TJSP 04/11/2021 - Pág. 2014 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de novembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3392
2014
Processo 1006584-60.2021.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Marinalva Ferreira da Silva
- Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - Vistos. A parte credora noticiou o integral cumprimento da obrigação (fl.
228). Assim, julgo extinta a execução, pelo pagamento, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Deixo
de apreciar o pedido de expedição do mandado de levantamento eletrônico, da importância depositada as fls. 224/225, porque
referido pedido já fora apreciado no incidente do cumprimento de sentença nº 0005093-35.2021.8.26.0348. Não incide a taxa
judiciária final, pois, no caso, o processo não teve qualquer desenvolvimento de atividade judicial tendente à satisfazer o crédito
exequendo. Não ocorreu, por isto, o fato gerador exigido pelo artigo 4º, inciso III, da Lei 11.608/2003. Este é o entendimento que
tem prevalecido no Tribunal de Justiça: AI 2288420-65.2020.8.26.0000, Rel. Décio Rodrigues, 21ª Câmara de Direito Privado, j.
04/03/2021; Apelação 0009638-57.2017.8.26.0068, Rel. Carlos Alberto de Salles, 3ª Câmara de Direito Privado, j. 23/02/2021;
Apelação 1078637-75.2019.8.26.0100, Rel. Jonize Sacchi de Oliveira, 24ª Câmara de Direito Privado, j. 24/11/2020; AI 221751972.2020.8.26.0000, Rel. Sandra Galhardo Esteves, 12ª Câmara de Direito Privado, j. 08/10/2020. Com o trânsito em julgado,
arquivem-se. Int. - ADV: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP), REINALDO CORRÊA (OAB 246525/SP)
Processo 1006677-23.2021.8.26.0348 - Monitória - Cheque - Near Brasil Importação e Exportação - Fica o(a) demandante
intimado(a) para comprovar o recolhimento da diligência do oficial de justiça ou da taxa postal, de acordo com o necessário
ao cumprimento do ato. Informações disponíveis no sitio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Despesas
Processuais: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais Na inércia, caso o processo não tenha sido
sentenciado, a parte autora será intimada via postal a promover o regular andamento do feito, no prazo de 05 dias, sob pena
de extinção, nos termos do artigo 485, III e § 1º, do CPC. Tratando-se de cumprimento de sentença ou de ação de execução de
título extrajudicial na qual a parte executada já foi citada, os autos serão arquivados, para aguardar eventual provocação. - ADV:
MICHELLE DE BARROS PADILHA MAGAROTTO (OAB 431649/SP)
Processo 1007351-98.2021.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Josafá José Veloso - - Raquel
Domingos Garcia Rosa Veloso - Vistos. Mantido o indeferimento total da gratuidade pelo Tribunal de Justiça, certifique-se o
decurso de prazo para recolhimento das custas iniciais e tornem conclusos para cancelamento da distribuição. Int. - ADV:
GUILHERME DA SILVA PACHALIAN (OAB 249847/SP)
Processo 1007383-40.2020.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes João dos Santos - BANCO BRADESCO S/A - Autos arquivados. A petição às fls. 157/161é referenteaoincidentede Cumprimento
de Sentença em apenso.Regularizara juntada. Nada Mais. - ADV: IRACI MARIA DE SOUZA TOTOLO (OAB 178596/SP), JOSÉ
ANTÔNIO MARTINS (OAB 340639/SP)
Processo 1007472-29.2021.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Thiago Femina - Ciência
a(o) requerente fl. 40: A Perita nomeada informa que agendou a perícia médica para o dia 27/11/2021 (sábado) às 08:00 horas
na Rua José Versolato, 111 cj. 1286 em São Bernardo do Campo/SP. Nada Mais. - ADV: LUCIANO DE ALMEIDA PERA (OAB
211806/SP), MARCELO PEDRO MONTEIRO (OAB 107999/SP)
Processo 1008082-65.2019.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial
Reserva Tupi - Tratando-se de instrumento produzido fora do ambiente judiciário, necessário o reconhecimento de firma ou a
representação da parte por advogado devidamente constituído, com poderes especiais, na forma do artigo 105 do Código
de Processo Civil. Assim, para apreciação do pedido de homologação de fls. 114/115, providencie-se o reconhecimento da
