TJSP 09/06/2021 - Pág. 2015 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 9 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3294
2015
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: José Carlos Otero
Quaresma (OAB: 34907/SP) - Alexandra de Araujo Beneduzzi (OAB: 213110/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 2089045-49.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Antonio
Vieira Campos - Agravada: Juliana Pereira Marques - Magistrado(a) Giffoni Ferreira - Deram provimento ao recurso. V. U.
- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRESCRIÇÃO AFASTADA - SUSPENSÃO DO PRAZO NA FORMA DA LEI 14.010/20 CONTAGEM POR REFLUIR DE ONDE PAROU - DECISÃO REFORMADA - AGRAVO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Antonio Vieira Campos (OAB: 86848/SP) - Renato Silverio Lima (OAB: 223854/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 2089410-06.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sorocaba - Agravante:
J. B. B. - Agravado: J. C. B. - Magistrado(a) HERTHA HELENA DE OLIVEIRA - Negaram provimento ao recurso. V. U. AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - PEDIDO DE SUSPENSÃO DA CNH DO EXECUTADO DECISÃO DE INDEFERIMENTO - INSURGÊNCIA DA EXEQUENTE - DESCABIMENTO - NÃO SE VISLUMBRA QUALQUER
EXCEPCIONALIDADE QUE JUSTIFIQUE O PEDIDO - A MEDIDA PLEITEADA CONFIGURA-SE COMO VERDADEIRA PENA AO
EXECUTADO, POIS ATINGE DIREITO ALHEIO À OBRIGAÇÃO, QUE SEQUER GARANTIRÁ A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EM QUE PESE O DISPOSTO NO ART. 139 DO CPC, NÃO HÁ QUE SE ALTERAR O CARÁTER ESTRITAMENTE PATRIMONIAL
DA EXECUÇÃO - ENTENDIMENTO CONSONANTE AO ADOTADO POR ESTA E. CÂMARA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO
NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Vandrei Nappo de Oliveira (OAB: 306552/SP) - Milena Pereira de Moraes
Tavares (OAB: 281697/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 2089499-29.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itu - Agravante: Marília Martha
Clemente Camargo e outro - Agravado: Tibiriçá Participações Imobiliárias Ltda. e outros - Magistrado(a) Giffoni Ferreira Negaram provimento ao recurso. V. U. - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - INVIABILIDADE - MOTIVOS
INSUFICIENTES - FALTA DE PROVA DE ABUSO OU DESVIO PATRIMONIAL - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Marília Martha Clemente Camargo (OAB: 308614/SP) - Daniel Henrique
Camargo Marques (OAB: 289296/SP) - Anderson Figueiredo Dias (OAB: 257582/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 2089808-50.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sorocaba - Agravante: Nelson
do Carmo da Silva Ferreira e outro - Agravada: Terezinha de Jesus Nogueira Rodrigues - Magistrado(a) José Carlos Ferreira
Alves - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE
IMÓVEL ARREMATADO EM LEILÃO EXTRAJUDICIAL EXISTÊNCIA DE AÇÃO EM QUE SE DISCUTE A LEGALIDADE DO
LEILÃO IRRELEVANTE SÚMULA 5 DESTE TJSP DECISÃO QUE CONCEDEU TUTELA DE URGÊNCIA MANTIDA RECURSO
DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Renaldo
Argemiro Domingos (OAB: 281025/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 2089827-56.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Cotia - Agravante: Godoi e Godoi
Empreendimentos Ltda - Agravada: Natália Christina Pires Saltini Araújo - Magistrado(a) HERTHA HELENA DE OLIVEIRA Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RESCISÃO CONTRATUAL - DECISÃO QUE CONCEDEU
A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DETERMINANDO QUE A INCORPORADORA SE ABSTENHA DE INSCREVER O NOME DOS
AUTORES NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, BEM COMO, PARA SUSPENDER A EXIGIBILIDADE DAS PARCELAS
VINCENDAS - INSURGÊNCIA DA RÉ - DESCABIMENTO - EMBORA O CONTRATO TENHA SIDO CELEBRADO COM PACTO DE
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA, TAL FATO, POR SI SÓ, NÃO É ÓBICE À PRETENSÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL,
BEM COMO, INCAPAZ DE DESCARACTERIZAR A RELAÇÃO DE CONSUMO ENTRE AS PARTES - ASSIM, FAZ-SE DE RIGOR
A APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - RESTANDO INCONTROVERSO QUE O CONTRATO PODE
SER UNILATERALMENTE RESCINDIDO PELO CONSUMIDOR, É MESMO DE RIGOR A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE
DAS PARCELAS VINCENDAS, UMA VEZ QUE NÃO FARIA SENTIDO A MANUTENÇÃO DA OBRIGATORIEDADE DE SEU
PAGAMENTO QUANDO TAIS QUANTIAS SERIAM, INEVITAVELMENTE, RESTITUÍDAS AO ADQUIRENTE - RECURSO NÃO
PROVIDO - DECISÃO MANTIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º