TJSP 06/08/2021 - Pág. 2018 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 6 de agosto de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3335
2018
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB: 71318/SP) - Alessandro Moreira do
Sacramento (OAB: 166822/SP) - Robson Fidelis da Cunha (OAB: 341913/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 4º andar
Nº 1001069-33.2015.8.26.0161 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Diadema - Apelante: Picelli & Costa Riolândia
Ltda - Apelado: Fabrício Eduardo Benício de Oliveira (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Angela Lopes - Deram provimento
em parte ao recurso. V. U. - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
- COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO PERÍCIA CONDUZIDA NO CURSO DA LIDE QUE CONSTATOU QUE A RÉ
VENDEU AO AUTOR CARRO DOTADO DE DEFEITOS OCULTOS QUE “IMPEDEM A SUA NORMAL E REGULAR UTILIZAÇÃO,
MÁXIME COM RELAÇÃO AO MOTOR E AO DESALINHAMENTO DA SUSPENSÃO”, TENDO O N. PERITO EXPRESSAMENTE
CONSIGNADO A AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES BÁSICAS DE SEGURANÇA DO VEÍCULO - DESCUMPRIMENTO À BOA-FÉ
OBJETIVA E OFENSA A DIREITOS DO CONSUMIDOR CARACTERIZADOS, EM ESPECIAL NO TOCANTE À OBRIGAÇÃO
DE PRESTAR INFORMAÇÕES ADEQUADAS A RESPEITO DO BEM COMERCIALIZADO EMBORA, DE FATO, O VEÍCULO
COMPRADO SEJA ANTIGO E USADO, OS PROBLEMAS CONSTATADOS NÃO DECORRERAM DE TAL CONDIÇÃO, MAS,
SIM, DO FATO DE JÁ TER SOFRIDO COLISÃO, NÃO INFORMADA AO COMPRADOR FATO DE O AUTOR TER FEITO
USO DO VEÍCULO DURANTE PARTE DO PERÍODO DE TRAMITAÇÃO DO PROCESSO QUE NÃO TEM O CONDÃO DE
ELIDIR OS ACHADOS PERICIAIS, TAMPOUCO CONVALIDAR OFENSA A DIREITO DO CONSUMIDOR - RESCISÃO DEVIDA
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, CONTUDO, DESCABIDA, AUSENTE, NA HIPÓTESE DOS AUTOS, LESÃO A DIREITOS
DE PERSONALIDADE, NÃO DESCRITA NA PETIÇÃO INICIAL SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA CARACTERIZADA - RECURSO
PARCIALMENTE PROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Lucio Marques Ferreira (OAB: 283562/SP) - Rosangela
Bortolloto Teixeira (OAB: 273705/SP) - José Apolinário de Miranda (OAB: 287086/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 4º andar
Nº 1001612-19.2018.8.26.0553 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo Anastácio - Apte/Apdo: Cremone
Motonautica Ltda - Apelado: Moto Honda da Amazonia LTDA - Apda/Apte: Letícia dos Santos Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a)
Angela Lopes - Negaram provimento aos recursos. V. U. - AÇÃO COMINATÓRIA COM PEDIDO INDENIZATÓRIO AUTORA
QUE AJUIZOU AÇÃO CONTRA AS RÉS RECLAMANDO, EM RESUMO, TER ADQUIRIDO MOTOCICLETA EIVADA DE VÍCIO,
NA MEDIDA EM QUE PRODUZ RUÍDOS EXCESSIVOS SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, QUE CONDENOU ÀS RÉS
À SUBSTITUIÇÃO DO BEM E QUE DEVE SER MANTIDA N. PERITO JUDICIAL QUE, AO AVALIAR A MOTO, CONSTATOU
EXISTÊNCIA DE PROBLEMA DE FÁBRICA NA CARENAGEM, O QUAL EMBORA NÃO ACARRETE RISCOS À SAÚDE E VIDA
DA DEMANDANTE, É INCÔMODO E GERA DESCONFORTO VÍCIO QUALITATIVO RECONHECIDO OBRIGAÇÃO DE TROCA
MANTIDA - DANOS MORAIS, CONTUDO, NÃO CARACTERIZADOS AUTORA QUE SE MANTEVE EM USO DO VEÍCULO
DESDE A COMPRA, PELO QUE QUANDO DA PERÍCIA ESTE JÁ TINHA CERCA DE 6.000 QUILÔMETROS RODADOS
ABORRECIMENTO GERADO PELO BARULHO, SEM PRIVAÇÃO DE USO, CONTUDO, QUE NÃO GERA PREJUÍZO PASSÍVEL
DE INDENIZAÇÃO SENTENÇA MANTIDA HONORÁRIOS RECURSAIS DEVIDOS RECURSOS DESPROVIDOS ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Milton Fabio Perdomo dos Reis (OAB: 117802/SP) - Marcelo Miguel Alvim Coelho (OAB:
156347/SP) - Roberta Almeida dos Santos (OAB: 264020/SP) - Rafael Baruta Batista (OAB: 251353/SP) - Conselheiro Furtado,
nº 503 - 4º andar
Nº 1001619-71.2019.8.26.0263/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Itaí - Embargte: Wellington
Costa Leite - Embargdo: Cooperativa de Eletrificação Rural de Itai Paranapanema Avaré Ltda. (ceripa) - Magistrado(a) Angela
Lopes - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - INOCORRÊNCIA - EMBARGANTE QUE
PRETENDE A REDISCUSSÃO DAS QUESTÕES JÁ EXAMINADAS, REITERANDO AS RAZÕES DA APELAÇÃO, DESPROVIDA
POR VOTAÇÃO UNÂNIME - FUNDAMENTAÇÃO DO V. ACÓRDÃO QUE É SUFICIENTEMENTE CLARA, INEXISTINDO O VÍCIO
APONTADO - MERO INCONFORMISMO COM A DECISÃO COLEGIADA, QUE NÃO AUTORIZA O REEXAME DO RECURSO NÍTIDA PRETENSÃO DE MODIFICAÇÃO DO RESULTADO - AUSENTES AS HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO CPC - AUSÊNCIA
DE AFRONTA A QUALQUER DISPOSITIVO LEGAL OU CONSTITUCIONAL, TENDO A FUNDAMENTAÇÃO DO V. ACÓRDÃO
SE BASEADO EM DISPOSIÇÃO LEGAL APLICÁVEL À ESPÉCIE - EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO,
não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. - Advs: Luiz Ferretti Junior (OAB: 273357/SP) - Jacqueline Dias de Moraes Araujo (OAB: 140405/SP) - Conselheiro
Furtado, nº 503 - 4º andar
Nº 1001633-50.2020.8.26.0609 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taboão da Serra - Apelante: Whilestand Oliveira
dos Santos - Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Magistrado(a) Angela Lopes - Deram provimento
em parte ao recurso. V. U. - BUSCA E APREENSÃO - FINANCIAMENTO DE VEÍCULO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM
GARANTIA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO DO RÉU - ACOLHIMENTO - NOTIFICAÇÃO QUE, NO CASO DOS
AUTOS, NÃO FOI EFETIVAMENTE ENTREGUE AO DESTINATÁRIO, CONSTANDO COMO AUSENTE - DETERMINAÇÃO DE
EMENDA DA INICIAL PARA COMPROVAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO EM MORA - FINANCEIRA AUTORA QUE PROTOCOLIZOU
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º