TJSP 05/10/2021 - Pág. 2012 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 5 de outubro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3375
2012
SE SITUA DENTRO DO ÂMBITO DO EXERCÍCIO DO DIREITO DE ACESSO AO JUDICIÁRIO E DEVIDO PROCESSO LEGAL
ABUSO NO DIREITO DE RECORRER NÃO CONFIGURADO.SUCUMBÊNCIA RECURSAL HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL ARBITRADO OBSERVÂNCIA DO ARTIGO 85, §§ 2º E 11, DO CPC. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 1.712,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Abimael de França Melo (OAB: 334047/SP) - Juliana Annunziato Campioni (OAB: 235020/SP) Alexsandro de Castro Lopes dos Santos (OAB: 22851/GO) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 0004975-16.2019.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: Luiz Sérgio
de Arruda - Apelado: Federal de Seguros S/A (Em Liquidação Extrajudicial) - Magistrado(a) José Joaquim dos Santos - Não
conheceram do recurso. V. U. - RECURSO DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DO PROCESSAMENTO DE PROCESSOS
PENDENTES (RESPS NºS. 1799288/PR E 1803225/PR - TEMA 1039/STJ)
CONTRATOS DO SFH
PRESCRIÇÃO
EVENTUAL SOBRESTAMENTO DO FEITO QUE DEVERÁ SER APRECIADO PELO JUÍZO COMPETENTE.APELAÇÃO CÍVEL
INDENIZAÇÃO SEGURO HABITACIONAL TEMA 1011/STF APÓLICE DE NATUREZA PÚBLICA (RAMO 66) PREVISÃO DE
GARANTIA PELO FCVS APLICABILIDADE DA TESE Nº 2 FIXADA NO RE 827.966/PR AÇÃO PROPOSTA EM 30/09/2011
MANIFESTAÇÃO DA CEF REQUERENDO SUA INCLUSÃO NO POLO PASSIVO DA DEMANDA E REMESSA DOS AUTOS À
JUSTIÇA FEDERAL COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL RECONHECIDA RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 437,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA
E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662
DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Pedro Luis Maricatto (OAB: 269016/SP) - Mario Marcondes Nascimento (OAB: 7701/SC) Cleverson de Lima Neves (OAB: 69085/RJ) (Administrador Judicial) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 0702171-09.2012.8.26.0020/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
I. A. A. - Embargdo: J. E. dos S. - Magistrado(a) Maria Salete Corrêa Dias - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AUSÊNCIA DE VÍCIOS A SEREM SANADOS ACÓRDÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO
BASE DE CÁLCULO DA VERBA SUCUMBENCIAL QUE NÃO FOI OBJETO RECURSAL ALTERAÇÃO VEDADA, SOB PENA DE
CARACTERIZAÇÃO DE REFORMATIO IN PEJUS EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos
PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Josue
Mercham de Santana (OAB: 138364/SP) - Elizeu Soares de Camargo Neto (OAB: 153774/SP) - Gustavo Marzagão Xavier (OAB:
307100/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 1000043-04.2020.8.26.0006 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Sul America Seguro
Saude S.a. - Apelado: J.C. Gomes Livros Ltda - Magistrado(a) José Joaquim dos Santos - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO CANCELADO. IMPOSIÇÃO DE PAGAMENTO DE MULTA
CONTRATUAL A TÍTULO DE AVISO PRÉVIO. INADMISSIBILIDADE. APLICABILIDADE DO CDC NA ESPÉCIE. RÉ QUE É
CONSUMIDORA FINAL. DISPOSIÇÃO ABUSIVA, À LUZ DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA. CLÁUSULA AUTORIZADA PELO
ART. 17, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 195/09. DISPOSITIVO NORMATIVO DECLARADO NULO
NO JULGAMENTO DA AÇÃO COLETIVA Nº 0136265-83.2013.4.02.5101, QUE TRAMITOU PELO TRF2. INEXIGIBILIDADE
DO PAGAMENTO DA MENSALIDADE RECONHECIDA. R. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA
E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662
DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Luiz Felizardo Barroso (OAB: 369272/SP) - Cristian Colonhese (OAB: 241799/SP) - Pateo do
Colégio - sala 504
Nº 1000064-69.2019.8.26.0020/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
D. de A. - Embargdo: A. G. C. de A. ( G. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) HERTHA HELENA DE OLIVEIRA
- Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO
ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PARA A SUA OPOSIÇÃO - PRETENSÃO À REDISCUSSÃO DA MATÉRIA
- DESCABIMENTO - VIA RECURSAL QUE NÃO SE PRESTA AO REEXAME DO MÉRITO - QUESTÕES DEVIDAMENTE
APRECIADAS NO V. ACÓRDÃO - EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N.
662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Crystiane Bagatelli
dos Santos Guarda Alves (OAB: 393203/SP) - Kaique Ribeiro Calixto (OAB: 376720/SP) - Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 99999/DP) - Luiz Felipe Azevedo Fagundes (OAB: 177452/SP) (Defensor Público) - Pateo do Colégio - sala 504
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º