TJSP 10/05/2021 - Pág. 2012 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 10 de maio de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3274
2012
SERVIÇOS DE ENSINO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE ACOLHEU PARCIALMENTE IMPUGNAÇÃO PARA
AFASTAR CUSTAS PROCESSUAIS DE EXEQUENTE BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. ENCARGOS BANCÁRIOS
REFERENTES AO FINANCIAMENTO EQUIVOCADAMENTE INTERPRETADOS COMO DESPESAS PROCESSUAIS. AGRAVO
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Nadja Felix Sabbag (OAB: 160713/SP) - Demetrius Abrão Bigaran (OAB:
389554/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 2029936-07.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Violet
Participações Ltda. - Agravado: NEWTON HWANG - Agravada: DANIELLA YUNG HI HWANG - Magistrado(a) Soares Levada
- Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO DE BENS QUE
RESULTARAM INFRUTÍFERAS. INDEFERIMENTO MONOCRÁTICO DE REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
CENSEC E CRC-JUD. CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA DO CNJ, QUANDO NÃO LOCALIZADOS BENS PASSÍVEIS
DE PENHORA. MEDIDA QUE PROCURA CONFERIR EFETIVIDADE E RESULTADO ÚTIL À EXECUÇÃO, APÓS FRUSTRADAS
TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS DOS DEVEDORES, E SE COADUNA COM O ART. 139, IV, DO
CPC. AGRAVO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Marcel Teperman (OAB: 306884/SP) - Isac Chapira Teperman
(OAB: 24483/SP) - Welesson José Reuters de Freitas (OAB: 160641/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 2035292-80.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarujá - Agravante: Osni de
Almeida - Agravado: Condominio Costão das Tartarugas - Magistrado(a) Soares Levada - Deram provimento ao recurso,
com observação. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. CUSTOS DE OBRA DE
MANUTENÇÃO DE ELEVADORES. PERÍCIA TÉCNICA. HONORÁRIOS ARBITRADOS EM R$ 15.000,00. PRETENSÃO DE
REDUÇÃO. CABIMENTO. EXAME PERICIAL EM PRINCÍPIO SEM MAIOR COMPLEXIDADE. DIMINUIÇÃO PARA R$ 5.000,00,
SEM PREJUÍZO DE EVENTUAL COMPLEMENTAÇÃO, CASO JUSTIFICADA A NECESSIDADE. AGRAVO PROVIDO, COM
OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: José Eduardo Albuquerque Oliveira (OAB: 168044/SP) - Jorge Fernandes
Laham (OAB: 81412/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 2037784-45.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: JORGE
OLIMAN LEMOS PAIVA (Justiça Gratuita) - Agravado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Magistrado(a) Soares Levada Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA
DE ALUGUERES. ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DO IMÓVEL OBJETO DE CONSTRIÇÃO. AFIRMAÇÃO DE QUE SE
TRATA DE BEM DE FAMÍLIA E QUE NÃO ESTARIA SUJEITO À PENHORA. FALTA DE PROVAS SUFICIENTES DE QUE SE
TRATA DE BEM ÚNICO DE RAIZ DO EXECUTADO. PENHORA MANTIDA. AGRAVO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Julio Cesar da Silva (OAB: 355151/SP) - Denize Satie Okabayashi Garcia (OAB: 194732/SP) - Nathachia Uzzun
Sales (OAB: 257073/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 2046724-96.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante:
Banco Santander (Brasil) S/A - Agravado: Locatelli Transportes Rodoviarios Ltda - Magistrado(a) Soares Levada - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO. PEDIDO DE CONVERSÃO DA AÇÃO EM
EXECUÇÃO, MAS DEPOIS DE CUMPRIDA A LIMINAR PARCIALMENTE. INADMISSIBILIDADE. NECESSIDADE DE PROLAÇÃO
DA SENTENÇA QUE CONVALIDE A CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE E DA POSSE DOS BENS JÁ APREENDIDOS NAS
MÃOS DO CREDOR. AUSÊNCIA DE PREVISÃO DE POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
EM EXECUÇÃO QUANDO O OBJETO DA AÇÃO É VOLTADO A MÚLTIPLOS BENS E A LIMINAR É CUMPRIDA EM PARTE.
REDAÇÃO DO ART. 4º DO DL 911/69 REDIGIDA NO SINGULAR, SEM PREVISÃO DE CONVERSÃO DA FORMA PRETENDIDA
PELO RECORRENTE. AGRAVO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Ricardo Ramos Benedetti (OAB: 204998/
SP) - Paolo Alves da Costa Rossi (OAB: 274704/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º