assinatura dos executados. No silêncio da parte credora, aguarde-se por mais 30 dias eventual provocação e, após, arquivemse provisoriamente, correndo desde logo a prescrição intercorrente. - ADV: ROSANGELA APARECIDA DA LINHAGEM (OAB
132080/SP)
Processo 1008341-89.2021.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Joelma da Conceição
Severo - Ciência a(o) requerente fl.95: A Perita nomeada informa que agendou a perícia médica para o dia04/12/2021 (sábado)
às11:00 na Rua José Versolato, 111 cj. 1286 em São Bernardo do Campo/SP. Nada Mais. - ADV: FABIO FREDERICO DE
FREITAS TERTULIANO (OAB 195284/SP)
Processo 1008452-44.2019.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Renato Ramos - Vistos. Fl. 106: Na
esteira da determinação de fls. 98/99, indefiro novamente o pedido de citação editalícia, porque não esgotados os meios para
localização de endereço atualizado da parte requerida. Providencie a serventia o encaminhamento do despacho/ofício ao Tribunal
Superior Eleitoral (fls. 98/99). Cumpra-se com urgência. Com a resposta, abra-se vista à parte autora para manifestação em
termos de prosseguimento do feito. No silêncio, decorrido o prazo de 30 dias, intime-se pessoalmente a dar andamento ao feito,
sob pena de extinção por abandono processual, nos moldes do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Int. - ADV:
RENATO DE MELO PICONE (OAB 190760/SP)
Processo 1008474-68.2020.8.26.0348 - Monitória - Pagamento - Vetbr Saude Animal Ltda - Fica o(a) demandante intimado(a)
para comprovar o recolhimento da diligência do oficial de justiça ou da taxa postal, de acordo com o necessário ao cumprimento
do ato. Informações disponíveis no sitio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Despesas Processuais:
http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais Na inércia, caso o processo não tenha sido sentenciado, a
parte autora será intimada via postal a promover o regular andamento do feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, nos
termos do artigo 485, III e § 1º, do CPC. Tratando-se de cumprimento de sentença ou de ação de execução de título extrajudicial
na qual a parte executada já foi citada, os autos serão arquivados, para aguardar eventual provocação. - ADV: CONRADO
HENRIQUE MENEGATTI SANTOS PINTO (OAB 17890/ES)
Processo 1008586-03.2021.8.26.0348 - Requerimento de Reintegração de Posse - Requerimento de Reintegração de Posse
- Pt Osct Indonesia - Vistos. Recebo a emenda à inicial de fls. 115/152. Anote-se. No mais, cite-se a requerida, conforme
determinado a fls. 96/98 e 113. Cumpra-se com presteza. Int. - ADV: ANDRÉ DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB 164322/SP)
Processo 1008903-98.2021.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Permanente - Josue Dias
Santana - Ciência a(o) requerente fl.136: A Perita nomeada informa que agendou a perícia médica para o dia04/12/2021 (sábado)
às11:30 na Rua José Versolato, 111 cj. 1286 em São Bernardo do Campo/SP. Nada Mais. - ADV: ANA CRISTINA ALVES DA
PURIFICAÇÃO (OAB 171843/SP)
Processo 1008953-95.2019.8.26.0348 (apensado ao processo 1009931-43.2017.8.26.0348) - Procedimento Comum Cível
- Direito de Vizinhança - Israel Ferreira Pirolo - Espolio de Carmélio de Oliveira - Vistos. Nada a decidir. Verifico ocorrência de
trânsito em julgado nos autos principais, onde deve se prosseguir. Int. - ADV: HÉRCULES DE SOUZA BISPO (OAB 223747/SP),
LEANDRO DIAS DONIDA (OAB 243952/SP)
Processo 1009618-77.2020.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Eletropaulo
Metropolitana - Fica o(a) demandante intimado(a) para comprovar o recolhimento da diligência do oficial de justiça ou da taxa
postal, de acordo com o necessário ao cumprimento do ato. Informações disponíveis no sitio eletrônico do Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo - Despesas Processuais: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais Na inércia,
caso o processo não tenha sido sentenciado, a parte autora será intimada via postal a promover o regular andamento do
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