TJSP 10/05/2021 - Pág. 2013 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 10 de maio de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3274
2013
Nº 2091520-75.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Banco Itaucard
S.a. - Agravado: ROSEMEIRE GONÇALVES F BONFIM - Magistrado(a) Soares Levada - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. INDEFERIMENTO DA LIMINAR POR
FALTA DE CONSTITUIÇÃO DO DEVEDOR EM MORA, POIS NÃO DEMONSTRADA A EFETIVA ENTREGA DA NOTIFICAÇÃO
EXTRAJUDICIAL NO ENDEREÇO CONTRATUAL, DADA A AUSÊNCIA DO FIDUCIANTE NAS TENTATIVAS DE ENTREGA.
CONSTITUIÇÃO EM MORA DO DEVEDOR NÃO EFETIVADA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA
E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662
DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Carla Cristina Lopes Scortecci (OAB: 248970/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas
907/909
Nº 2276901-93.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Dinah
Marilda Thomé Gantus Friguglietti - Embargdo: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás - Magistrado(a) Soares Levada - Rejeitaram
os embargos de declaração, com imposição de multa. V.U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO.
INOCORRÊNCIA. QUESTÕES TRAZIDAS À LIDE EXAMINADAS DE MODO SUFICIENTE À FORMAÇÃO DA CONVICÇÃO
DO ÓRGÃO JULGADOR. INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO QUE DEVE SER MANIFESTADO POR
MEIO DE RECURSO APROPRIADO, DE CARÁTER INFRINGENTE, QUE NÃO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. CARÁTER
PROTELATÓRIO CARACTERIZADO. MULTA PREVISTA NO ART. 1026, § 2º, CPC, APLICADA. RECURSO REJEITADO, COM
IMPOSIÇÃO DE MULTA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Rodrigo Silva Almeida (OAB: 269737/SP) - Guilherme Miguel
Gantus (OAB: 153970/SP) - Marco Aurélio Ferreira Martins (OAB: 194793/SP) - Wendell Daher Daibes (OAB: 301789/SP) Fabio Ferreira de Oliveira (OAB: 34672/SP) - Irio Jose da Silva (OAB: 148683/SP) - Ana Paula Coser (OAB: 114975/SP) - Pátio
do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 2299773-05.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Jorge Augusto
Fonseca - Agravado: ANDERSON GONÇALVES SIQUEIRA - Magistrado(a) Soares Levada - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
ORDEM DE DESPEJO PARCIALMENTE CUMPRIDA. SUBLOCAÇÃO REALIZADA PELO LOCATÁRIO. SUBLOCATÁRIO
PERMANECEU NA POSSE DO IMÓVEL. ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO OFICIAL DE JUSTIÇA. PRESUNÇÃO
DE LEGITIMIDADE E VERACIDADE NÃO AFASTADAS. PROPRIETÁRIO FIRMOU ACORDO COM SUBLOCATÁRIO. POSSE
INJUSTA E CLANDESTINA PASSOU A SER JUSTA COM CONHECIMENTO E ANUNÊNCIA DO PROPRIETÁRIO. INTERVERSÃO
DA POSSE. AGRAVO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU
NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os
valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com
o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Sandro Ribeiro Cintra (OAB: 211874/SP) - Graça
Torremocha Melilli (OAB: 206751/SP) - João Luiz Lopes (OAB: 92213/MG) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 2299879-64.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Abril Comunicações S/A - Embargda: Anielle Silva de Oliveira - Magistrado(a) Soares Levada - Rejeitaram os embargos.
V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. EMBARGOS
REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Alexandre Fidalgo (OAB: 172650/SP) - Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 99999/DP) - Vivian Monsef de Castro (OAB: 265820/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0707284-41.2012.8.26.0020 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: WILSON DANIEL
JANUZZI (Justiça Gratuita) - Apelado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Pcg-brasil Multicarteira
- Magistrado(a) Tercio Pires - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
- ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA CONVERSÃO EM DEPÓSITO INEFICÁCIA DA VENDA DO AUTOMÓVEL EM
RELAÇÃO AO CREDOR FIDUCIÁRIO DADA A AUSÊNCIA DE ASSENTIMENTO DEVOLUÇÃO DO BEM PELO DEVEDOR OU
DESEMBOLSO DO EQUIVALENTE EM DINHEIRO - SENTENÇA PRESERVADA - RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º