TJSP 07/07/2021 - Pág. 1519 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de julho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3314
1519
Obrigação de Prestar Alimentos - Oferta - G.D.B. - F.B.S.B. - Intime-se o executado, na pessoa de seu procurador, para que se
manifeste quanto à contraproposta apresentada pelo exequente às fls. 218/221, devendo, em caso de concordância, comprovar
nos autos o depósito da primeira parcela, até o dia 10 de julho próximo. Int. - ADV: FREDERICO DE AVILA MIGUEL (OAB
141627/SP), AMANDA CORRÊA DA SILVA (OAB 414508/SP)
Processo 0000200-46.2021.8.26.0333 (processo principal 1000657-37.2016.8.26.0333) - Cumprimento de sentença Fixação - M.E.G. - Vistos. Fls. 25 . Intime-se pessoalmente a autora para dar andamento ao feito, no prazo de 05(cinco) dias,
sob pena de arquivamento. Expeça-se mandado. Intime-se. - ADV: JOAQUIM PAULO CAMPOS (OAB 89034/SP), GILSON
CARLOS AGUIAR (OAB 195537/SP)
Processo 0000201-31.2021.8.26.0333 (processo principal 1000542-74.2020.8.26.0333) - Cumprimento de sentença Tratamento médico-hospitalar - L.H.M.R. - M.M. e outro - O documento juntado à fl. 91 demonstra que o autor frequenta a escola
no período compreendido entre 7:00 e 12:00 horas. Nesse passo, e haja vista a tenra idade em que se encontra o infante, mister
se faz que o Município forneça, mesmo que de forma individualizada, o transporte até a cidade do Bauru, local onde atualmente
realiza o tratamento que lhe foi conferido por sentença. Assim, determino que o Município providencie, em até 5 (cinco) dias, a
regularização do fornecimento de transporte ao autor, quando de sua ida à cidade de Bauru, em horário de partida não anterior
às 12:30 horas, a fim de que se evite prejuízos ao seu estudo regular. Intime-se o ente público, via Portal, para que se cumpra o
ora determinado. Ainda, servirá cópia desta decisão como ofício, que poderá ser apresentada pela parte interessada a quem de
direito. Intime-se. - ADV: MÁRCIO HENRIQUE PAULINO ONO (OAB 153907/SP), FELIPE CARDOSO MUNHOZ GUIMARAES
ARAUJO (OAB 387282/SP)
Processo 0000206-53.2021.8.26.0333 (processo principal 1000989-33.2018.8.26.0333) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - PREFEITURA MUNICIPAL DE MACATUBA - Caldemax Prestadora de Serviços
Ltda - Vistos. Diante das informações de fls. retro, expeça-se, com urgência, mandado de reintegração de posse do imóvel
à autora, direcionado à pessoa do representante legal do requerido ou quem estiver na posse do imóvel. Intime-se. - ADV:
LELIS DEVIDES JUNIOR (OAB 140799/SP), CLODOALDO ROBERTO GALLI (OAB 145388/SP), ANTONIO PAULO GRASSI
TREMENTOCIO (OAB 147169/SP), MÁRCIO HENRIQUE PAULINO ONO (OAB 153907/SP), CAMILA DE BARROS GIGLIOTTI
E GIGLIOTI (OAB 282040/SP)
Processo 0000206-53.2021.8.26.0333 (processo principal 1000989-33.2018.8.26.0333) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - PREFEITURA MUNICIPAL DE MACATUBA - Caldemax Prestadora de Serviços Ltda Vistas dos autos ao autor para providenciar o recolhimento das diligências do oficial de justiça para o cumprimento do mandado
de reintegração de posse expedido nos autos. - ADV: CAMILA DE BARROS GIGLIOTTI E GIGLIOTI (OAB 282040/SP), MÁRCIO
HENRIQUE PAULINO ONO (OAB 153907/SP), CLODOALDO ROBERTO GALLI (OAB 145388/SP), LELIS DEVIDES JUNIOR
(OAB 140799/SP), ANTONIO PAULO GRASSI TREMENTOCIO (OAB 147169/SP)
Processo 0000229-96.2021.8.26.0333 (processo principal 0000655-21.2015.8.26.0333) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - INACIO AMORIM NETO - O artigo 112
da Lei 8.213/91 estabelece uma ordem de preferência à sucessão processual para dependentes habilitados, o que não restou
comprovado nos autos. A certidão de óbito juntada à fl. 72 informa que, além da viúva, o de cujus deixou três filhos, os quais
não foram incluídos na petição de fl. 71 em que se pretende a habilitação de herdeiros. Nesse sentido, determino a organização
