TJSP 09/06/2021 - Pág. 2046 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 9 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3294
2046
DO REGIME DE VISITAS. INSURGÊNCIA. INADMISSIBILIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. APRECIAÇÃO
DOS INTERESSES DA CRIANÇA. MAGISTRADO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA QUE ESTÁ MAIS PRÓXIMO DAS PARTES.
ACERTO DA DECISÃO. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Miguel Bichara Neto (OAB: 408392/SP)
- Pátio do Colégio, sala 315
Nº 2074063-30.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Valinhos - Agravante: L. H. Z. Agravado: G. de C. P. - Magistrado(a) Natan Zelinschi de Arruda - Deram provimento ao recurso. V. U. - DIVÓRCIO. ALIMENTOS
PROVISÓRIOS ARBITRADOS EM DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS EM FAVOR DE CÔNJUGE, PELO PERÍODO DE UM ANO.
PRAZO ESGOTADO. INTERLOCUTÓRIA QUE PRORROGOU O PAGAMENTO DA VERBA ATÉ O JULGAMENTO DEFINITIVO
DA DEMANDA. INADMISSIBILIDADE. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR ENTRE CÔNJUGES É EXCEPCIONAL. INEXISTÊNCIA DE
COMPROVAÇÃO, DE PLANO, DA NECESSIDADE DA AGRAVADA, QUE POSSUI 50 ANOS DE IDADE E TEM FORMAÇÃO
UNIVERSITÁRIA. NADA CONSTA DE QUE ESTEJA IMPOSSIBILITADA DE EXERCER REGULAR ATIVIDADE LABORAL EM
BUSCA DO PRÓPRIO SUSTENTO. MATÉRIA QUE EXIGE APURAÇÃO NA FASE PROCESSUAL PERTINENTE, QUANDO
SERÁ OBSERVADO, DE MODO PORMENORIZADO, O TRINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE-PROPORCIONALIDADE.
VERBA ALIMENTAR, POR ORA, NÃO PODE SOBRESSAIR. AGRAVO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Mariana Pereira Fernandes Piton (OAB: 208804/SP) - José Ricardo Piton (OAB: 279307/SP) - Andre Eduardo Sampaio (OAB:
223047/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 2080481-81.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: G. J. L. Agravado: M. de O. L. - Magistrado(a) Marcia Dalla Déa Barone - Deram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE DIVÓRCIO
DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA INSURGÊNCIA DO AUTOR
CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS QUE AUTORIZAM O DEFERIMENTO DA BENESSE HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA
ACOLHIMENTO DECISÃO REFORMADA RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Márcia Chagas
Teixeira (OAB: 435318/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 2103241-24.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Hosana
Regina Silva Armecy - Agravado: Akaishi Incorporadora Construtora Ltda. - Magistrado(a) Fábio Quadros - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE EXTENSÃO DOS EFEITOS DA SENTENÇA PARA AS DUAS VAGAS DE GARAGEM
CONSTANTES NO COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. INSURGÊNCIA. INADMISSIBILIDADE. PETIÇÃO INICIAL DA
AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO QUE NÃO FEZ QUALQUER REFERÊNCIA AS VAGAS DE GARAGEM. VAGAS DE GARAGEM
DEMARCADAS E ESCRITURADAS QUE CONSTITUEM IMÓVEIS DISTINTOS. IMPOSSIBILIDADE DA EXTENSÃO DOS
EFEITOS DA SENTENÇA. POSSIBILIDADE DE OFENSA A COISA JULGADA. DECISÃO MANTIDA. APLICAÇÃO DO ART.
252 DO REGIMENTO INTERNO DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Mauro Colauto (OAB: 271434/SP) - Tiago Johnson Centeno Antolini (OAB: 254684/SP) - Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 2105144-94.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo - Agravante:
M. M. X. de S. e outro - Agravado: o J. - Magistrado(a) Fábio Quadros - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO
DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. A PRESUNÇÃO LEGAL, FACE À
DECLARAÇÃO DE POBREZA, É RELATIVA. CONDIÇÕES PESSOAIS DA PARTE QUE DESAUTORIZAM O RECONHECIMENTO
DA PRESUNÇÃO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.
br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos
PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: João
Carlos Campanini (OAB: 258168/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 2110184-57.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
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