TJSP 18/06/2021 - Pág. 2012 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3301
2012
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Carlos Alberto Palmieri Costa (OAB:
254014/SP) - Rafael Barbosa da Silva (OAB: 265895/SP) - 6º andar sala 607
Nº 2293943-58.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jales - Agravante: Emília Gali
Benedita Sevada e outro - Agravado: Cdhu - Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano do Estado de São Paulo Magistrado(a) José Aparício Coelho Prado Neto - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO
DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REVISIONAL DE CONTRATO E REPARAÇÃO DE DANOS DECISÃO QUE DEFERIU A
INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE JALES NO POLO PASSIVO DA AÇÃO INCONFORMISMO DOS AUTORES, ALEGANDO QUE
A RELAÇÃO JURÍDICA É ENTRE OS AUTORES E A CDHU, SENDO DESCABIDA A INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE JALES NO
POLO PASSIVO, POIS IRÁ ACARRETAR, ALÉM DA DILAÇÃO PROCESSUAL, DECISÕES CONFLITANTES, UMA VEZ QUE
EM OUTROS JUÍZOS HOUVE A NEGATIVA DO PEDIDO DE LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO CABIMENTO - RELAÇÃO
ENTRE AS PARTES QUE É DE CONSUMO - AUSÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO, SENDO DESCABIDA
A INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE JALES NO POLO PASSIVO DA AÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ART.25, §1º, DO CDC RECURSO
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Carlos de Oliveira Mello (OAB: 317493/SP) - Leonardo Furquim de Faria
(OAB: 307731/SP) - 6º andar sala 607
Nº 2300774-25.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Marcio
Ribeiro e outro - Agravada: Maria Alice Steagall Mariano De Oliveiora (Inventariante) e outros - Magistrado(a) José Aparício
Coelho Prado Neto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE INVENTÁRIO DECISÃO
QUE INDEFERIU A GRATUIDADE JUDICIÁRIA PLEITEADA PELOS AGRAVANTES INCONFORMISMO, ALEGANDO QUE
NÃO POSSUEM CONDIÇÕES DE ARCAR COM AS CUSTAS DO PROCESSO DESCABIMENTO - NÃO APRESENTAÇÃO DE
DOCUMENTOS CAPAZES DE COMPROVAR A ALEGADA INCAPACIDADE FINANCEIRA - HIPOSSUFICIÊNCIA DO ESPÓLIO
TAMBÉM NÃO CONFIGURADA NA HIPÓTESE DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Victor Hugo Sinfronio Brito (OAB: 410486/SP) - Valter Costa de Oliveira (OAB: 61739/SP) - 6º andar sala 607
RETIFICAÇÃO
Nº 1027766-33.2018.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Carrefour Comércio e Indústria
LTDA - Apelada: Carla Ferreira de Barros (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) José Aparício Coelho Prado Neto - Deram provimento
parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO INDENIZATÓRIA DECORRENTE DE DANOS
MORAIS E MATERIAIS PRETENSÃO DE REPARAÇÃO DECORRENTE DE LESÕES CAUSADAS NO ESTABELECIMENTO
COMERCIAL DA RÉ SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA CONDENAR A RÉ NO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO
POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 15.000,00 INCONFORMISMO DA RÉ, ALEGANDO, A AUSÊNCIA DE NEXO DE
CAUSALIDADE, UMA VEZ QUE NÃO RESTOU COMPROVADO NOS AUTOS QUE O ACIDENTE NARRADO OCORREU POR
AÇÃO OU OMISSÃO DA RÉ, A NÃO CARACTERIZAÇÃO DOS DANOS MORAIS E O EXCESSIVO VALOR ARBITRADO- PARCIAL
CABIMENTO - OCORRÊNCIA DO ACIDENTE E LESÕES SOFRIDAS PELA AUTORA QUE RESTARAM INCONTROVERSAS
NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA OMISSIVA DA RÉ E O ACIDENTE QUE VITIMOU A AUTORA CASO EM QUE A
RÉ NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR A OCORRÊNCIA DE FORÇA MAIOR, CASO FORTUITO OU CULPA
EXCLUSIVA DA VÍTIMA, HIPÓTESES ÚNICAS DE ELISÃO DE SUA RESPONSABILIDADE QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE
DEVE SER REDUZIDO PARA R$ 5.000,00, CONSIDERANDO OS CRITÉRIOS DE PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. . ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Mauricio Marques Domingues (OAB:
175513/SP) - Valdeci de Carvalho Ferreira (OAB: 194457/SP) - 6º andar sala 607
Nº 2300920-66.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: Município
de Guarulhos - Agravado: João Batista de Souza e outro - Magistrado(a) Rogério Murillo Pereira Cimino - Deram provimento
ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. PROVA PERICIAL. ÔNUS DA PROVA ATRIBUÍDA
À PARTE AUTORA BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE PROCESSUAL. SOLICITAÇÃO DE RATEIO ENTRE AS PARTES
SOLICITADA PELO PERITO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 98, § 1º, INCISO VI, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º