TJSP 14/04/2021 - Pág. 633 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 14 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3257
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SP); Apelante: Fabio Junior da Silva Teixeira – Me; Advogado: Thiago Antonelli Gumiero (OAB: 308201/SP); Apelado: Agencia
Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp; Advogada: Jéssica Guerra Serra
(OAB: 306821/SP); Advogado: Vinicius Jose Alves Avanza (OAB: 314247/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1008115-86.2019.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câmara de Direito Público; JOSÉ MARIA
CÂMARA JUNIOR; Foro de São Bernardo do Campo; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 100811586.2019.8.26.0564; Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Apelante: Roberto Jacinto Ilarino (Justiça Gratuita);
Advogada: Fernanda Pedroso Cintra de Souza (OAB: 306781/SP); Apelado: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo;
Advogada: Rosane Vieira de Andrade Shino (OAB: 171966/SP) (Procurador); Apelado: Instituto de Previdência do Municipio de
São Bernardo do Campo - Sbcprev; Advogada: Natalie de Barros Sacramento (OAB: 274701/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1008123-06.2020.8.26.0604; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 13ª Câmara de Direito Público; ISABEL COGAN;
Foro de Sumaré; 3ª Vara Cível; Mandado de Segurança Cível; 1008123-06.2020.8.26.0604; Locação / Permissão / Concessão
/ Autorização / Cessão de Uso; Apelante: Áurea Lucia de Souza; Advogado: Cesar de Oliveira Castro (OAB: 104456/SP);
Advogado: Julio Pires Barbosa Neto (OAB: 63408/SP); Apelado: Prefeitura Municipal de Sumare; Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1008155-71.2014.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 11ª Câmara de Direito Público; RICARDO DIP; Foro
de Mogi das Cruzes; Vara da Fazenda Pública; Ação Civil de Improbidade Administrativa; 1008155-71.2014.8.26.0361; Dano
ao Erário; Apelante: I. de P. dos S. P. M. de B. M. B. P.; Advogado: Vinicius Alberto Fernandes (OAB: 226307/SP); Apelado: C.
C. de V. M. LTDA.; Advogado: Pedro Luiz Biffi (OAB: 126916/SP); Apelado: M. A. de F. S.; Advogado: Geronimo Abdon Abrahão
(OAB: 352185/SP); Advogado: Valter Antonio de Souza (OAB: 93651/SP); Apelado: C. V. da S.; Advogado: Pedro Luiz Biffi (OAB:
126916/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1008178-24.2020.8.26.0032; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 11ª Câmara de Direito Público; JARBAS GOMES; Foro
de Araçatuba; Vara da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1008178-24.2020.8.26.0032; Adicional por Tempo de
Serviço; Apelante: ANGELO APARECIDO CARDOSO; Advogada: Amanda da Silva (OAB: 342932/SP); Advogado: Evandro da
Silva (OAB: 220830/SP); Apelado: Camara de Vereadores de Araçatuba; Advogado: Paulo Gerson Horschutz de Palma (OAB:
124749/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1008200-44.2020.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Público; LUIZ SERGIO FERNANDES
DE SOUZA; Foro de Santos; 2ª Vara da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1008200-44.2020.8.26.0562; CNH Carteira Nacional de Habilitação; Apelante: Reinaldo da Silva Bastos Filho (Justiça Gratuita); Advogado: Joao Ortiz Hernandes
(OAB: 47984/SP); Apelado: Detran - Departamento Estadual de Trânsito - São Paulo; Advogado: Caio Brandão Gaia (OAB:
430441/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1008381-78.2016.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 11ª Câmara de Direito Público; RICARDO DIP; Foro
de São Bernardo do Campo; 1ª Vara da Fazenda Pública; Desapropriação; 1008381-78.2016.8.26.0564; Desapropriação por
Utilidade Pública / DL 3.365/1941; Apte/Apdo: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo; Advogado: Ricardo Sahara
(OAB: 301897/SP) (Procurador); Advogada: Kamille Neves Filgueiras Cabral de Souza (OAB: 434158/SP) (Procurador); Apelado:
Milton Mautoni (Espólio); Apelado: SILVANO POZZI JUNIOR; Advogado: Anacan Jose Rodrigues da Silva (OAB: 82229/SP);
Advogada: Ana Lucia Pinho de Paiva Santos (OAB: 69039/SP); Apelada: Cecilia Mayer Mautoni Rocha; Advogado: Anacan
Jose Rodrigues da Silva (OAB: 82229/SP); Advogada: Ana Lucia Pinho de Paiva Santos (OAB: 69039/SP); Apelado: Daniel da
Costa Rocha; Advogado: Anacan Jose Rodrigues da Silva (OAB: 82229/SP); Advogada: Ana Lucia Pinho de Paiva Santos (OAB:
69039/SP); Apelada: Luciana Mayer Mautoni Lincon; Advogado: Anacan Jose Rodrigues da Silva (OAB: 82229/SP); Advogada:
Ana Lucia Pinho de Paiva Santos (OAB: 69039/SP); Apelado: José Lincon Neto; Advogado: Anacan Jose Rodrigues da Silva
(OAB: 82229/SP); Advogada: Ana Lucia Pinho de Paiva Santos (OAB: 69039/SP); Apelada: Adriana Mayer Mautoni Pozzi;
Advogado: Anacan Jose Rodrigues da Silva (OAB: 82229/SP); Advogada: Ana Lucia Pinho de Paiva Santos (OAB: 69039/SP);
Apda/Apte: Cristina Mautoni Marcondes Machado; Advogada: Martha Maria de Carvalho Lossurdo Suk (OAB: 154283/SP); Apdo/
Apte: Mauro Marcondes Machado; Advogada: Martha Maria de Carvalho Lossurdo Suk (OAB: 154283/SP); Apda/Apte: Enny
Dias Mayer Mautoni; Advogado: Anacan Jose Rodrigues da Silva (OAB: 82229/SP); Advogado: Anselmo Negro Puerta (OAB:
92494/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1008444-54.2019.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Público; MARREY UINT; Foro
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