TJSP 07/05/2021 - Pág. 1569 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de maio de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3273
1569
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Caio Regagnin (OAB: 394246/SP) (Convênio A.J/OAB) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 2063294-60.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Araraquara - Agravante: Urbplan
S/A - Agravado: Alexandre da Silva de Araujo - Magistrado(a) João Pazine Neto - Conheceram em parte do recurso e negaram
provimento na parte conhecida. V.U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO DE
HONORÁRIOS. DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO ATÉ QUE SOBREVENHA O
CUMPRIMENTO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA EXECUTADA. INSURGÊNCIA DA EXECUTADA, PARA QUE
SEJA DECRETADA A EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE JULGADO. NÃO ACOLHIMENTO. SUSPENSÃO DO PROCESSO
QUE SE FAZ DE RIGOR, ATÉ PORQUE SEQUER DEMONSTRADO QUE O CRÉDITO EM QUESTÃO FOI HABILITADO E
ACEITO PELO JUÍZO RECUPERACIONAL. SUSPENSÃO DO PROCESSO QUE AFASTA, POR ORA, A APRECIAÇÃO DAS
OUTRAS QUESTÕES ABORDADAS NA IMPUGNAÇÃO. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E NÃO PROVIDO NA PARTE
CONHECIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Aires Vigo (OAB: 84934/SP) - Alexandre da Silva de Araujo (OAB: 390082/
SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 2073441-48.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo - Agravante:
Centro Trasmontano de São Paulo - Agravado: Lucas Miguel Braga Paulino - Magistrado(a) João Pazine Neto - Deram
provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE REJEITOU
A IMPUGNAÇÃO OFERTADA PELA EXECUTADA, ORA AGRAVANTE. PRETENDIDA INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO E JUROS
DE MORA A SEREM PAGOS PELA EXEQUENTE APÓS A REALIZAÇÃO DO DEPÓSITO JUDICIAL. INADEQUAÇÃO. MORA
QUE CESSA COM O DEPÓSITO QUE GARANTIU O JUÍZO. ATUALIZAÇÃO A SER REALIZADA PELO BANCO DEPOSITÁRIO.
PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS, INCLUSIVE DESTA E. 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO. DECISÃO REFORMADA.
RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://
www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Eduardo Horiguela Fonseca (OAB: 302991/SP) - Fabiana
Rocha Morata Requena (OAB: 211760/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 2075935-80.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Osasco - Agravante: Amil Assistência
Médica Internacional S/A - Agravado: Luiz Rodrigues dos Santos - Magistrado(a) João Pazine Neto - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
PLANO DE SAÚDE. DECISÃO AGRAVADA QUE CONCEDEU A TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA, PARA DETERMINAR
À RE QUE RESTABELEÇA O PLANO CONTRATADO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE MULTA POR DIA DE
ATRASO NO CUMPRIMENTO. INCONFORMISMO. NÃO ACOLHIMENTO. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES
DA MEDIDA. RELEVÂNCIA NO FUNDAMENTO DA DEMANDA E JUSTIFICADO RECEIO DE INEFICÁCIA DO PROVIMENTO
FINAL. DECISÃO MANTIDA, ASSIM COMO A MULTA ARBITRADA, SEM PREJUÍZO DE MELHOR ANÁLISE DAS QUESTÕES
NO CURSO DA AÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP)
- Ronaldo Silva (OAB: 328647/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 2076266-62.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo - Agravante:
Galati Empreendimentos e Participacoes Ltda - Agravado: Sul America Cia de Seguro Saude - Magistrado(a) João Pazine
Neto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO
AGRAVADA QUE INDEFERIU PLEITO DA EXEQUENTE PARA INTIMAÇÃO DA EXECUTADA PARA PAGAMENTO DE SALDO
REMANESCENTE, DEVIDO EM RAZÃO DE “ASTREINTES” E MULTA PELA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PROTELATÓRIO.
INCONFORMISMO DA EXEQUENTE. NÃO ACOLHIMENTO. VALORES DEVIDOS DECORRENTES DE TAIS CONDENAÇÕES
QUE JÁ FORAM PAGOS, CONFORME JÁ ASSENTADO NAS DECISÕES LANÇADAS NO PROCESSO. INEXISTÊNCIA
DO ALEGADO SALDO REMANESCENTE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Fulvio Moraes Chaves (OAB: 324900/SP) - Bruna Teixeira Chaves (OAB: 327955/SP) - Jose Carlos Van Cleef de
Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 2077586-50.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas
exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São
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