TJSP 01/12/2021 - Pág. 2021 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de dezembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3410
2021
AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Jessyca Katiucia de Carvalho Orricco (OAB: 345018/SP) - Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB: 261844/SP) - Páteo do
Colégio - Salas 207/209
Nº 1001539-15.2020.8.26.0638 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tupi Paulista - Apte/Apdo: Mario
Gonçalves de Cirqueira (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Francisco Giaquinto - Deram provimento
ao recurso. V. U. - *AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. DANOS MORAIS CONTRATAÇÃO DE
EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO RECONHECIDO PELO AUTOR SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DECLARANDO
A INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO, DEIXANDO DE CONDENAR O BANCO RÉU AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS
RECURSO EXCLUSIVO DO AUTOR DEFENDENDO A OCORRÊNCIA DE DANOS MORAIS POSSIBILIDADE DANO MORAL
QUE SE CARACTERIZA COM A PRÓPRIA OCORRÊNCIA DO FATO DAMNUM IN RE IPSA INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM
CONSONÂNCIA COM OS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE SENTENÇA REFORMADA RECURSO
PROVIDO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Wellington Faria do Prado (OAB: 388738/SP) - Marcelo Ricardo Mariano
(OAB: 124426/SP) - João Vitor Lopes Mariano (OAB: 405965/SP) - Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB: 340927/SP) Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 1001626-14.2020.8.26.0462 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Poá - Apelante: Débora de Oliveira Porcari
(Justiça Gratuita) - Apelada: America Net Ltda - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira - Negaram provimento ao recurso. V. U. *OBRIGAÇÃO DE FAZER DANOS MORAIS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INTERNET E TELEFONIA INADIMPLÊNCIA DE 04
DIAS E SUSPENSÃO DO SERVIÇOS PLEITO DE REINSTALAÇÃO DO SERVIÇO ANTE A SUSPENSÃO INDEVIDA PARCIAL
PROCEDÊNCIA INCONFORMISMO - RELAÇÃO DE CONSUMO - APLICAÇÃO DA REGRAS PREVISTAS NO CÓDIGO DE
DEFESA DO CONSUMIDOR - ÔNUS DA PROVA DA RÉ, NOS TERMOS DO ARTIGO 6º, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE DEFESA
DO CONSUMIDOR INADIMPLÊNCIA RECONHECIDA PELA PRÓPRIA AUTORA SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS QUE SE
MOSTRA CABÍVEL PAGAMENTO EFETUADO APÓS A DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO E CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA
EMPRESA RÉ QUE AGIU NO EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO - AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO - DANO MORAL NÃO
CONFIGURADO APLICAÇÃO DA REGRA DESCRITA NO ART.85, §11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, MAJORANDO
OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARA 17% SOBRE O VALOR DA CAUSA SENTENÇA MANTIDA RECURSO NÃO
PROVIDO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Marcelo Jose Fontes de Sousa (OAB: 162760/SP) - Fabiola Ferramenta
Muniz de Faria (OAB: 133284/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 1001728-85.2020.8.26.0575 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Pardo - Apelante: Edilson
Luiz Ricci - Apelado: Banco Itaú Consignado S.a - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira - Deram provimento ao recurso. V. U. *RECURSO APELAÇÃO RAZÕES RECURSAIS QUE DEMONSTRAM O INTERESSE DO RECORRENTE PELA REFORMA
DA R. SENTENÇA, O QUAL IMPUGNOU EFICAZMENTE SEUS FUNDAMENTOS AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO
DA DIALETICIDADE.JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURAÇÃO - NEGATIVA DE
CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO ALEGAÇÃO DE FALSIDADE DA ASSINATURA APOSTA NO REFERIDO
INSTRUMENTO CONTRATUAL - NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA PARA A JUSTA
SOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA FACULDADE DO JULGADOR, QUE É DESTINATÁRIO DA PROVA, E INDEPENDENTEMENTE
DO GRAU DE JURISDIÇÃO, DECIDIR SOBRE A NECESSIDADE OU NÃO DA INSTRUÇÃO, PODENDO DISPENSAR AS QUE
CONSIDERAR DESNECESSÁRIAS, DEVENDO, TODAVIA, ORDENAR A REALIZAÇÃO DAQUELAS QUE DARÃO SOLUÇÃO
JUSTA AO LITÍGIO ART. 370 DO CPC.SENTENÇA ANULADA - RECURSO PROVIDO. * ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ;
SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Edilson Luiz Ricci (OAB: 410219/SP) (Causa própria) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 1001878-54.2020.8.26.0288 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ituverava - Apelante: Odete de Jesus
Campos (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - *OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS NULIDADE DE NEGÓCIO INCIDÊNCIA DE RESERVA DE MARGEM
PARA CARTÃO DE CRÉDITO - APLICAÇÃO DAS REGRAS PREVISTAS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - CONTRATAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO COMPROVADA PELO TERMO
DE ADESÃO ASSINADO PELA AUTORA RECONHECIDO PELA AUTORA - INEXISTÊNCIA DE PROVA DO ALEGADO VÍCIO
NA CONTRATAÇÃO - COBRANÇA QUE SE MOSTRA LÍCITA E SE MOSTROU COMO ÚNICA ALTERNATIVA DA AUTORA PARA
OBTENÇÃO DO VALOR MUTUADO SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º