TJSP 30/09/2021 - Pág. 1524 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 30 de setembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3372
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- OMISSÃO DA RÉ - CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO - SITUAÇÃO EXCEPCIONAL - VALOR INDEVIDO - RECURSO NÃO
PROVIDO. - Advs: Fernando Vernalha Guimarães (OAB: 20738/PR) - Luiz Fernando Casagrande Pereira (OAB: 388261/SP) Eliseu Daniel dos Santos (OAB: 139373/SP)
Nº 1004603-80.2021.8.26.0320/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Limeira - Embargante: Banco
Itaú Unibanco S/A - Embargado: João Paulo Providelli Carlos - Magistrado(a) Guilherme Salvatto Whitaker - Negaram provimento
ao recurso, por V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO QUE NÃO SE PRESTA AO REEXAME DA MATÉRIA RECURSO QUE SE DESTINA A REEXPRIMIR E NÃO A REDECIDIR - EMBARGOS REJEITADOS. - Advs: Lucas de Mello
Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP) - Leonardo Bueno Matioli (OAB: 443573/SP)
Nº 1006609-60.2021.8.26.0320/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Limeira - Embargante: J L
Pilon Folheados Me - Embargado: PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - Magistrado(a) Rilton José Domingues - Rejeitaram
os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO À REFORMA DO ACÓRDÃO. CARÁTER MERAMENTE
INFRINGENTE. CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO INEXISTENTES. NÃO PROVIMENTO. RECURSO A QUE SE NEGA
PROVIMENTO. - Advs: Wilmar Frederico Cassarotti Neto (OAB: 353803/SP) - Richard Paes Lyra Junior (OAB: 253452/SP)
Nº 1006776-84.2020.8.26.0038/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Araras - Embargante: Prefeitura
Municipal de Araras - Embargado: Rogerio Henrique de Lima - Magistrado(a) Guilherme Salvatto Whitaker - Negaram provimento
ao recurso, por V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO QUE NÃO SE PRESTA AO REEXAME DA MATÉRIA
- RECURSO QUE SE DESTINA A REEXPRIMIR E NÃO A REDECIDIR - EMBARGOS REJEITADOS. - Advs: Leandro Curi
Christianini (OAB: 307116/SP) - Rogerio Henrique de Lima (OAB: 193643/SP)
Nº 1010634-53.2020.8.26.0320 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Limeira - Apelante: F. P. do E. de S. P.
- Apelado: F. de O. M. - Magistrado(a) Marcelo Ielo Amaro - Deram provimento aos recursos. V. U. - SERVIDOR PÚBLICO
- PANDEMIA - TEMPO DE SERVIÇO - QUINQUÊNIO, SEXTA-PARTE E LICENÇA-PRÊMIO - SUSPENSÃO CÔMPUTO
E PAGAMENTO - INCISO IX DO ARTIGO 8º DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 173/2020 - REPERCUSSÃO GERAL
CONFIGURADA - TESE FIRMADA: “É CONSTITUCIONAL O ARTIGO 8º DA LEI COMPLEMENTAR 173/2020, EDITADO NO
ÂMBITO DO PROGRAMA FEDERATIVO DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS SARS-COV-2 (COVID-19” - Advs: Luiz
Henrique Tamaki (OAB: 207182/SP) - Joice Vanessa dos Santos (OAB: 338189/SP)
RETIFICAÇÃO
Nº 1000383-46.2020.8.26.0038 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araras - Recorrente: S. de P. S. do M. de
A. - A. - Recorrido: J. C. da C. - Magistrado(a) Marcelo Ielo Amaro - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DECISÃO
MONOCRÁTICA - NEGATIVA DE SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO - AUSÊNCIA DE OFENSA À MATÉRIA
CONSTITUCIONAL - APLICAÇÃO TEMA 163 - REPERCUSSÃO GERAL - AGRAVO INTERNO IMPROVIDO - Advs: Silmara
Cristina Flavio Pacagnella (OAB: 179431/SP) - Gabriela Sanchez (OAB: 424455/SP) - Daniela Luppi Domingues Caldeira (OAB:
163426/SP) - Renato de Almeida Caldeira (OAB: 154975/SP)
Nº 1012730-46.2017.8.26.0320 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Limeira - Recorrente: Wivo Medeiros Cabral
- Recorrido: PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - Magistrado(a) Marcelo Ielo Amaro - Negaram provimento ao recurso, por
V. U. - DECISÃO MONOCRÁTICA - NEGATIVA DE SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO - AUSÊNCIA DE OFENSA
À MATÉRIA CONSTITUCIONAL - REPERCUSSÃO GERAL NÃO CONFIGURADA - AGRAVO INTERNO IMPROVIDO - Advs:
Renato de Almeida Caldeira (OAB: 154975/SP) - Alan de Souza Videira (OAB: 331193/SP)
VISTA
Nº 0002678-59.2009.8.26.0038 - Processo Físico - Recurso Inominado Cível - Araras - Recorrente: Banco Santander S A Recorrido: Claudio Luiz Baccan - Recorrida: Matilde G Marreti Baccan - Ato ordinatório: Fica o autor intimado para, no prazo de
15 dias, manifestar-se sobre a petição do Banco-recorrente de fls. retro, apresentando proposta de acordo. Valor da proposta:
R$ 3.000,00. Honorário advogado: R$ 300,00. Fica também intimado de que, no silêncio, os autos retornarão ao arquivo. - Advs:
Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: 126504/SP) - Mauricio Jose Mantelli Marangoni (OAB: 111642/SP)
Nº 0008299-37.2009.8.26.0038 - Processo Físico - Recurso Inominado Cível - Araras - Recorrente: Banco Santander S
A - Recorrido: Orlando Zaniboni Neto - Ato ordinatório: Fica o autor intimado para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a
petição do Banco-recorrente de fls. retro, apresentando proposta de acordo. Valor da proposta: R$ 194,39. Honorário advogado:
R$ 19,44. Fica também intimado de que, no silêncio, os autos retornarão ao arquivo. - Advs: Jose Edgard da Cunha Bueno Filho
(OAB: 126504/SP) - Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - Daniel Pierobon (OAB: 202408/SP)
Infância e Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO RAFAEL DA CRUZ GOUVEIA LINARDI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DANIELE BRAIDOTTI SOUSA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0136/2021
Processo 0003914-53.2021.8.26.0320 (apensado ao processo 1006750-16.2020.8.26.0320) (processo principal 100675016.2020.8.26.0320) - Cumprimento Provisório de Sentença - Acolhimento Institucional - R.M.M. - DECIDO. Razão assiste ao
Parquet, uma vez que a ordem de constrição de fls. 58/59 foi coligida aos autos sem a devida resposta da diligência. Assim,
providencie a z. Serventia a juntada da resposta da ordem de bloqueio de fls. 58/59. Após, renove-se vista ao MP-SP. Sem
prejuízo, considerando as informações acerca do local de trabalho da impugnante apresentadas pelo MP-SP e o fato de que
os réus, até o presente momento, não indicaram o local onde reside a menor, frustrando o cumprimento das ordens emanadas
pelo Juízo em patente afronta ao art. 80, do CPC, defiro a expedição de novo mandado de busca e apreensão da infante a ser
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º