TJSP 08/04/2021 - Pág. 2593 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3253
2593
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: ALESSANDRA LIMA DE
ALBUQUERQUE (Justiça Gratuita) - Apelado: BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Magistrado(a) Carmen
Lucia da Silva - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE PROPRIEDADE DE VEÍCULO C.C.
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO OBJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ENTRE PARTICULARES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO DA
AUTORA. MÉRITO. SÚMULA 92 DO C. STJ. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA REGULARMENTE
ANOTADA NO CRV DO AUTOMÓVEL. DICÇÃO DO ART. 188, I, DO CC. EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO DA INSTITUIÇÃO
FINANCEIRA RÉ. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO A JUSTIFICAR EVENTUAL INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO
NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Jonas Gomes (OAB: 99153/SP) - Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 73055/
SP)
Nº 2002257-32.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Barueri - Agravante: IRACI APARECIDA
JORDÃO (Justiça Gratuita) - Agravado: Comercial de Móveis Jordanésia Soc Ltda (Lojas Marabraz) - Magistrado(a) Carmen
Lucia da Silva - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO VISANDO AO CUMPRIMENTO DE
OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INSURGÊNCIA
CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS NÃO COMPROVADOS DE PLANO.
INTELIGÊNCIA DO ART. 300 DO CPC. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Leonardo Kochman Jorge da Silva (OAB: 437947/SP)
Nº 2008355-33.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: JASMYNNE
RAPHAELLA DA SILVA MOURA - Agravado: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S.a. - Magistrado(a) Carmen
Lucia da Silva - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇA
DO SEGURO DPVAT. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA
À AUTORA. RECORRENTE QUE COMPROVOU POR MEIOS DE DOCUMENTOS IDÔNEOS A HIPOSSUFICIÊNCIA DE
RECURSOS. PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO NÃO SE EXIGE POBREZA EXTREMADA, PENÚRIA, MISÉRIA, MAS
SIMPLES FALTA DE RECURSOS PARA ARCAR COM AS DESPESAS GERADAS POR LITIGAR EM JUÍZO. NOS TERMOS
DO ART. 99, §2º, DO CPC, O JUIZ SOMENTE PODERÁ INDEFERIR O PEDIDO, AINDA QUE PARCIALMENTE, SE HOUVER
NOS AUTOS ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A FALTA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS, O QUE NÃO É O CASO. DECISÃO
REFORMADA. AGRAVO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU
NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os
valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com
o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Luana Pastor dos Santos (OAB: 405469/SP) - Bruno
de Souza Batista Silva (OAB: 412605/SP)
Nº 2193919-22.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Araraquara - Embargte:
JAQUELlNE PIERRI DA SILVA - Embargda: Graziela Fernanda Vicente Corrêa - Magistrado(a) Carmen Lucia da Silva - Rejeitaram
os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO QUE NÃO APRESENTA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO,
OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL A SER AFASTADO. CARÁTER MANIFESTAMENTE INFRINGENTE DO RECURSO.
RECURSO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO. DICÇÃO DO ART. 1.026, §2º, DO CPC. MULTA FIXADA EM 2% DO VALOR
ATUALIZADO DA CAUSA. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$
194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$
214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE
REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662
DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Helner Rodrigues
Alves (OAB: 269522/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Maria Cristina Venerando da Silva
Pavan (OAB: 251334/SP) - João Gilberto Venerando da Silva (OAB: 270941/SP)
Nº 2200670-25.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Tupã - Agravante: Aruan Miller
Felix Guimarães - Agravado: LAISA RENATA DE OLIVEIRA MARCOLINO FERNANDES - Agravado: Imobiliária Alfa de Tupã
- Magistrado(a) Carmen Lucia da Silva - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO
REVISIONAL DE ALUGUEL. INSURGÊNCIA CONTRA A R. DECISÃO QUE INDEFERIU A LIMINAR POSTULADA PELO AUTOR,
ORA RECORRENTE. DECISÃO MANTIDA. DICÇÃO DO ART. 300 DO CPC. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DE DIREITO
DO DEMANDANTE. DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA QUE NÃO DEMONSTRA DE MANEIRA CABAL E PORMENORIZADA
A SENSÍVEL REDUÇÃO DOS RENDIMENTOS AUFERIDOS PELO AUTOR, A JUSTIFICAR EVENTUAL REDUÇÃO DOS
LOCATIVOS EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º