TJSP 01/06/2021 - Pág. 2023 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3290
2023
(OAB: 41256/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 1052126-43.2019.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apda: Lêisni Salomão
de Souza Lima (Justiça Gratuita) - Apte/Apdo: Banco Cbss - Ibi Card - Magistrado(a) Cerqueira Leite - Deram provimento
em parte ao recurso. V. U. - RESPONSABILIDADE CIVIL AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO
E INDENIZAÇÃO POR ABALO MORAL INCLUSÃO DA AUTORA EM CADASTROS DE INADIMPLENTES SENTENÇA DE
PARCIAL PROCEDÊNCIA, DECLARANDO INEXIGÍVEIS OS DÉBITOS PELOS QUAIS A AUTORA FOI DESABONADA
COMO INADIMPLENTE E CONDENANDO O RÉU A PAGAR R$10.000,00 A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
INCONFORMISMO DA AUTORA E DO RÉU DANO MORAL CARACTERIZADO “IPSO FACTO” - “QUANTUM” DE R$10.000,00
MITIGADO A R$5.000,00, MAIS RAZOÁVEL E PROPORCIONAL DIANTE DA POSTURA DO RÉU DE NÃO RESISTIR À
PRETENSÃO DECLARATÓRIA - CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE A PROLAÇÃO (SÚMULA N. 362 DO COL. STJ) E JUROS
DE MORA DESDE O EVENTO (SÚMULA N. 54 DO COL. STJ) HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXAÇÃO MANTIDA, EM
OBSERVÂNCIA AO ART. 85, §2º, INCISOS I A IV, DO NOVO CPC DECAIMENTO INTEGRAL DO RÉU (SÚMULA N. 326 DO
COL. STJ) E ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA A SEU CARGO RECURSOS DO RÉU E DA AUTORA PROVIDOS EM PARTE, COM
A REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA, OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS (ART. 85, §11, DO
NOVO CPC) A 15% DA CONDENAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Rafael da Silva Catarino (OAB: 359763/
SP) - Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 396604/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 1056699-58.2018.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Aerovias Del Continente Americano S.A. Avianca - Embargda: Yara Spina Feliciano Giannini - Magistrado(a) Cerqueira Leite Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OPOSIÇÃO PELA RÉ, SOB O FUNDAMENTO DE PRETENDER
O PREQUESTIONAMENTO DE MATÉRIA DA ALÇADA DO COL. STJ - ARGUIÇÃO DE ILEGITIMIDADE “AD CAUSAM” PARA
OCUPAR O POLO PASSIVO MATÉRIA NÃO DEVOLVIDA AO CONHECIMENTO DO TRIBUNAL, NO RECURSO DE APELAÇÃO
SÓ INTERPOSTO PELA AUTORA E NEM MESMO CONTRAARRAZOADO PELA RÉ - QUESTÃO SOBRE A ILEGITIMIDADE QUE
DEPENDE DE CONTRADITÓRIO, SEM A TRANSLUCIDEZ QUE AUTORIZA O CONHECIMENTO DE OFÍCIO, NOTADAMENTE
EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VOTO CONDUTOR SEM OS VÍCIOS DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Paulo Guilherme de Mendonca Lopes
(OAB: 98709/SP) - Luciano Terreri Mendonça Junior (OAB: 246321/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 1069461-72.2019.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Mauricelia da Silva (Justiça Gratuita) - Embargdo: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl
1 - Magistrado(a) Cerqueira Leite - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OPOSIÇÃO PELA
AUTORA CONTRA O VOTO CONDUTOR DO ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO SEU RECURSO DE APELAÇÃO
E SANCIONOU-A COM MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ INTUITO DA AUTORA DE PREQUESTIONAR MATÉRIA DA
ALÇADA DO COL. STJ - VOTO CONDUTOR QUE NÃO NECESSITA SER INTEGRADO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Cristina Naujalis de Oliveira (OAB: 357592/SP) - Mariana Denuzzo
Salomão (OAB: 253384/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 1070993-18.2018.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Elétrica Comercial Andra Ltda - Embargdo: Lauri Franco Villas Boas - Magistrado(a) Alexandre David Malfatti - Rejeitaram
os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. A FUNDAMENTAÇÃO DEIXOU
CLARO QUE DIANTE DA RESISTÊNCIA OPOSTA PELA ELÉTRICA COMERCIAL ANDRA LTDA, SUPORTARÁ AS VERBAS
DE SUCUMBÊNCIA. EM SUA IMPUGNAÇÃO, RECHAÇOU A PROCURAÇÃO APRESENTADA.EMBARGOS CONHECIDOS E
REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Jairo Araujo de Souza (OAB: 267162/SP) - Adriana Rezende de França
(OAB: 87843/RJ) - Alam Mafra (OAB: 30316/SC) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 1071121-38.2018.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Irismar Costa de Brito
(Justiça Gratuita) - Apelado: Itapeva V I Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Np - Magistrado(a) Cerqueira
Leite - Conheceram em parte e indeferiram na parte conhecida. V. U. - *RESPONSABILIDADE CIVIL AÇÃO DECLARATÓRIA
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