TJSP 01/06/2021 - Pág. 2024 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3290
2024
DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, CUMULADA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DESABONO DA AUTORA EM CADASTRO
DE INADIMPLENTES POR INICIATIVA DO RÉU SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL, DECLARANDO INEXISTENTE O
DÉBITO - DANO MORAL NEGADO, DIANTE DE DESABONO AO CRÉDITO PREEXISTENTE INCONFORMISMO DA AUTORA
IMPROCEDÊNCIA ENUNCIADO DA SÚMULA N. 385 DO COL. STJ - CONSUMIDOR QUE NÃO PODE ALEGAR SITUAÇÃO
VEXATÓRIA SE O DESABONO JÁ LHE ERA COMUM SUCUMBÊNCIA DO RÉU EM MAIOR PROPORÇÃO E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS, POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA (ART. 85, §8º, DO NOVO CPC), EM R$1.200,00,
ATUALIZADOS DO ACÓRDÃO, AOS ADVOGADOS DA AUTORA - RECURSO DESPROVIDO.*RECURSO - APELAÇÃO DA
AUTORA INCONFORMISMO SOBRE A DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO PELO QUAL FOI DESABONADA
COMO INADIMPLENTE QUESTÃO JULGADA NA R. SENTENÇA A SEU FAVOR FALTA DE INTERESSE RECURSAL DA
AUTORA, NA MODALIDADE NECESSIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO NESSA PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Anderson Hernandes (OAB: 170341/SP) - Nelson Agnoletto Junior (OAB: 117005/SP) - Karina de Almeida Batistuci
(OAB: 178033/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 1074970-52.2017.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Margareti Oliveira Silva Santos (Justiça Gratuita) - Embargdo: Associação do Sanatório Sírio - Hospital do Coração - Magistrado(a)
Cerqueira Leite - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OPOSIÇÃO PELA RECORRENTE, CONTRA
O VOTO MAJORITÁRIO CONDUTOR DO ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO SEU RECURSO DE APELAÇÃO, SOB O
FUNDAMENTO DE CONTRADIÇÃO VÍCIO NÃO CARACTERIZADO VOTO MAJORITÁRIO COERENTE NAS PROPOSIÇÕES
AO FUNDAMENTAR A VALIDADE DA CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DO FORO, NÃO OBSTANTE O CÓDIGO DE DEFESA DO
CONSUMIDOR E O VOTO MINORITÁRIO DO 3º JUIZ PROPONDO A ANULAÇÃO DA R. SENTENÇA E A REDISTRIBUIÇÃO DA
AÇÃO MONITÓRIA À COMARCA DO DOMICÍLIO DA RECORRENTE/EMBARGANTE DE DECLARAÇÃO REDISTRIBUIÇÃO
POR CONEXÃO TAMBÉM INCABÍVEL, DE VEZ QUE A RECORRENTE/EMBARGANTE DE DECLARAÇÃO DESISTIU DA
AÇÃO CONTRA ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAÚDE QUE SE NEGOU AO PAGAMENTO DOS SERVIÇOS MÉDICOHOSPITALARES PRESTADOS PELA RECORRIDA E COBRADOS NA AÇÃO MONITÓRIA EM ANDAMENTO EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU
NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os
valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com
o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: ALEX NORONHA DE CASTRO MONTE (OAB: 7366/
PI) - Fabio Kadi (OAB: 107953/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 1096237-12.2019.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco J Safra S/A Apelado: Claudio Frederico de Resende (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Cerqueira Leite - Negaram provimento ao recurso. V. U.
- *CONTRATO CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO, COM PACTO ADJETO DE ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS E ENCARGOS, C.C. A REPETIÇÃO DE INDÉBITO PRETENSÃO DO
AUTOR EM FACE DE JUROS ABUSIVOS, SUPERIORES AOS CONTRATADOS, TARIFAS DE CADASTRO, DE AVALIAÇÃO
DO BEM E DE REGISTRO DO CONTRATO E DO PRÊMIO DO SEGURO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA - SENTENÇA DE
PROCEDÊNCIA PARCIAL E DECOTE DO PRÊMIO DO SEGURO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA, CONDENANDO O RÉU A
REPETIR O QUE O AUTOR PAGOU A ESSE TÍTULO INCONFORMISMO DO RÉU PRÊMIO DO SEGURO CUJO REEXAME
OBSERVA O JULGAMENTO DE RECURSO ESPECIAL NO COL. STJ EM PROCEDIMENTOS REPETITIVOS NOS TERMOS DO
ART. 927, INCISO III, DO NOVO CPC - PRÊMIO DO SEGURO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA CONSIDERADO VENDA CASADA
VEDADA PELO ART. 39, INCISO I, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR PRÊMIO A SER RESTITUÍDO AO AUTOR,
ATUALIZADO DESDE OS PAGAMENTOS DILUÍDOS NO FINANCIAMENTO, AUTORIZADA A COMPENSAÇÃO RECURSO
DESPROVIDO E DECAIMENTO DO AUTOR EM MAIOR PROPORÇÃO, A SEU CARGO OS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA,
MANTIDOS OS HONORÁRIOS RECURSO DESPROVIDO.*SENTENÇA JULGAMENTO “ULTRA PETITA” MOTIVAÇÃO SOBRE
JUROS CAPITALIZADOS NÃO QUESTIONADOS NA PRETENSÃO DO AUTOR - REDUÇÃO DO “DECISUM”, ADSTRITO À
CONTROVÉRSIA (ART. 492 DO CPC DE 2015). ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB:
192649/SP) - José Lídio Alves dos Santos (OAB: 156187/SP) - Carlos Camilo da Silva (OAB: 423449/SP) - Páteo do Colégio Salas 203/205
Nº 1103266-16.2019.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Milton Mota Lima
(Justiça Gratuita) - Apelado: Itapeva Vii Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - Não Padronizados Magistrado(a) Cerqueira Leite - Negaram provimento ao recurso. V. U. - RESPONSABILIDADE CIVIL AÇÃO DECLARATÓRIA
DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL PRETENSÃO DO AUTOR FUNDADA
NA CONTESTAÇÃO DO DÉBITO PELO QUAL FOI DESABONADO COMO INADIMPLENTE PROVA DOCUMENTAL DA
CONTRATAÇÃO E USO DE CARTÃO DE CRÉDITO FIDELIZADO ADMINISTRADO POR CREDORA QUE CEDEU O CRÉDITO
AO RÉU IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO E INCONFORMISMO DO AUTOR DADOS SUFICIENTES DA CONTRATAÇÃO
IMPUGNADA PELO AUTOR TERMO DE ADESÃO E FATURAS DO CARTÃO, ALGUMA PAGAS E RENEGOCIADAS CRÉDITO
CEDIDO AO RÉU, COM AS MESMAS CARACTERÍSTICAS QUE TINHA AO TEMPO DA CESSÃO QUE FOI NOTIFICADA AO
AUTOR POR ENTIDADE ARQUIVISTA EXERCÍCIO REGULAR DE UM DIREITO PELO CESSIONÁRIO IMPROCEDÊNCIA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º