TJSP 04/05/2021 - Pág. 1567 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de maio de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3270
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partir da fl. 212. Certifique. Após, voltem conclusos. São Paulo, 26 de abril de 2021 . MAGALHÃES COELHO Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcos Pimentel Tamassia - Advs: Pedro Klein Lourenço (OAB: 101287/
SP) - Fernando Marques Altero (OAB: 250007/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1004033-40.2015.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Jundiaí - Apelado: Alfredo
José Blumel (Justiça Gratuita) - Apelante: Prefeitura Municipal de Jundiai - Apelante: Juízo Ex Officio - A petição de fls. 262-3
implica preclusão lógica para o conhecimento dos recursos de fls. 231-42 e 243-8, razão pela qual tenho-os por prejudicados.
Baixem os autos para apreciação do requerimento de extinção. Int. São Paulo, 27 de abril de 2021 . MAGALHÃES COELHO
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Danilo Panizza - Advs: Urubatan Salles Palhares (OAB:
21170/SP) - Henry Vinicius Batista Pires (OAB: 265828/SP) - Ana Lucia Monzem (OAB: 125015/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 502
Nº 1004045-82.2019.8.26.0319 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Lençóis Paulista - Apelante: Edwaldo Martins
Pereira (Justiça Gratuita) - Apelado: Serviço Autônomo de Águas e Esgotos de Lençóis Paulista - Deixo de receber o recurso
interposto, por incabível na espécie. Com efeito, a teor do disposto nos artigos 102 e 105, inciso III, da Constituição Federal,
o acórdão só poderia ser atacado por via de recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal e/ou recurso especial
para o Superior Tribunal de Justiça, conforme a matéria abordada. São Paulo, 29 de abril de 2021. MAGALHÃES COELHO
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Francisco Bianco - Advs: Antonio Jose Contente (OAB:
100182/SP) - Fernanda Campanholi (OAB: 301083/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1005078-73.2015.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Sorocaba - Apelada:
Sandra Aparecida Silva Gantuz (Justiça Gratuita) - Apelante: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Apelante: Prefeitura
Municipal de Sorocaba - Apelante: Juízo Ex Officio - Vistos. Ciente esta Presidência de Seção da indevida retenção dos autos.
A manifestação de fls. 214/215 deve ser direcionada de forma incidental ao juízo de primeiro grau. No mais, embora julgado o
mérito do Tema nº 06/STF - RE. n. 566.471 aos 11 de março de 2020, o respectivo Acórdão ainda não foi publicado pela Corte
Suprema, impossibilitando sua aplicação ao recurso ‘sub exame’, conforme disposto nos artigos 1.040 e 1.041, do Código de
Processo Civil. Aguarde-se a publicação do referido Acórdão e da referida tese, quando, então, deverão os autos retornar à
conclusão. São Paulo, 26 de abril de 2021 . MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Moreira de Carvalho - Advs: João Guilherme Ponzoni Marcondes (OAB: 264206/SP) (Defensor Público) - Danilo
Gaiotto (OAB: 251153/SP) (Procurador) - Marcelo Tadeu Athayde (OAB: 122692/SP) (Procurador) - Fabrício Pereira de Oliveira
(OAB: 270073/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1006108-44.2015.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Marília - Apelante: Carlos Oliveira Fernandes
Junior - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Estado de São Paulo - Remetidos os autos à Turma julgadora
para os fins do art. 1.040, inc. II, da Lei 13.105, de 16.03.15, ocorrida a adequação (fls. 327-338), nego seguimento ao recurso
extraordinário interposto às fls. 169-93, reiterado às fls. 216-240, de acordo com o Tema 1114 do STF. Int. São Paulo, 26 de abril
de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rubens Rihl - Advs:
Osni Terencio de Souza Filho (OAB: 349835/SP) - Gihad Menezes (OAB: 300608/SP) - Marco Antonio Baroni Gianvecchio (OAB:
172006/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1006283-18.2015.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos - Apelante: Caixa
Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo - CBPM - Apelado: Paulo Leandro Félix da Silva - Apelante: Caixa
Beneficente da Polícia Militar - Cbpm - Remetidos os autos à d. Turma Julgadora para os fins do art. 1.030, inc. II, Código de
Processo Civil e ocorrida a retratação (fls. 284-94), nego seguimento ao recurso extraordinário interposto às fls. 167-71 de
acordo com o Tema nº 810/STF. Int. São Paulo, 27 de abril de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Advs: Daniel Girardi Vieira (OAB: 213150/SP) - Clara Angelica
do Carmo Lima (OAB: 299520/SP) - Bruno Sant Ana (OAB: 296382/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1006521-76.2015.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Bernardo do Campo Apelado: Pedro Olavo de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelante: Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Apelante: Juízo Ex
Officio - Apelante: Estado de São Paulo - Vistos. Diante do falecimento noticiado (fl. 180), manifeste-se a Fazenda Estadual. São
Paulo, 30 de abril de 2021 . - Magistrado(a) Moreira de Carvalho - Advs: Lilian Maria Fernandes Stracieri (OAB: 139389/SP) Mariana Aparecida de Lima Ferreira (OAB: 292439/SP) - Gabriel da Silveira Mendes (OAB: 329893/SP) (Procurador) - Claudio
Henrique de Oliveira (OAB: 329155/SP) (Procurador) - Sueine Patricia Cunha de Souza (OAB: 332788/SP) (Procurador) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1006793-63.2018.8.26.0597 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sertãozinho - Apelante: Estado de São Paulo
- Apelada: Rosemeire Lima Francisco (Justiça Gratuita) - Remetidos os autos à d. Turma Julgadora para os fins do art. 1.030,
inc. II, Código de Processo Civil e ocorrida a retratação, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto às fls. 182-94 de
acordo com o Tema nº 1.114/STF. Int. São Paulo, 26 de abril de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Bandeira Lins - Advs: Alda Evelina Teixeira Penteado (OAB: 102733/SP) (Procurador)
- Marina Elisa Costa de Araujo (OAB: 300895/SP) (Procurador) - Vladimir Donizeti Buosi (OAB: 390388/SP) - Welinton César
Liporini (OAB: 398950/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1006877-02.2018.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri - Apelante: Estado de São Paulo
- Apelado: Embalagens Jaguaré Ltda - Vistos. Diante da petição de fls. 1477/1478, esclareça a Fazenda do Estado de São
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