TJSP 18/06/2021 - Pág. 2011 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3301
2011
NÃO POSSUÍ CONDIÇÕES DE ARCAR COM AS CUSTAS DO PROCESSO, DEVENDO SER CONCEDIDO O BENEFÍCIO
DESCABIMENTO - NÃO APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS CAPAZES DE COMPROVAR A ALEGADA INCAPACIDADE
FINANCEIRA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Caio Valerio Padilha Giacaglia (OAB:
335609/SP) - Luciana Dias Batista (OAB: 430308/SP) - 6º andar sala 607
Nº 2278394-08.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Paulínia - Agravante: Renata Rossi
Cuppoloni Rodrigues e outros - Agravada: Graziela Cristina Mazzer de Almeida e outro - Magistrado(a) José Aparício Coelho
Prado Neto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO
DE PERSONALIDADE JURÍDICA - DECISÃO QUE DEFERIU A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA
EMPRESA ROSSI RESIDENCIAL S/A INCONFORMISMO DESCABIMENTO EMPRESA EXECUTADA AGE DE FORMA
EVASIVA, DE MODO A FRAUDAR CREDORES, DESCUMPRINDO ACORDOS ENTABULADOS, DEIXANDO DE OFERTAR
BENS À PENHORA, RESTANDO CLARA MANOBRA DA MESMA EM OCULTAR SEU PATRIMÔNIO - POR TRATAR-SE DE
RELAÇÃO DE CONSUMO, A EXTENSÃO DA RESPONSABILIDADE OU DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE
JURÍDICA NÃO EXIGE A PROVA DE FRAUDE, OU DE CONFUSÃO PATRIMONIAL, SE CONTENTANDO COM A SIMPLES
DIFICULDADE DE SATISFAÇÃO DO CRÉDITO JUNTO À EMPRESA DEVEDORA . ADOÇÃO DA CHAMADA “TEORIA MENOR”
DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA APLICAÇÃO DO ART.28, CAPUT E § 5º DO CDC PRECEDENTES
DESTE TRIBUNAL, ENVOLVENDO AS PARTES RECORRENTES - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO,
não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. - Advs: Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: 174441/SP) - Raissa Oliani Ortiz de Campos (OAB: 382877/SP) - Luciana
Nazima (OAB: 169451/SP) - 6º andar sala 607
Nº 2280888-40.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Agravante: A.
D. M. - Agravado: J. N. M. (Menor(es) representado(s)) - Magistrado(a) José Aparício Coelho Prado Neto - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - DECISÃO QUE INDEFERIU A
TUTELA DE URGÊNCIA PLEITEADA PELO AUTOR INCONFORMISMO DO AUTOR, ALEGANDO QUE HOUVE MODIFICAÇÃO
EM SUAS POSSIBILIDADES FINANCEIRAS, POIS CONSTITUIU NOVA FAMÍLIA E SOBREVEIO O NASCIMENTO DE SUA
FILHA, DEVENDO HAVER A REDUÇÃO DOS ALIMENTOS - DESCABIMENTO - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES
A COMPROVAR, DE FORMA INEQUÍVOCA, A ATUAL SITUAÇÃO ECONÔMICA DO AUTOR QUE AUTORIZE, DE PLANO, A
REDUÇÃO DOS ALIMENTOS ESTIPULADOS RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos
PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Aliene
Batista Vitório (OAB: 273964/SP) - Priscila Robernita Carvallho do Nascimento - 6º andar sala 607
Nº 2286819-24.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jundiaí - Agravante: Maraville GFSA
SPE Empreendimentos Imobiliários Ltda - Agravada: Denise Maltoni Bino e outro - Magistrado(a) José Aparício Coelho Prado
Neto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DECISÃO
QUE RECEBEU A IMPUGNAÇÃO, SEM A CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO INCONFORMISMO DA EXECUTADA,
ALEGANDO QUE ESTÃO PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES PARA A CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO
À PRESENTE IMPUGNAÇÃO, SOB PENA DE CAUSAR À EXECUTADA, DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO
- DESCABIMENTO CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À IMPUGANAÇÃO QUE É MEDIDA EXCEPCIONAL E ESTÁ
CONDICIONADA À PRÉVIA GARANTIA DO JUÍZO INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 525, § 6º, DO CPC HIPÓTESE EM QUE
NÃO HOUVE A GARANTIA DO JUÍZO E NÃO FICOU DEMONSTRADA A POSSIBILIDADE DE DANO DE DIFÍCIL OU INCERTA
REPARAÇÃO RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP)
- Edson Eiji Nakamura (OAB: 180422/SP) - 6º andar sala 607
Nº 2291786-15.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Cesar
Massato Mizukawa - Agravado: Olivio Della Vittoria - Magistrado(a) José Aparício Coelho Prado Neto - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DECISÃO QUE INDEFERIU O
PEDIDO DE BLOQUEIO DE CNH E DO PASSAPORTE DO EXECUTADO - INCONFORMISMO DO EXEQUENTE, ALEGANDO
QUE A MEDIDA PLEITEADA É NECESSÁRIA PARA COMPELIR O DEVEDOR A CUMPRIR A OBRIGAÇÃO, UMA VEZ QUE JÁ
FORAM ADOTADAS TODAS AS MEDIDAS TÍPICAS A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, SEM ÊXITO - DESCABIMENTO AUSÊNCIA
DE DEMONSTRAÇÃO DA UTILIDADE E EFICÁCIA DAS PROVIDÊNCIAS, QUE TERIAM NATUREZA PUNITIVA E NÃO
PERSUASIVA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA
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