TJSP 05/07/2021 - Pág. 2018 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 5 de julho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3312
2018
com Atividades de Internet LTDA - Agravado: Laura Design Presentes e Acessórios Ltda. - Magistrado(a) Mendes Pereira Não conheceram do recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - INSURGÊNCIA CONTRA
DECISÃO QUE RECEBEU APELAÇÃO INTERPOSTA PELO ORA AGRAVANTE APENAS EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO APELAÇÃO QUE JÁ TEVE O MÉRITO APRECIADO - PERDA DO OBJETO - AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO, POR
PREJUDICADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB: 128998/SP) - Geraldo Bezerra da
Silva Filho (OAB: 409508/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1003076-06.2020.8.26.0619 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taquaritinga - Apelante: Allianz Seguros
S/a. - Apelado: Cpfl Energia S.a. - Magistrado(a) Mendes Pereira - Em julgamento estendido, após sustentação oral por parte
da apelante, deram provimento ao recurso, por maioria de votos, vencido o Relator sorteado que declara. Acórdão com o
2º Juiz. Sustentou oralmente o advogado Gabriel Neiva Guerra Bueno OAB/SP 448.395 - APELAÇÃO AÇÃO REGRESSIVA
- PLEITO OBJETIVANDO O RESSARCIMENTO DO VALOR DECORRENTE DE INDENIZAÇÃO PAGA AOS SEGURADOS,
DERIVADO DE DISTÚRBIOS ELÉTRICOS, QUE OCASIONOU DANOS AOS APARELHOS ELETRÔNICOS, GARANTIDOS
PELA EMPRESA SEGURADORA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA PRESTADORA DE SERVIÇOS. DESCARGA ELÉTRICA
QUE É FENÔMENO PREVISÍVEL PARA O FORNECEDOR DE ENERGIA. SUB-ROGAÇÃO LEGAL DA SEGURADORA NOS
DIREITOS DOS SEGURADOS. PROVAS ACOSTADAS AOS AUTOS, CONSUBSTANCIADAS EM LAUDOS PARTICULARES
DE DANOS, SUFICIENTES PARA DEMONSTRAR O NEXO CAUSAL. INDENIZAÇÃO AOS SEGURADOS COMPROVADA.
SENTENÇA REFORMADA APELO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Elton Carlos Vieira (OAB: 99455/MG) Eduardo Santos Faiani (OAB: 243891/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 1026261-81.2020.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Salgueiro I Energias
Renováveis S/A e outros - Apelado: Construtora Quebec S/A - Magistrado(a) Achile Alesina - Rejeitada a preliminar, após
sustentação oral de ambas as partes, deram provimento, nos termos que constarão do acórdão. V. U. Fará declaração de voto
convergente o 2º Juiz. Preliminar NÃO ACOLHIDA, por maioria e, no mérito, DÁ-SE PROVIMENTO ao recurso para acolher
os embargos e extinguir a execução por ausência do título executivo extrajudicial. Sustentaram oralmente os advogados João
Marcos Neto de Carvalho OAB/SP 289.543 e Vitor Biccas Massoli OAB/MG 130.237 - PRELIMINAR - INCOMPETÊNCIA - A
POSIÇÃO DESTE RELATOR ERA DE QUE O JUÍZO COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR A DEMANDA ERA O
DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO, MAS A TURMA, POR MAIORIA DE 3X2, DECIDIU PERMANECER A
COMPETÊNCIA DO JUÍZO DO FORO REGIONAL DE SANTO AMARO - PRESENTE NO VOTO PARA EVITAR CERCEAMENTO
- RECURSO NÃO PROVIDO POR MAIORIA.EMBARGOS À EXECUÇÃO - R. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO
DAS EMBARGANTES ALEGAÇÃO DE QUE O TÍTULO EXECUTIVO QUE EMBASA A EXECUÇÃO NÃO CORRESPONDE A
OBRIGAÇÃO CERTA, LÍQUIDA E EXIGÍVEL POSSIBILIDADE PAGAMENTO DA 6ª PARCELA PREVISTA NO CONTRATO
EM RAZÃO DA MÁ PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS AUSÊNCIA DE ACEITE FINAL E EMISSÃO DE CERTIFICADO DE ACEITE
FINAL CONSTATADO OBRIGAÇÃO INEXIGÍVEL DIANTE DA FALTA DE IMPLEMENTAÇÃO DA CONDIÇÃO CONTRATUAL
NULIDADE DA EXECUÇÃO CARACTERIZADA EMBARGOS ACOLHIDOS PARA EXTINGUIR A AÇÃO DE EXECUÇÃO ART.
803, I DO CPC VERBAS SUCUMBENCIAIS INVERTIDAS - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO. DISPOSITIVO
PRELIMINAR NÃO ACOLHIDA, POR MAIORIA E, NO MÉRITO, RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ;
SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 296,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
João Marcos Neto de Carvalho (OAB: 289543/SP) - Adriana Regina Sarra de Deus (OAB: 356880/SP) - Luis Nankran Rosa Dias
(OAB: 135641/MG) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 2013968-34.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: St Locação
de Veiculos Ltda. e outros - Agravado: Claro S/A - Agravado: Plessey Serviços de Telecomunicações Ltda - Agravado: Nextv
Serviços de Telecomunicações Ltda. - Magistrado(a) Mendes Pereira - Deram provimento em parte ao agravo de instrumento, com
observação. V.U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - LEVANTAMENTO DE VALORES - CAUÇÃO IDÔNEA - NÃO AUTORIZAÇÃO
PARA O LEVANTAMENTO DE VALORES - PENDÊNCIA DE RECURSOS - NÃO HÁ TRÂNSITO EM JULGADO DOS RECURSOS
PARA AUTORIZAÇÃO DO LEVANTAMENTO DE VALORES - DEPÓSITO NOS AUTOS QUE DEVE REALIZADO PRONTAMENTE,
SOB PENA DE PENHORA ON LINE - DECISÃO REFORMADA EM PARTE RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, COM
RECOMENDAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://
www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Thales Manzano Parisotto (OAB: 305639/SP) - Fernanda
Fagundes Dahruj (OAB: 127797/SP) - Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim (OAB: 118685/SP) - Fernando Crespo Queiroz Neves
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º