TJSP 01/09/2021 - Pág. 2227 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de setembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3353
2227
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 2139326-43.2020.8.26.0000/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Manuel - Embargte:
Sergio Brasilio Ribeiro - Embargdo: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Maia da Rocha - Acolheram os embargos, com efeito
modificativo. V.U. - *RECURSO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRADIÇÃO VERIFICADA RESCISÓRIA EXTINÇÃO
ANTES DA CITAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - INADMISSIBILIDADE
EMBARGOS ACOLHIDOS, COM EFEITO MODIFICATIVO* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N.
662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Flavio Renato
Robatini Biglia (OAB: 97884/SP) - Neide Salvato Giraldi (OAB: 165231/SP) - Páteo do Colégio - Sala 107
Processamento 11º Grupo - 21ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 107
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1000064-12.2020.8.26.0157 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cubatão - Apelante: Auto Posto Viaduto
Ltda - Apelada: Bradesco Vida e Previdência S.A. - Magistrado(a) Paulo Alcides - Negaram provimento ao recurso. V. U. CUMPRIMENTO DE CONTRATO DE SEGURO PRESTAMISTA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PRELIMINAR DE
ILEGITIMIDADE ATIVA ACOLHIDA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. MAGISTRADO JULGOU
IMPROCEDENTE O PEDIDO NO CASO DE AFASTAMENTO DA ILEGITIMIDADE ATIVA POR ESTE E. TRIBUNAL. SEGURO
PRESTAMISTA CONTRATADO POR PESSOA JURÍDICA. BENEFICIÁRIO DA APÓLICE É O BANCO ESTIPULANTE ATÉ O
VALOR DO SALDO DA DÍVIDA. INTERESSE DA HERDEIRA DO DE CUJUS NO RECEBIMENTO DE EVENTUAL SALDO
INDENIZATÓRIO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 792 DO CÓDIGO CIVIL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO MANTIDA,
COM ANULAÇÃO DA SENTENÇA NA PARTE QUE JULGOU O PEDIDO IMPROCEDENTE.RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Roberto da Silva Macedo (OAB: 318808/SP) - Mauricio Cramer Esteves (OAB: 142288/
SP) - Darcio Jose da Mota (OAB: 67669/SP) - Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB: 132994/SP) - Páteo do Colégio - Sala 107
Nº 1002017-86.2020.8.26.0326 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Lucélia - Apelante: Allianz Seguros S/a. Apelado: Energisa Sul-sudeste Distribuidora de Energia S/a. - Magistrado(a) Maia da Rocha - Deram provimento ao recurso,
por maioria, declara voto o 3º Juiz. Nos termos do artigo 942 do CPC/2015, passaram a compor a Turma julgadora os Exmos.
Desembargadores Ademir Benedito e Régis Rodrigues Bonvicino. - *SEGURO - RESPONSABILIDADE CIVIL REGRESSIVA
PELA SUB-ROGAÇÃO NOS DIREITOS DO CONSUMIDOR SEGURADO, EM RAZÃO DO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO PELO
RISCO COBERTO POR DANOS ELÉTRICOS PROVA CONVINCENTE DA OSCILAÇÃO BRUSCA DA ENERGIA ELÉTRICA E DO
NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE ESSA OSCILAÇÃO E A DANIFICAÇÃO DOS APARELHOS DO CONDOMÍNIO SEGURADO
- COBERTURA DO PREJUÍZO COM A REPARAÇÃO DESSES EQUIPAMENTOS PELA SEGURADORA EM RAZÃO DA
CONTRATAÇÃO DO SEGURO POR PARTE DO SEGURADO, CONFORME A APÓLICE CORRESPONDENTE - SUB-ROGAÇÃO
DA SEGURADORA NOS DIREITOS DO SEGURADO FRENTE À FORNECEDORA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA,
QUE RESPONDE PELOS DANOS INDEPENDENTEMENTE DE CULPA OU DE DOLO, “EX VI” DO ARTIGO 37, §6º, DA CF,
E DA SÚMULA 188 DO STF - CONFIGURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - APLICAÇÃO DA TEORIA DO
RISCO ADMINISTRATIVO - REEMBOLSO QUE DEVERÁ SER EFETUADO COM CORREÇÃO MONETÁRIA PELOS ÍNDICES
DA TABELA PRÁTICA A CONTAR DO DESEMBOLSO MAIS JUROS DE MORA PELA TAXA DE 1% AO MÊS A CONTAR DA
CITAÇÃO, “EX VI” DO ARTIGO 405 DO CÓDIGO CIVIL - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA QUANTO AO VALOR
DESEMBOLSADO PARA A COBERTURA DO SINISTRO - VERBAS SUCUMBENCIAIS QUE DEVEM SER ARCADAS PELA RÉ,
ARBITRADA A HONORÁRIA EM 15% DO VALOR DA CONDENAÇÃO SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.* ART.
1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Elton Carlos Vieira (OAB: 99455/MG) - Victor Hugo Nogueira Machado (OAB: 381270/
SP) - Fábio Tadeu Destro (OAB: 190930/SP) - Páteo do Colégio - Sala 107
Nº 1004575-78.2020.8.26.0278 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itaquaquecetuba - Apelante: Kledinei
dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Bv Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Magistrado(a) Paulo
Alcides - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - REVISIONAL DE CONTRATO - FINANCIAMENTO DE VEÍCULO.
IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO. PARCIAL ACOLHIMENTO. INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE OU IRREGULARIDADE
EM RELAÇÃO AOS JUROS APLICADOS. AS TAXAS PRATICADAS, ALÉM DE PREVISTAS NO CONTRATO, ESTÃO EM
CONSONÂNCIA COM A MÉDIA PRATICADA NO MERCADO À ÉPOCA DA NEGOCIAÇÃO. AUSÊNCIA DE DIVERGÊNCIA
ENTRE OS JUROS CONTRATADOS E OS EFETIVAMENTE COBRADOS. INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NÃO SE SUJEITAM
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º