TJSP 12/04/2021 - Pág. 2013 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 12 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3255
2013
SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1001807-45.2015.8.26.0541 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Santa Fé do Sul Apte/Apda: FATIMA APARECIDA JACOMASSI DOS SANTOS - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apdo/Apte: Instituto Nacional do
Seguro Social - Inss - Magistrado(a) Antonio Tadeu Ottoni - Suscitaram conflito negativo de competência. V.U. - EMENTAAÇÃO
PREVIDENCIÁRIA - COMPETÊNCIA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PREVIDENCIÁRIA OU AUXÍLIO-DOENÇA
PREVIDENCIÁRIO - PATOLOGIAS DEGENERATIVAS (LESÃO DO SACRO - CID S32.1, ENTRE OUTRAS) - CAUSA DE
PEDIR E PEDIDO TIPICAMENTE PREVIDENCIÁRIOS - ADEMAIS, TRATA-SE DE CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - NATUREZA
PREVIDENCIÁRIA - JUÍZO ESTADUAL DE PRIMEIRO GRAU COM COMPETÊNCIA FEDERAL DELEGADA - A NATUREZA DA
AÇÃO E A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SÃO INFERIDOS DA CAUSA DE PEDIR E DO PEDIDO QUE DELA DECORRA LÓGICA
E JURIDICAMENTE - COMPETÊNCIA RECURSAL DO E. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - CONFLITO
NEGATIVO DE COMPETÊNCIA PARA O E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. - Advs: Cristiane Parreira Renda de Oliveira
Cardoso (OAB: 119377/SP) - Antonio Flavio Rocha de Oliveira (OAB: 30183/SP) - Felipe Figueiredo Soares (OAB: 218957/SP)
(Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1001837-88.2017.8.26.0451 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - Piracicaba - Recorrente: Gustavo
Junior Canhoto - Recorrente: Juízo Ex Officio Magistrado(a) Antonio Tadeu Ottoni - Deram parcial provimento ao recurso oficial, com observação. V.U. - EMENTAAÇÃO
ACIDENTÁRIA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - REEXAME NECESSÁRIO - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO - BURSOPATIA
DO OMBRO DIREITO - PRESENTES NEXO LABORAL E INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA, O TRABALHADOR FAZ
JUS AO RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO.D.I.B. - AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO DEVIDO A
PARTIR DA DATA DA PERÍCIA JUDICIAL (26/08/2019), EM CONFORMIDADE COM A SENTENÇA, COMPENSANDO-SE COM
OS VALORES AUFERIDOS EM DECORRÊNCIA DO DEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA NA PRIMEIRA INSTÂNCIA.
JUROS DE MORA - JUROS MORATÓRIOS CONTADOS DO MARCO INICIAL DO BENEFÍCIO E EM CONFORMIDADE COM A
LEI Nº 11.960/09.CORREÇÃO MONETÁRIA - INCIDÊNCIA DO IPCA-E, COM OBSERVÂNCIA DOS TEMAS Nº 810 DO S.T.F.
E Nº 905 DO S.T.J..IMPOSIÇÃO NA SENTENÇA DE PRAZO DE QUINZE DIAS ÚTEIS PARA IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO
- INADMISSIBILIDADE.RECURSO OFICIAL PARCIALMENTE ACOLHIDO, COM OBSERVAÇÃO (CORREÇÃO MONETÁRIA).
- Advs: Antonio Flavio Montebelo Nunes (OAB: 273983/SP) - Thiago Vanoni Ferreira (OAB: 372516/SP) (Procurador) - Av.
Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1002080-15.2017.8.26.0101 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Caçapava - Apelante: Selma Ferreira dos
Santos Amante - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) Antonio Tadeu Ottoni - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - EMENTAACIDENTE DO TRABALHO - APELAÇÃO DA OBREIRA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANUTENÇÃO PROBLEMAS NOS MEMBROS SUPERIORES - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL - PROVADA
PERICIALMENTE A INEXISTÊNCIA DE MOLÉSTIA PROFISSIONAL INCAPACITANTE, INDEVIDO O DEFERIMENTO DE
QUALQUER BENEFÍCIO DE NATUREZA ACIDENTÁRIA.PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA REPETIÇÃO DA PERÍCIA - PROVA PERICIAL PRODUZIDA COM OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E
DA AMPLA DEFESA, POR PERITO DE CONFIANÇA DO JUÍZO, CONTENDO FUNDAMENTAÇÃO CLARA E SUFICIENTE AO
ADEQUADO JULGAMENTO DA LIDE, DESMERECENDO RENOVAÇÃO VISTORIA AMBIENTAL DESNECESSIDADE ANTE
O RESULTADO DA PERÍCIA MÉDICA, QUE NÃO CONSTATOU INCAPACIDADE.PRELIMINAR AFASTADA - SENTENÇA DE
IMPROCEDÊNCIA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. - Advs: Deise de Andrada Oliveira Palazon (OAB: 27016/SP) - Raquel
Palazon (OAB: 247251/SP) - Otacilio de Andrade Silva Junior (OAB: 363286/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849,
sala 404
Nº 1002345-57.2016.8.26.0099/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Bragança Paulista Embargte: Luiz Antonio Pereira (Justiça Gratuita) - Embargdo: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a)
João Antunes dos Santos Neto - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ALEGAÇÃO DE ERRO
MATERIAL E VÍCIO DE CONTRADIÇÃO INEXISTÊNCIA - CARÁTER INFRINGENTES DOS EMBARGOS CARACTERIZADO
PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA DEBATIDA NOS AUTOS - DECISÃO QUE CONTEM ARGUMENTOS SUFICIENTES
PARA JUSTIFICAR A CONCLUSÃO ADOTADA EMBARGOS REJEITADOS. - Advs: Gustavo Andre Bueno (OAB: 150746/SP) Evandro Moraes Adas (OAB: 195318/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1002652-40.2018.8.26.0099 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bragança Paulista - Apelante: Instituto Nacional
do Seguro Social - Inss - Apelado: Orlando da Silva Antonio - Magistrado(a) Antonio Tadeu Ottoni - Deram parcial provimento
aos recursos, com observação. V.U. - EMENTAACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO APELAÇÃO DO I.N.S.S. E REEXAME
NECESSÁRIO COLUNA CERVICAL SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DEFERINDO APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL INDENIZAÇÃO DEVIDA A SEQUELA CONSTATADA PERICIALMENTE NA COLUNA
CERVICAL DO OBREIRO, REDUZINDO PARCIAL E PERMANENTEMENTE SUA CAPACIDADE LABORAL, DÁ ENSEJO AO
PAGAMENTO DO AUXÍLIO-ACIDENTE SENTENÇA CONCESSIVA DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ALTERADA PARA
CONCEDER AUXÍLIO-ACIDENTE.D.I.B. MANTIDA NO DIA SEGUINTE AO DA ALTA MÉDICA (28.10.2011), RESPEITADA A
PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDÊNCIA DOS ÍNDICES PERTINENTES NOS TERMOS DO QUE
FICOU DECIDIDO NOS TEMAS 810 DO S.T.F. E 905 DO S.T.J..JUROS DE MORA JUROS MORATÓRIOS EM CONFORMIDADE
COM A LEI Nº 11.960/09, INCIDENTES A PARTIR DA CONTESTAÇÃO (28.06.2018), POIS INEXISTE ATO FORMAL DE
CITAÇÃO.SENTENÇA CONCESSIVA DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ALTERADA PARA CONCEDER O AUXÍLIOACIDENTE RECURSOS, VOLUNTÁRIO DO I.N.S.S. E DE OFÍCIO, PARCIALMENTE PROVIDOS, COM OBSERVAÇÃO
(CORREÇÃO MONETÁRIA). - Advs: Liana Maria Matos Fernandes (OAB: L/MM) (Procurador) - Edison Enevaldo Mariano (OAB:
199960/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1003327-73.2020.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º