TJSP 09/06/2021 - Pág. 2014 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 9 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3294
2014
NO CASO DE DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO - DECISÃO MODIFICADA. ART.
1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Alessandro Piccolo Acayaba de Toledo (OAB: 167922/SP) - Thais Rossano Follo Pereira
(OAB: 286364/SP) - Danilo de Toledo Cesar Tiezzi (OAB: 315241/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 2087609-55.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mairiporã - Agravante: Herbert Mello
de Souza Lima - Agravado: Jair Souza Soares - Agravado: Fátima Aparecida Fernandes - Magistrado(a) Alvaro Passos - Deram
provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTAASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA INDEFERIMENTO NECESSIDADE EXISTÊNCIA
DE ELEMENTOS NOS AUTOS QUE AFASTAM A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DO ALEGADO ESTADO DE POBREZA
HIPÓTESE EM QUE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO FICA ADSTRITA À COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA
DA PARTE RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.INTERVENÇÃO DE TERCEIROS ASSISTÊNCIA LITISCONSORCIAL
AÇÃO DE USUCAPIÃO PRETENSÃO DE INGRESSO NA LIDE DESCABIMENTO AUSÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO
SUSPENSÃO DO PROCESSO POR EXISTÊNCIA DE PREJUDICIAL EXTERNA NÃO OCORRÊNCIA NÃO ENQUADRAMENTO
NAS HIPÓTESES LEGAIS DO ART. 313, DO CPC SEGREDO DE JUSTIÇA NÃO CONFIGURAÇÃO - AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO
EXCEPCIONAL A ENSEJAR A MEDIDA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO OCORRÊNCIA
NÃO ENQUADRAMENTO NAS HIPÓTESES LEGAIS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO,
não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. - Advs: Herbert Mello de Souza Lima (OAB: 402941/SP) - Edvania Barbosa de Oliveira (OAB: 439461/SP) - Pateo do
Colégio - sala 504
Nº 2087734-23.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Suzano - Agravante: Adriano Andrade
Barbosa e outros - Interessado: Pedro Ferreira Barbosa (Espólio) - Agravado: José Ricardo Nunes Alencar - Magistrado(a)
Giffoni Ferreira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - NULIDADE POR FALTA DE
INTIMAÇÃO AFASTADA - HERDEIROS REPRESENTADOS POR ADVOGADOS - DESNECESSIDADE DE RENOVAÇÃO DO
ATO - DECISÃO CONFIRMADA - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N.
662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Otavio Yuji Abe Diniz
(OAB: 285454/SP) - Bruno Forli Freiria (OAB: 297086/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 2087909-17.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: A. A. M. I. S/A Agravado: R. V. de O. B. - Magistrado(a) HERTHA HELENA DE OLIVEIRA - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO
DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE NULIDADE CONTRATUAL COM PEDIDO LIMINAR PARA NÃO CUSTEIO DE PROCEDIMENTO
- DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA PROVISÓRIA PLEITEADA - INSURGÊNCIA DA AUTORA - DESCABIMENTO - POR
ORA, INEXISTE ORDEM JUDICIAL PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO EM QUESTÃO
- NÃO OBSTANTE, TAMPOUCO HÁ COMO SE ASSEVERAR, NESTE JUÍZO DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, QUE A PARTE RÉ
TENHA DE FATO MENTIDO NO PREENCHIMENTO DA DECLARAÇÃO DE SAÚDE - QUESTÃO CONTROVERTIDA - POR ORA,
NÃO HÁ QUE SE FALAR EM FRAUDE NA CONTRATAÇÃO DO PLANO, VEZ QUE TAL FATO NÃO RESTOU PROVADO - É DE
RIGOR SE AGUARDAR A INSTRUÇÃO PROBATÓRIA, QUANDO AS PARTES TERÃO TODAS AS OPORTUNIDADES PARA
DEMONSTRAR O ALEGADO - RECURSO NÃO PROVIDO - DECISÃO MANTIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos
PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Marco
André Honda Flores (OAB: 6171/MS) - Eurico dos Santos Neto (OAB: 187240/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 2088623-74.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Bragança Paulista - Agravante: E. de
L. R. - Agravado: G. A. - Magistrado(a) HERTHA HELENA DE OLIVEIRA - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO
DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS ENTRE EX-CÔNJUGES - DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA PROVISÓRIA
PLEITEADA - INSURGÊNCIA DA AUTORA - DESCABIMENTO - A AUTORA, ORA AGRAVANTE, EXPRESSAMENTE
RENUNCIOU AOS ALIMENTOS NO ATO DA ESCRITURA PÚBLICA DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CELEBRADA
ENTRE OS EX-COMPANHEIROS, EM MAIO DE 2020 - NÃO SE VISLUMBRA A DEMONSTRAÇÃO DE QUALQUER VÍCIO DE
CONSENTIMENTO, MESMO PORQUE ASSISTIDA POR ADVOGADO - AINDA QUE NÃO SE IGNORE O DIAGNÓSTICO DA
AUTORA, O LAMENTÁVEL FATO SUPERVENIENTE NÃO PODE SER IMPUTADO AO AGRAVADO, OBRIGANDO-O A CUSTEAR
AS DESPESAS DA AGRAVANTE, MESMO PASSADO MAIS DE 01 (HUM) ANO APÓS A DISSOLUÇÃO DO RELACIONAMENTO
DAS PARTES - RECURSO NÃO PROVIDO - DECISÃO MANTIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º