TJSP 01/10/2021 - Pág. 2023 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 3 de novembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3391
2023
DO PARANAPANEMA - Vistos. Tratando-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, intime-se a devedora, na
pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos
próprios autos, impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: GUILHERME LÉLIS
PICININI (OAB 381579/SP), ISAIAS APARECIDO DOS SANTOS (OAB 238101/SP)
Processo 0000834-67.2021.8.26.0357 (processo principal 1000928-32.2020.8.26.0357) - Cumprimento de sentença Repetição de indébito - Ailza de Almeida Rocha dos Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA Vistos. Tratando-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, intime-se a devedora, na pessoa de seu representante
judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a
execução, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: FAUSTO CAVICHINI INFANTE GUTIERREZ (OAB
285403/SP), RENATO RAMOS (OAB 251136/SP), LEANDRO VIEIRA DOS SANTOS (OAB 372107/SP)
Processo 0000836-37.2021.8.26.0357 (processo principal 1000903-19.2020.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Repetição de indébito - Regina Costa Giorfi - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA
- Vistos. Tratando-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, intime-se a devedora, na pessoa de seu
representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios
autos, impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: FAUSTO CAVICHINI INFANTE
GUTIERREZ (OAB 285403/SP), RENATO RAMOS (OAB 251136/SP), LEANDRO VIEIRA DOS SANTOS (OAB 372107/SP)
Processo 0000837-22.2021.8.26.0357 (processo principal 1001147-16.2018.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Maria Aparecida Feitosa PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Vistos. Tratando-se de cumprimento de sentença contra a
Fazenda Pública, intime-se a devedora, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para,
querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do Código de
Processo Civil. Int. - ADV: ISAIAS APARECIDO DOS SANTOS (OAB 238101/SP), GIOVANA EVA MATOS FARAH (OAB 368597/
SP)
Processo 0000840-74.2021.8.26.0357 (processo principal 1001473-39.2019.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Defensoria Pública - Leandro Vieira dos Santos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.
Tratando-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, intime-se a devedora, na pessoa de seu representante
judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a
execução, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: RODRIGO MANOEL CARLOS CILLA (OAB 200103/
SP), LEANDRO VIEIRA DOS SANTOS (OAB 372107/SP)
Processo 0000842-44.2021.8.26.0357 (processo principal 1000845-16.2020.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Silvana Rodrigues dos Santos Ferreira - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE
DO PARANAPANEMA - Vistos. Tratando-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, intime-se a devedora, na
pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos
próprios autos, impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: FAUSTO CAVICHINI
INFANTE GUTIERREZ (OAB 285403/SP), LEANDRO VIEIRA DOS SANTOS (OAB 372107/SP)
Processo 0000845-96.2021.8.26.0357 (processo principal 1000526-48.2020.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Subsídios - Laís Regina Alves Miada - VISTOS. Intime-se o(a) executado(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE
MIRANTE DO PARANAPANEMA para que, no prazo de 15 dias, comprove o cumprimento da obrigação de fazer imposta na
decisão transitada em julgado, sob pena de imposição das sanções previstas nos artigos 536 e seguintes do CPC, sem prejuízo
de multa diária. Providencie a serventia o necessário. Int. - ADV: RENATO RAMOS (OAB 251136/SP)
Processo 0000849-36.2021.8.26.0357 (processo principal 0000197-87.2019.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos - Francisco Rosa Bispo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.
Tratando-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, intime-se a devedora, na pessoa de seu representante
judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a
execução, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Expeça-se o necessário. Int. - ADV: DANIELA RODRIGUES
VALENTIM ANGELOTTI (OAB 125208/SP), LEANDRO VIEIRA DOS SANTOS (OAB 372107/SP)
Processo 0000852-88.2021.8.26.0357 (processo principal 1000347-17.2020.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - João Torquato da Silva - Vistos. Tratando-se de cumprimento de sentença
contra a Fazenda Pública, intime-se a devedora, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico,
para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do Código de
Processo Civil. Int. - ADV: LEANDRO VIEIRA DOS SANTOS (OAB 372107/SP)
Processo 0000855-43.2021.8.26.0357 (processo principal 1000531-70.2020.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Heribaldo Ferreira Leal - Vistos. Tratando-se de cumprimento de sentença contra a
Fazenda Pública, intime-se a devedora, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para,
querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do Código de
Processo Civil. Expeça-se o necessário. Int. - ADV: APARECIDO PEDRO DOS SANTOS (OAB 437036/SP), JOSY ROBERTA
SOUZA DEL MONTE (OAB 394391/SP)
Processo 0000857-13.2021.8.26.0357 (processo principal 1000473-67.2020.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Robson Carlos Nunes - Vistos. Tratando-se de cumprimento de sentença contra a
Fazenda Pública, intime-se a devedora, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para,
querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do Código de
Processo Civil. Expeça-se o necessário. Int. - ADV: LEANDRO VIEIRA DOS SANTOS (OAB 372107/SP)
Processo 0000859-80.2021.8.26.0357 (processo principal 1000533-40.2020.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Francemeire Ferreira Lima - Vistos. Tratando-se de cumprimento de sentença contra
a Fazenda Pública, intime-se a devedora, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para,
querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do Código de
Processo Civil. Int. - ADV: LEANDRO VIEIRA DOS SANTOS (OAB 372107/SP)
Processo 0000861-50.2021.8.26.0357 (processo principal 1000473-67.2020.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Robson Carlos Nunes - Vistos. Tratando-se de cumprimento de sentença contra a
Fazenda Pública, intime-se a devedora, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para,
querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do Código de
Processo Civil. Int. - ADV: LEANDRO VIEIRA DOS SANTOS (OAB 372107/SP)
Processo 0000863-20.2021.8.26.0357 (processo principal 1000533-40.2020.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Francemeire Ferreira Lima - Vistos. Tratando-se de cumprimento de sentença contra
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