TJSP 08/06/2021 - Pág. 2308 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3293
2308
JUNTO AO BANCO ITAÚ DESCABIMENTO HIPÓTESE EM QUE NÃO FICOU DEMONSTRADA SUFICIENTEMENTE A CAUSA
E A NATUREZA DAS TRANSFERÊNCIAS REALIZADAS PELA FILHA DO CASAL PARA A CONTA EM QUE HOUVE O BLOQUEIO
JUDICIAL PARTE DOS RECURSOS DESTINADA À AQUISIÇÃO DE UM IMÓVEL QUE JÁ HAVIA SIDO INTEGRALMENTE
DESTINADA A ESSE FIM AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE OUTRAS DESPESAS A SEREM REALIZADAS EM RAZÃO
DA AQUISIÇÃO DO BEM PELA FILHA, TERCEIRA ESTRANHA À EXECUÇÃO VALOR RESTANTE QUE, TENDO SIDO
TRANSFERIDO PARA A CONTA DOS PAIS, DEVE SER COMPREENDIDO COMO DA TITULARIDADE DESTES RECURSO
DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Sebastiao de Oliveira Costa (OAB: 121198/SP) - Hernani Zanin Junior
(OAB: 305323/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 2097136-31.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Barueri - Agravante: Jessica Barbosa
Chagas (Justiça Gratuita) - Agravado: Cred - System Administradora de Cartões de Crédito Ltda - Magistrado(a) Ana de Lourdes
Coutinho Silva da Fonseca - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO
IMPENHORABILIDADE - PRETENSÃO DA RECORRENTE DE REFORMA DA R. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE
LIBERAÇÃO DE VALORES BLOQUEADOS DESCABIMENTO - HIPÓTESE EM QUE NÃO FICOU COMPROVADA A NATUREZA
ALIMENTAR DOS VALORES BLOQUEADOS EM CONTAS CORRENTES DA AGRAVANTE RECURSO DESPROVIDO NESTA
PARTE.AGRAVO DE INSTRUMENTO - PENHORA DE VERBAS ALIMENTARES PRETENSÃO DE REFORMA DA R.DECISÃO
QUE DETERMINOU A PENHORA DE 30% DO SALÁRIO DA DEVEDORA - CABIMENTO - MONTANTE IMPENHORÁVEL POR
FORÇA DO QUE DISPÕE O ARTIGO 833, INCISO IV, DO CPC AUSÊNCIA DE ENQUADRAMENTO NAS HIPÓTESES LEGAIS
E NA JURISPRUDÊNCIA QUE AUTORIZARIAM A RELATIVIZAÇÃO DESSA IMPENHORABILIDADE RECURSO PROVIDO
NESTA PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP) - Eduardo Alberto Squassoni
(OAB: 239860/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 2098133-14.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Banco Pan S/A
- Agravado: Marlene Maria da Silva Venâncio - Magistrado(a) Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca - Negaram provimento
ao recurso, na parte conhecida.V.U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO TUTELA DE URGÊNCIA E MULTA COERCITIVA VALOR
- IRRESIGNAÇÃO DO BANCO RECORRENTE COM A TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA E COM A IMPOSIÇÃO DE MULTA
DESCABIMENTO HIPÓTESE EM QUE A EXISTÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA
NÃO PODEM SER AQUI APRECIADOS, UMA VEZ QUE CONCEDIDA POR DECISÃO ANTERIORMENTE PROFERIDA
E NÃO IMPUGNADA TEMPESTIVAMENTE DECISÃO AGRAVADA QUE APENAS FIXOU MULTA DIANTE DA NOTÍCIA DE
DESCUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL - MULTA COERCITIVA QUE DEVE SER MANTIDA, COMO MEIO DE DAR
EFETIVIDADE À DETERMINAÇÃO JUDICIAL VALOR FIXADO QUE SE MOSTRA ADEQUADO - RECURSO DESPROVIDO NA
PARTE CONHECIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://
www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - Jéssica de
Brito Contro (OAB: 376692/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 2103642-23.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Marília - Agravante: Banco Mercantil do
Brasil S/A - Agravado: Maria da Silva Souza - Magistrado(a) Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE
DE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL DESCABIMENTO HIPÓTESE EM QUE A DECISÃO RECORRIDA DETERMINOU
A PROIBIÇÃO DE QUE FOSSEM REALIZADOS DESCONTOS DE VALORES, EM DESFAVOR DA AGRAVADA, ACASO
PROVENIENTES DO CONTRATO DE MÚTUO POR ELA IMPUGNADO BANCO AGRAVANTE QUE É O RESPONSÁVEL
PELA CONTA CORRENTE DA AGRAVADA, SENDO O RESPONSÁVEL PELA GUARDA E PELA CUSTÓDIA DE VALORES LÁ
DEPOSITADOS AGENTE FINANCEIRO QUE PODE SER O DESTINATÁRIO DO DEVER DE ABSTENÇÃO ESTABELECIDO
PELA DECISÃO RECORRIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N.
662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Paulo Roberto
Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Marilia Fancelli Pavarini (OAB: 110100/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 2187349-20.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: Direct Fácil
Administradora de Cartões Ltda - Me - Agravado: COLORADO COMÉRCIO DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA - Magistrado(a)
Nelson Jorge Júnior - Por maioria de votos, deram parcial provimento ao agravo de instrumento e negaram provimento ao agravo
interno, vencida a 3ª Juíza que fará declaração de voto - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AÇÃO DE COBRANÇA EM FASE
DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - TUTELA DE URGÊNCIA CONSISTENTE NO PAGAMENTO DE VALORES RETIDOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º