TJSP 02/12/2021 - Pág. 1828 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 2 de dezembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3411
1828
Hayek - Apelante: Giovanni Morais Cecconi - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Assim, nego seguimento
ao presente recurso extraordinário, nos termos do artigo 1030, I, “a”, 1ª figura, do Código de Processo Civil e artigo 638 do
Código de Processo Penal. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Int. - Magistrado(a) Guilherme
G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Andre Caldeira Brandt Almeida (OAB: 251233/SP) - Matheus Silva Pereira
(OAB: 421611/SP) - Gustavo Rene Mantovani Godoy (OAB: 301097/SP) - Liberdade
Nº 0015885-47.2016.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Osasco - Apdo/Apte: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Apte/Apdo: Odenilson Aparecido de Assis Pontes - Apte/Apdo: Cizenando Medeiros Xavier - Apte/Apdo:
Darley Paulo Ribeiro Lopes - Apte/Apdo: José Roberto de Alberto - Apte/Apdo: Anderson Mateus Lima de Oliveira - Apte/Apdo:
Sergio Moreira Rita - Apte/Apdo: Lesler Alves dos Santos - Apelado: Jefferson de Almeida Ferreira - Apelado: Jairo Lemes de
Aquino Junior - Apelado: Elifi Jose Teodoro Junior - Vistos. 1) Certifique-se se ocorreu o trânsito em julgado para o corréu Jairo
Lemes de Aquino Júnior. 2) Seguem, em separado, decisões relativas aos recursos interpostos. - Magistrado(a) Guilherme G.
Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Veronice Steche Burg (OAB: 295470/SP) - Anderson Alexandre Candido
(OAB: 410130/SP) - Marli Aparecida Anselmo (OAB: 276235/SP) - Iasmim Aguiar Rodrigues (OAB: 433260/SP) - Fabio Henrique
Gonzaga (OAB: 409741/SP) - Jonas Ferreira de Araujo (OAB: 320165/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
99999/DP) - Thiago Monteiro Pereira (OAB: 246545/SP) (Defensor Público) - Liberdade
Nº 0015885-47.2016.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Osasco - Apdo/Apte: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Apte/Apdo: Odenilson Aparecido de Assis Pontes - Apte/Apdo: Cizenando Medeiros Xavier - Apte/Apdo:
Darley Paulo Ribeiro Lopes - Apte/Apdo: José Roberto de Alberto - Apte/Apdo: Anderson Mateus Lima de Oliveira - Apte/Apdo:
Sergio Moreira Rita - Apte/Apdo: Lesler Alves dos Santos - Apelado: Jefferson de Almeida Ferreira - Apelado: Jairo Lemes de
Aquino Junior - Apelado: Elifi Jose Teodoro Junior - Assim, estando o aresto recorrido em consonância com tal entendimento,
nesse ponto, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso extraordinário nos termos do artigo 1030, I, “a”, 2ª figura, do Código de
Processo Civil e artigo 638 do Código de Processo Penal, e, no mais, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO O ADMITO.
Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem.. Intimem-se. - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger (Pres.
