TJSP 06/08/2021 - Pág. 2020 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 6 de agosto de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3335
2020
RESTAR ABSOLUTAMENTE INÓCUA (QUANTO À CESSAÇÃO DOS DESCONTOS) MULTA FIXADA EM R$ 500,00 PARA
CADA NOVO DESCONTO INDEVIDO, QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL E PROPORCIONAL, NOS TERMOS DO ART. 537 DO
CPC/15, PARA QUE A RÉ DÊ ADEQUADO CUMPRIMENTO À OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
ADEQUADAMENTE FIXADOS EM 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO § 2º DO ART. 85 DO CPC/18
SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ;
SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
João Vitor Lopes Mariano (OAB: 405965/SP) - Amanda Dourado Colombo (OAB: 424895/SP) - Marcelo Ricardo Mariano (OAB:
124426/SP) - Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 4º andar
Nº 1003330-63.2015.8.26.0292/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Jacareí - Embargte: Olivia
Aparecida de Assis (Justiça Gratuita) - Embargdo: Barão Veículos de Jacareí Ltda. - Magistrado(a) Alfredo Attié - Rejeitaram
os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. COMPRA E VENDA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO,
OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. PRETENSÕES MERAMENTE INFRINGENTES. PREQUESTIONAMENTO.
DESNECESSIDADE DE MENÇÃO EXPRESSA DOS DISPOSITIVOS LEGAIS TIDOS POR VIOLADOS. EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Sandra Raquel Verissimo (OAB: 75842/SP) - Laura Verissimo
Chaves Araujo (OAB: 344517/SP) - Fábio Sarmento de Mello (OAB: 174661/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 4º andar
Nº 1003725-82.2020.8.26.0291 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jaboticabal - Apelante: Sabemi Seguradora
S.A - Apelada: Adriane Costa de Souza Thomaz (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Angela Lopes - Deram provimento em parte
ao recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS SEGURO AUTORA
QUE PRETENDE A DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO DESCRITO NA PETIÇÃO INICIAL, CONDENANDOSE A RÉ, AINDA, À DEVOLUÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS EM DOBRO E AO PAGAMENTO DE
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, PELO QUE PEDIU R$ 15.000,00 SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA RECURSO DA
RÉ QUE REQUER A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE DANO MORAL E, SUBSIDIARIAMENTE, A DIMINUIÇÃO DO VALOR
ARBITRADO APELANTE QUE NÃO LOCALIZOU O CONTRATO, IMPEDINDO A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA GRAFOTÉCNICA
COMPROMETIMENTO SIGNIFICATIVO DOS JÁ REDUZIDOS PROVENTOS DA APELADA QUE TEM APTIDÃO PARA GERAR
ANGÚSTIA E INSEGURANÇA EXORBITANTES DO MERO ABORRECIMENTO DANO MORAL CARACTERIZADO - REDUÇÃO
DA VERBA PARA R$ 5.000,00, VALOR QUE BEM ATENDE AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE PRECEDENTES DA CÂMARA
SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA SUCUMBÊNCIA MANTIDA AO ENCARGO DA RÉ RECURSO PARCIALMENTE
PROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) - Lais Paz da Rocha (OAB:
195937/RJ) - Raul Roberto de Souza Faleiros Neto (OAB: 310499/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 4º andar
Nº 1005871-63.2021.8.26.0032 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araçatuba - Apelante: Bradesco Auto/Re
Companhia de Seguros - Apelado: Companhia Paulista de Força e Luz - Magistrado(a) Angela Lopes - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - AÇÃO REGRESSIVA - ENERGIA ELÉTRICA - SEGURADORA AUTORA QUE SE SUB-ROGOU NOS DIREITOS
E GARANTIAS DO SEGURADO, AO EFETUAR O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PELOS SINISTROS OCORRIDOS EM
EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS - PEDIDO DE RESSARCIMENTO, FUNDADO NA FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
ATRIBUÍDA À CONCESSIONÁRIA RÉ, ORIGINADA DE DESCARGA ELÉTRICA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO
DA AUTORA - NÃO OBSTANTE A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO RESPONDA OBJETIVAMENTE PELOS
DANOS CAUSADOS A TERCEIROS, É CERTO QUE, PARA AUTORIZAR O DEVER DE INDENIZAR, É IMPRESCINDÍVEL A
COMPROVAÇÃO DO EFETIVO PREJUÍZO E O NEXO CAUSAL COM O ATO POR ELA PRATICADO - ÔNUS PROBATÓRIO
DO QUAL A SEGURADORA AUTORA NÃO SE DESINCUMBIU - LAUDOS TÉCNICOS ELABORADOS POR EMPRESAS
TERCEIRIZADAS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, QUE VISTORIARAM APENAS OS EQUIPAMENTOS, SENDO INSUFICIENTES
PARA DEMONSTRAR QUE OS DANOS FORAM CAUSADOS POR DEFEITO DA REDE ELÉTRICA EXTERNA - PRECEDENTES
JURISPRUDENCIAIS NESSE SENTIDO - SENTENÇA MANTIDA - HONORÁRIOS RECURSAIS DEVIDOS - RECURSO
DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP) - Adilson Elias de Oliveira
Sartorello (OAB: 160824/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 4º andar
Nº 1005977-20.2017.8.26.0176 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Embu das Artes - Apelante: Vânia Santos
Barbosa (Justiça Gratuita) - Apelado: COMERCIO DE CEREAIS FREITAS CALU LTDA - Magistrado(a) Campos Petroni - Deram
provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA:AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º