TJSP 01/12/2021 - Pág. 2020 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de dezembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3410
2020
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MORAIS NÃO CONFIGURADOS, POR INEXISTIR PROVA DA NEGATIVAÇÃO MERO DISSABOR AÇÃO QUE DEVE SER
JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE - SUCUMBÊNCIA MANTIDA NA FORMA FIXADA SENTENÇA PARCIALMENTE
REFORMADA RECURSO DA CORRÉ BRADESCARD S/A PREJUDICADO, DO AUTOR NÃO PROVIDO E DA CORRÉ ATIVOS
S/A PROVIDO, NA FORMA ACIMA.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU
NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os
valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com
o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Jose Carlos Garcia Perez (OAB: 104866/SP) - Giza
Helena Coelho (OAB: 166349/SP) - Claudia Dela Pascoa Toranzo (OAB: 115508/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 1001330-40.2021.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: Valdomiro
Rodrigues de Jesus (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Francisco Giaquinto - Deram provimento
em parte ao recurso. V. U. - *AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS NEGATIVAÇÃO DO NOME POR DÍVIDA NÃO RECONHECIDA PELO AUTOR - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA
PARCIAL DECLARANDO INEXIGÍVEL O DÉBITO E DANOS MORAIS, COM INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM R$5.000,00 (CINCO
MIL REAIS) - PRETENSÃO À MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO FIXADA NA SENTENÇA ADMISSIBILIDADE DANO MORAL
A COMPORTAR MAJORAÇÃO, EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE
RECURSO PROVIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA FIXADOS CONSOANTE ART. 85, §2º, DO CPC,
NÃO COMPORTANDO MODIFICAÇÃO RECURSO NEGADO. RECURSO PROVIDO EM PARTE.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Wagner de Oliveira (OAB: 259003/SP) - Jose Carlos Garcia Perez (OAB: 104866/SP) - Páteo do Colégio - Salas
207/209
Nº 1001388-76.2021.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri - Apelante: Decolar.com Ltda - Apelante:
Gol Linhas Aéreas S/A - Apelada: Thais Pestana Cardoso e outros - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira - Negaram provimento
aos recursos. V. U. - *INDENIZATÓRIA DANOS MORAIS E MATERIAIS CANCELAMENTO DE VOO NECESSIDADE DE
AQUISIÇÃO DE NOVAS PASSAGENS AÉREAS DE OUTRA EMPRESA - PROCEDÊNCIA INCONFORMISMO DAS REQUERIDAS
PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CORRÉ DECOLAR.COM QUE DEVE SER AFASTADA EMPRESA QUE ATUOU
COMO INTERMEDIADORA ENTRE OS AUTORES E A EMPRESA AÉREA, E QUE RESPONDE POR EVENTUAIS FALHAS NA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - RELAÇÃO DE CONSUMO - APLICAÇÃO DA REGRAS PREVISTAS NO CÓDIGO DE DEFESA
DO CONSUMIDOR, COM A DEVIDA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA (ART.6º, VIII, DO CDC) CORRESPONSABILIDADE
NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RESPONSABILIDADE OBJETIVA DAS RÉS FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DEVIDAMENTE COMPROVADA DEMONSTRAÇÃO DOS TRANSTORNOS E FRUSTRAÇÕES AOS CONSUMIDORES - DANOS
MORAIS CONFIGURADOS INDENIZAÇÃO FIXADA QUE SE MOSTRA SUFICIENTE PARA REPARAR OS DANOS DESCRITOS
MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARA 17% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA
RECURSOS NÃO PROVIDOS.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU
NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os
valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com
o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Francisco Antonio Fragata Junior (OAB: 39768/SP)
- Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - Cláudio Pedreira de Freitas (OAB: 194979/SP) - Páteo do Colégio - Salas
207/209
Nº 1001433-72.2021.8.26.0103 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Caconde - Apte/Apdo: Roberto de Oliveira Borges
(Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira - Deram provimento em parte ao recurso
do autor e negaram provimento ao recurso do réu. V.U. - *LEGITIMIDADE “AD CAUSAM” POLO PASSIVO INSTITUIÇÃO
BANCÁRIA QUE PROCEDEU AOS DESCONTOS INDEVIDOS DE VALORES REFERENTES A CONTRATO DE SEGURO
PRETENSÃO À SUA EXCLUSÃO DA LIDE, SOB A ALEGAÇÃO DE LEGITIMIDADE DA SEGURADORA DESCABIMENTO RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS FORNECEDORAS QUE INTEGRAM A CADEIA DE CONSUMO (ART. 7º, PARÁGRAFO
ÚNICO, DO CDC).RESPONSABILIDADE CIVIL SEGURO CONTRATAÇÃO PELO AUTOR NÃO COMPROVADA - RELAÇÃO DE
CONSUMO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA E INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA FALHA DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
PELO BANCO QUE EVIDENCIA SUA RESPONSABILIDADE PELOS PREJUÍZOS CAUSADOS - DEVER DE INDENIZAR
CONFIGURADO DANOS MATERIAIS VERIFICADOS - CONDENAÇÃO DO RÉU À DEVOLUÇÃO, DE FORMA SIMPLES,
DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS DA CONTA DO AUTOR, RELATIVOS AO SEGURO NÃO PACTUADO DANOS MORAIS CARACTERIZADOS, TENDO EM VISTA A INTRANQUILIDADE, AFLIÇÃO, TRANSTORNOS E ANGÚSTIA
SOFRIDOS PELO DEMANDANTE, PESSOA QUE RECEBE MODESTA APOSENTADORIA PARA SUA SOBREVIVÊNCIA
VALOR FIXAÇÃO EM R$5.000,00 MANUTENÇÃO - OBSERVÂNCIA DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, BEM
AINDA DAS CARACTERÍSTICAS DO CASO CONCRETO E DA FINALIDADE DE COIBIR A REITERAÇÃO DE CONDUTAS
COMO AS DOS AUTOS E DAR CERTO CONFORTO AO LESADO, SEM FAVORECER SEU ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.
SUCUMBÊNCIA HONORÁRIOS DE ADVOGADO FIXAÇÃO EM VALOR QUE NÃO REMUNERA CONDIGNAMENTE O
TRABALHO DESENVOLVIDO PELO PROFISSIONAL, IMPORTANDO NA QUANTIA DE R$500,00 MAJORAÇÃO PARA 20%
SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO ART. 85, § 2º, DO CPC. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE APELO
DO AUTOR PROVIDO EM PARTE E RECURSO DO RÉU NÃO PROVIDO. * ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º