TJSP 09/08/2021 - Pág. 2007 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 9 de agosto de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3336
2007
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: João Vitor Lopes Mariano (OAB: 405965/SP) - Marcelo
Ricardo Mariano (OAB: 124426/SP) - Juliana Guarita Quintas Rosenthal (OAB: 146752/SP) - Lucas de Mello Ribeiro (OAB:
205306/SP) - Rogerio Moreno Ferraz (OAB: 393915/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 5º andar
Nº 1005255-32.2018.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Jose Paulo Lopes - Apelado:
Firmino Adventinio Tavares (Justiça Gratuita) e outro - Magistrado(a) Lino Machado - Deram provimento em parte ao recurso. V.
U. - APELAÇÃO AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS OFICINA
REPARO DE VEÍCULO QUE NÃO FOI REALIZADO A CONTENTO RESPONSABILIDADE DO CORRÉU NÃO DEMONSTRADA
AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA DANOS MORAIS CONFIGURADOS INDENIZAÇÃO ARBITRADA.NÃO FICOU
CONFIGURADO O CERCEAMENTO DE DEFESA, UMA VEZ QUE INEXISTIA A CONCRETA NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE
OUTRAS PROVAS. CONFORME À NORMA DISPOSTA NO ARTIGO 370, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC, O JUIZ INDEFERIRÁ
AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS. ANTE A SUFICIÊNCIA DA PROVA DOCUMENTAL APONTANDO TÃO SOMENTE O REFERIDO
RÉU COMO RECEBEDOR DOS VALORES E PRESTADOR DOS SERVIÇOS, NÃO SE HÁ DE FALAR EM NECESSIDADE DE
PROVA ORAL PARA DEMONSTRAR A RESPONSABILIDADE DO CORRÉU. - O RÉU ACEITOU CONSERTAR O VEÍCULO,
QUE É DE GRANDE ESTIMA PARA O AUTOR, E NÃO O FEZ A CONTENTO NEM SEQUER APÓS TRANSCORRIDO TEMPO
QUE NÃO PODE SER CONSIDERADO RAZOÁVEL. SENDO ASSIM, EM RAZÃO DA DESÍDIA DO RÉU, FAZ O CONSUMIDOR
JUS AO RECEBIMENTO DE UMA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.APELAÇÃO PROVIDA EM PARTE. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Antonio Carlos Delgado Lopes (OAB: 36601/SP) - Luis Felipe Uffermann Cristovon (OAB: 374497/
SP) - Nilton Silva Cezar Junior (OAB: 112412/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 5º andar
Nº 1005507-10.2019.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Restaurante Armazem
Campinas Ltda Me - Apelado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Magistrado(a) Lino Machado - Negaram provimento
ao recurso, com observação. V. U. - APELAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO.É DO MOTORISTA QUE PRETENDE SAIR
DE LOTE LINDEIRO, PARA INGRESSO NA VIA PÚBLICA, A OBRIGAÇÃO DE REALIZAR A MANOBRA COM A MÁXIMA
CAUTELA, GARANTIDO O DIREITO DE PREFERÊNCIA PARA VEÍCULOS QUE TRAFEGAM PELA VIA, INCLUSIVE OS
QUE SE APROXIMAM DO PONTO DE SAÍDA - AUSENTE PROVA DE CULPA DE TERCEIRO (SUPOSTO EXCESSO DE
VELOCIDADE), NÃO HÁ RAZÃO PARA SE AFASTAR A CULPA DO PREPOSTO DA RÉ, AINDA QUE AFASTADA A TEORIA DA
RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DESPROVIDO O RECURSO, DE MAJORAR-SE O VALOR DOS HONORÁRIOS.RECURSO
DESPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS,
de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Lucia Helena Sampataro H Cirilo
(OAB: 109387/SP) - Fernando Mauro Ribeiro Noronha (OAB: 267349/SP) - Cintia Malfatti Massoni Cenize (OAB: 138636/SP) Conselheiro Furtado, nº 503 - 5º andar
Nº 1012624-98.2020.8.26.0637 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tupã - Apelante: Bradesco Auto/Re
Companhia de Seguros - Apelada: Caiuá - Distribuição de Energia S/A - Magistrado(a) Lino Machado - Colhidos os votos
do Relator sorteado e do 3º Juiz, que davam provimento ao recurso, e do 2º Juiz, que negava provimento, foi estabelecida a
divergência. Houve, nos termos do art. 942 do NCPC, a convocação de dois outros componentes da Câmara, Des. Andrade
Neto e Desa. Maria Lúcia Pizzotti, tendo o julgamento prosseguido, nos termos do §1º do referido dispositivo legal, com o
seguinte resultado final: Por maioria de votos, deram provimento ao recurso, vencidos a 5ª Juíza e o 2º Juiz, que declarará voto.
- AÇÃO DE REGRESSO - DESCARGA ELÉTRICA - QUEIMA DE APARELHOS - NEXO CAUSAL E DANOS COMPROVADOS
- DIREITO DE REGRESSO DA SEGURADORA. TRATANDO-SE DE RESPONSABILIDADE CIVIL DE CONCESSIONÁRIA
DE SERVIÇO PÚBLICO, ESTÁ CARACTERIZADA A RESPONSABILIDADE OBJETIVA, PELOS DANOS CAUSADOS NA
PRESTAÇÃO DO SEU SERVIÇO, PREVISTA NO ARTIGO 37, PARÁGRAFO 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - A AUTORA
INSTRUIU A INICIAL COM VASTA DOCUMENTAÇÃO QUE DEMONSTRA O NEXO DE CAUSALIDADE E O VÍNCULO COM
OS SEGURADOS - DEMONSTRADO O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DEFEITUOSA E OS
DANOS CAUSADOS NOS EQUIPAMENTOS DO SEGURADO, EM DECORRÊNCIA DE OSCILAÇÕES NA REDE ELÉTRICA,
COMPETIA À CONCESSIONÁRIA COMPROVAR A EXCLUSÃO DE SUA RESPONSABILIDADE, NOS TERMOS DO ART. 373,
II, DO CPC/2015 E DO ART. 6º, VIII, DO CDC, ÔNUS DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU.RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP) - Victor Hugo Nogueira Machado (OAB: 381270/SP) Wilson Pereira Duarte (OAB: 365583/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 5º andar
Nº 1015853-14.2016.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Marília - Apte/Apdo: Mapfre Vida S/A - Apelada:
Bradesco Vida e Previdência S.A. - Apdo/Apte: Gervan Eduardo Faria de Matos (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Carlos
Russo - Negaram provimento aos recursos. V. U. - SEGURO DE PESSOA. DEMANDA PARA COMPOR COBERTURA PARA
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