do feito, nos termos do artigo 110 do Código de Processo Civil a fim de que sejam habilitados todos os herdeiros civis. Assim,
suspendo o processo para a regularização determinada pelo prazo de 30 dias. Intime-se. - ADV: PAULO HENRIQUE DE
OLIVEIRA ROMANI (OAB 307426/SP)
Processo 0000296-61.2021.8.26.0333 (processo principal 1000583-41.2020.8.26.0333) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Dalvo Dias Damiani Imóveis Eireli - Fls. 13/14: razão assiste ao autor. Havendo inadimplência do acordo
homologado por sentença nos autos principais, cabível o despejo imediato do requerido, ora executado. Assim, adite-se o
mandado expedido à fl. 12 a fim de que, além de ser cumprida a intimação determinada à fl. 11, seja o executado despejado de
pronto do imóvel. Servirá a presente decisão como aditamento ao mandado de fl. 12. Intime-se. - ADV: EVERALDO PERAÇOLI
(OAB 341476/SP)
Processo 0000297-80.2020.8.26.0333 (processo principal 0001790-78.2009.8.26.0333) - Cumprimento de sentença Sistema Financeiro da Habitação - Geraldo Emidio - - Roseli Aparecida Leme Germano - - Guilherme Martins Mendes Leal - Zelia Alves Cunha Gabani - - Valter Gabani - - Pedro Germano - - Maria Borges dos Santos - - Edna de Fatima Bibiano Rocha
- - Sebastiana Antonia da Silva Emidio - - Amilton Jose Zeferino Pereira - - Jose Ailton da Rocha - - Ana Maria Antunes dos
Santos - - Janice de Souza - - Laercio Ferreira de Almeida - - Solange Costa - - Fabio Rogerio dos Santos - - Cleuza de Oliveira
Pereira - - Araci Alves Ribeiro - Companhia Excelsior de Seguros - Por ora, aguarde-se a comunicação do transito em julgado da
decisão proferida no agravo de instrumento interposto pela parte exequente. Intime-se. - ADV: TATIANA TAVARES DE CAMPOS
(OAB 3069/PE), DENIS ATTANASIO (OAB 229058/SP), RICARDO DA SILVA BASTOS (OAB 119403/SP), ANTONIO EDUARDO
G. DE RUEDA (OAB 16983/PE)
Processo 0000308-75.2021.8.26.0333 (processo principal 3000063-91.2013.8.26.0333) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Benedito Belato Vicentin - Sergio Augusto da Cruz - Vistos. Determino à parte autora a correção
do cadastro processual, no prazo de 10 dias, sob as penas da Lei, para: 1) Cadastramento do procurador do executado, haja
vista que, quando do peticionamento, constou a Dra. Edilaine como advogada de ambas as partes. Ademais, houve renúncia,
no processo principal, do Dr. Fábio, cadastrado como advogado do executado. Para a inclusão de parte e recategorização dos
documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento
Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau.
O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.
jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: EDILAINE RODRIGUES DE GOIS
TEDESCHI (OAB 134890/SP), RAFAEL MATTOS DOS SANTOS (OAB 264006/SP)
Processo 0000481-36.2020.8.26.0333 (processo principal 0001202-61.2015.8.26.0333) - Cumprimento de sentença Alimentos - A.C.A. - - M.C.A. - Em vista do lapso temporal do cumprimento do ato, apresente a parte autora o valor atualizado
da dívida. Após, em vista da informação prestada, intime-se o executado para que, em 3 (três) dias, pague o débito, prove
que o fez ou justifique a impossibilidade de efetuar o pagamento, sob pena de prisão civil. Advirta o executado que a nova
planilha da dívida inclui obrigações que se venceram no curso desta ação e que, para a nova intimação, deverá quitar todos
os valores em aberto, a incluir eventual futura competência. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como CARTA
PRECATÓRIA. Rogo a Vossa Excelência que, após exarar o seu respeitável cumpra-se, digne-se determinar as diligências
necessárias ao cumprimento desta. Advirta o Oficial de Justiça de que há informação nos autos de que o executado se ausentou
momentaneamente do endereço indicado, porém já voltou a ali residir. - ADV: VANDERLEI DE SOUZA GRANADO (OAB 99186/
SP)
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