que não é normal acontecer. Desta forma, à Serventia para copiar as peças deste incidente para o
processo principal, procedendo na sequência o cancelamento deste. Int. Piracicaba, SP., 26 de março de 2021 GUILHERME
LOPES ALVES LAMAS - ADV: LUCIMARA FERNANDES (OAB 321116/SP), MARCELO LINO DA SILVA (OAB 432754/SP)
Processo 0001397-70.2021.8.26.0451 (processo principal 1013221-43.2020.8.26.0451) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Indenização por Dano Moral - Gustavo Simião de Souza - Claro S/A - Vistos. Ante a proximidade do julgamento pelo
E. Colégio Recursal, prudente que se aguarde antes de fixação de multa. Intime-se. - ADV: ANDRE FERREIRA ZOCCOLI (OAB
131015/SP), JULIANA GUARITA QUINTAS ROSENTHAL (OAB 146752/SP)
Processo 0001486-93.2021.8.26.0451 (processo principal 1001426-40.2020.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Leandro de Oliveira Paula - Maria Odete de Souza Silva - - Valdir Francisco de Souza Vistos. Fls. 24: Manifeste-se a parte autora e diga em termos de extinção. Int. Piracicaba, SP., 25 de março de 2021 GUILHERME
LOPES ALVES LAMAS Juiz(a) de Direito - ADV: PAULO AFONSO BARGIELA (OAB 324972/SP), DAIANE SEPULVEDA (OAB
438313/SP)
Processo 0001488-63.2021.8.26.0451 (processo principal 1008858-13.2020.8.26.0451) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Pagamento Indevido - Bruna Muniz - M.R.V. Engenharia e Participações S/A - - Piazza Fontanella Incorporações Spe
Ltda - Vistos. Tendo em vista o depósito efetuado e a concordância do credor, JULGO EXTINTA a presente execução que Bruna
Muniz move contra M.R.V. Engenharia e Participações S/A e Piazza Fontanella Incorporações Spe Ltda, nos termos do art. 924,
II, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento do deposito 07 em favor da parte autora como requerido a fls. 13/14. P.R.I.C.,
arquivem-se. Piracicaba, 29 de março de 2021. GUILHERME LOPES ALVES LAMAS Juiz de Direito - ADV: ANDRÉ JACQUES
LUCIANO UCHOA COSTA (OAB 325150/SP), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG), LENITA DAVANZO (OAB 183886/
SP)
Processo 0001640-14.2021.8.26.0451 (processo principal 1021394-90.2019.8.26.0451) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Indenização por Dano Moral - Regiane Cristina de Souza Sanchez - Diagnosticos da America S.A. - Vistos. Diga
a exequente sobre a petição de fls.06/09, bem como havendo concordância com o valor ofertado, manifeste-se em termos de
extinção, observando que o silêncio será acolhido como satisfação integral do crédito e os autos extintos. Int. - ADV: LENITA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º