Seção de Direito Criminal) - Advs: Veronice Steche Burg (OAB: 295470/SP) - Anderson Alexandre Candido (OAB: 410130/SP)
- Marli Aparecida Anselmo (OAB: 276235/SP) - Iasmim Aguiar Rodrigues (OAB: 433260/SP) - Fabio Henrique Gonzaga (OAB:
409741/SP) - Jonas Ferreira de Araujo (OAB: 320165/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) Thiago Monteiro Pereira (OAB: 246545/SP) (Defensor Público) - Liberdade
Nº 0015885-47.2016.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Osasco - Apdo/Apte: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Apte/Apdo: Odenilson Aparecido de Assis Pontes - Apte/Apdo: Cizenando Medeiros Xavier - Apte/Apdo:
Darley Paulo Ribeiro Lopes - Apte/Apdo: José Roberto de Alberto - Apte/Apdo: Anderson Mateus Lima de Oliveira - Apte/Apdo:
Sergio Moreira Rita - Apte/Apdo: Lesler Alves dos Santos - Apelado: Jefferson de Almeida Ferreira - Apelado: Jairo Lemes de
Aquino Junior - Apelado: Elifi Jose Teodoro Junior - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) Advs: Veronice Steche Burg (OAB: 295470/SP) - Anderson Alexandre Candido (OAB: 410130/SP) - Marli Aparecida Anselmo
(OAB: 276235/SP) - Iasmim Aguiar Rodrigues (OAB: 433260/SP) - Fabio Henrique Gonzaga (OAB: 409741/SP) - Jonas Ferreira
de Araujo (OAB: 320165/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Thiago Monteiro Pereira (OAB:
246545/SP) (Defensor Público) - Liberdade
Nº 0015885-47.2016.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Osasco - Apdo/Apte: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Apte/Apdo: Odenilson Aparecido de Assis Pontes - Apte/Apdo: Cizenando Medeiros Xavier - Apte/Apdo:
Darley Paulo Ribeiro Lopes - Apte/Apdo: José Roberto de Alberto - Apte/Apdo: Anderson Mateus Lima de Oliveira - Apte/Apdo:
Sergio Moreira Rita - Apte/Apdo: Lesler Alves dos Santos - Apelado: Jefferson de Almeida Ferreira - Apelado: Jairo Lemes de
Aquino Junior - Apelado: Elifi Jose Teodoro Junior - Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial, quanto à matéria
tratada pelo Tema 280 do STF, e, no mais, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO O ADMITO. Procedidas as anotações
de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal)
- Advs: Veronice Steche Burg (OAB: 295470/SP) - Anderson Alexandre Candido (OAB: 410130/SP) - Marli Aparecida Anselmo
(OAB: 276235/SP) - Iasmim Aguiar Rodrigues (OAB: 433260/SP) - Fabio Henrique Gonzaga (OAB: 409741/SP) - Jonas Ferreira
de Araujo (OAB: 320165/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Thiago Monteiro Pereira (OAB:
246545/SP) (Defensor Público) - Liberdade
Nº 0015885-47.2016.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Osasco - Apdo/Apte: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Apte/Apdo: Odenilson Aparecido de Assis Pontes - Apte/Apdo: Cizenando Medeiros Xavier - Apte/Apdo:
Darley Paulo Ribeiro Lopes - Apte/Apdo: José Roberto de Alberto - Apte/Apdo: Anderson Mateus Lima de Oliveira - Apte/Apdo:
Sergio Moreira Rita - Apte/Apdo: Lesler Alves dos Santos - Apelado: Jefferson de Almeida Ferreira - Apelado: Jairo Lemes de
Aquino Junior - Apelado: Elifi Jose Teodoro Junior - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) Advs: Veronice Steche Burg (OAB: 295470/SP) - Anderson Alexandre Candido (OAB: 410130/SP) - Marli Aparecida Anselmo
(OAB: 276235/SP) - Iasmim Aguiar Rodrigues (OAB: 433260/SP) - Fabio Henrique Gonzaga (OAB: 409741/SP) - Jonas Ferreira
de Araujo (OAB: 320165/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Thiago Monteiro Pereira (OAB:
246545/SP) (Defensor Público) - Liberdade
Nº 0110834-27.2017.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Apelante/A.M.P: TELEFONICA BRASIL S/A - Apelada: Albertina Luzinete de Albuquerque - Providencie
a Secretaria os registros necessários, tornando os autos conclusos. Int. - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de
Direito Criminal) - Advs: Silvio Roberto Martinelli (OAB: 74236/SP) - Joao Pidori Junior (OAB: 114980/SP) - Liberdade
Nº 1501125-03.2020.8.26.0559 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º