TJSP 12/04/2021 - Pág. 2014 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 12 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3255
2014
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - São Paulo - Recorrente:
Juízo Ex Officio - Recorrido: Reginaldo Lopes Ferreira - Magistrado(a) Antonio Tadeu Ottoni - Negaram provimento ao recurso,
com observação. V.U. - EMENTAAÇÃO ACIDENTÁRIA - REEXAME NECESSÁRIO - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO - PERDA
DA ACUIDADE VISUAL DO OLHO ESQUERDO - ACIDENTE DE TRABALHO OCORRIDO EM 04/05/1979 - PROVADA
PERICIALMENTE A INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE (MAIOR ESFORÇO) E O NEXO LABORAL O SEGURADO
FAZ JUS AO RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO-SUPLEMENTAR DE 20% DO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. D.I.B. - TERMO
INICIAL A PARTIR DO DIA SEGUINTE AO DA CESSAÇÃO DO ANTERIOR AUXÍLIO-SUPLEMENTAR (1º/06/1996).PRESCRIÇÃO
QUIQUENAL - PRESTAÇÕES VENCIDAS E NÃO EXIGIDAS ANTERIORMENTE AO QUINQUÊNIO DO AJUIZAMENTO DESTA
AÇÃO (23/01/2015).D.C.B. - BENEFÍCIO IMPLANTADO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 6.367/76 (ART. 9º, PARÁGRAFO ÚNICO) CESSAÇÃO A PARTIR DO INÍCIO DA APOSENTADORIA POR IDADE (25/04/2019) - INVIABILIDADE DE CUMULAÇÃO DO
AUXÍLIO-SUPLEMENTAR COM A APOSENTADORIA.JUROS DE MORA - JUROS MORATÓRIOS INCIDENTES A PARTIR DA
CITAÇÃO (10/02/2020), CONFORME ÍNDICE PREVISTO NA LEI Nº 11.960/09.CORREÇÃO MONETÁRIA - INCIDÊNCIA DOS
ÍNDICES PERTINENTES NOS TERMOS DO QUE FICOU DECIDIDO NOS TEMAS Nº 810 DO S.T.F. E Nº 905 DO S.T.J..
RECURSO OFICIAL DESPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO (CORREÇÃO MONETÁRIA). - Advs: Marcos Roberto Rosa - Regina
Endo (OAB: 147907/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1004099-70.2015.8.26.0066/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Barretos - Embargte:
Fatima Aparecida Pereira - Embargdo: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) João Antunes dos Santos
Neto - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO
ACERCA DO JULGAMENTO DO MÉRITO, CONCERNENTEMENTE AO BENEFÍCIO PRETENDIDO INEXISTÊNCIA CARÁTER
INFRINGENTE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECONHECIDO - EMBARGOS REJEITADOS. - Advs: Marco Antônio
Barbosa de Oliveira (OAB: 250484/SP) - Almir Ferreira Neves (OAB: 151180/SP) - Gisela Richa Ribeiro Ferreira (OAB: G/RF) Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1004941-68.2018.8.26.0220/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Guaratinguetá - Embargte:
Josimary Ribeiro dos Santos - Embargdo: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) Antonio Tadeu Ottoni Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTAEMBARGOS DE DECLARAÇÃO PRETENSÃO À MODIFICAÇÃO DO JULGADO
CARÁTER INFRINGENTE - AUSÊNCIA DE ERRO MATERIAL, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE TENTATIVA
DE REDISCUTIR MATÉRIA DE FUNDO O PREQUESTIONAMENTO NÃO DISPENSA OS CRITÉRIOS DO ARTIGO 1.022 DO
N.C.P.C. EMBARGOS REJEITADOS. - Advs: Frederico Jose Dias Querido (OAB: 136887/SP) - Adriano Katsurayama Fernandes
(OAB: 246927/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1005441-82.2020.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: IVANILDO JOÃO DE
TORRES - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) Antonio Tadeu Ottoni - Converteram o julgamento
em diligência. V. U. - EMENTAAÇÃO ACIDENTÁRIA PROVA PERICIAL ESSENCIAL QUESTÕES CONTROVERTIDAS
CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA RENOVAÇÃO DA PERÍCIA PERÍCIA OMISSA NA AVERIGUAÇÃO DO
NEXO E NA FUNDAMENTAÇÃO DA INCAPACIDADE LABORAL HAVENDO PONTOS RELEVANTES NÃO DEVIDAMENTE
ESCLARECIDOS PELA PERÍCIA E, DEPENDENDO O JULGAMENTO DE PROVA TÉCNICA, IMPÕE-SE A CONVERSÃO DO
JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, PARA QUE SEJAM ELES ACLARADOS. - Advs: Ivanir Cortona (OAB: 37209/SP) - Wendel
Golfetto (OAB: 166077/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1007992-02.2017.8.26.0292 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jacareí - Apte/Apda: Leonilda Fogaça Kruger
Cruz - Apdo/Apte: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) Antonio Tadeu Ottoni - Deram provimento ao recurso
da autarquia, prejudicada a apelação da segurada. V.U. - EMENTAACIDENTE DO TRABALHO APELAÇÕES DE AMBAS AS
PARTES CONTRIBUINTE FACULTATIVO CARÊNCIA DE AÇÃO AO CONTRIBUINTE FACULTATIVO NÃO É ESTENDIDO O
DIREITO À PROTEÇÃO DO SEGURO DE ACIDENTE DE TRABALHO, COMO EXPRESSAMENTE PREVÊ O ART. 19 DA LEI
Nº 8.213/91 SENTENÇA REFORMADA EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO
NO ART. 485, INCISO VI, DO C.P.C. RECURSO DO I.N.S.S. PROVIDO, PREJUDICADO O DA OBREIRA. - Advs: Adriana
Accessor Costa Fernandez (OAB: 199498/SP) - Rodrigo Vicente Fernandez (OAB: 186603/SP) - Sara Maria Bueno da Silva
(OAB: 197183/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1008667-46.2018.8.26.0577/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São José dos Campos Embargte: Edison de Souza (Justiça Gratuita) - Embargdo: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) Antonio
Tadeu Ottoni - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTAEMBARGOS DE DECLARAÇÃO PRETENSÃO À MODIFICAÇÃO DO
JULGADO CARÁTER INFRINGENTE - AUSÊNCIA DE ERRO MATERIAL, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE
TENTATIVA DE REDISCUTIR MATÉRIA DE FUNDO O PREQUESTIONAMENTO NÃO DISPENSA OS CRITÉRIOS DO ARTIGO
1.022 DO N.C.P.C. EMBARGOS REJEITADOS. - Advs: Lucas Valeriani de Toledo Almeida (OAB: 260401/SP) - Jana Bastos
Metzger (OAB: 442515/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1009803-49.2020.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: Durcilene de
Souza Castro - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) Antonio Tadeu Ottoni - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - EMENTAACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO MÃO ESQUERDA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA APELAÇÃO
DA OBREIRA AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE PROVADA PERICIALMENTE A AUSÊNCIA DE SEQUELA INCAPACITANTE NA
MÃO ESQUERDA, INDEVIDA A INDENIZAÇÃO ACIDENTÁRIA SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. - Advs: Jose
Vitor Fernandes (OAB: 67547/SP) - Cássia Cristina Rodrigues (OAB: 203834/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio,
849, sala 404
Nº 1012072-27.2019.8.26.0037 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º