TJSP 26/01/2022 - Pág. 5311 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3434
5311
Processo 1000660-57.2022.8.26.0405 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Calúnia - Irai Izidoro Torres - Juiz(a) de
Direito: Dr(a). MARCIA DE MELLO ALCOFORADO HERRERO Vistos. Manifestação do Ministério Público de fl. 18: intime-se a
Querelante, a fim de regularizar a representação processual, no prazo de 15 dias. Osasco, 21 de janeiro de 2022. - ADV: JOSE
ROSENILDO COSTA DOS SANTOS (OAB 152406/SP)
Processo 1500583-70.2019.8.26.0542 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violação sexual mediante fraude - C.G.S.
- Vistos. Ante o cumprimento das condições impostas, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE CICERO GOMES DE SOUZA, o
que faço com fundamento no art. 89, § 5º da Lei 9099/95. Após expeçam-se as comunicações de praxe, arquivando os autos
com as cautelas de estilo. P.R.I.C. - ADV: GUILHERME FERNANDES DE LIMA (OAB 389612/SP)
Processo 1500593-17.2019.8.26.0542 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - MARIO GILDO LOPES
DE SOUZA - Vistos. Ante o cumprimento das condições impostas, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE MÁRIO GILDO LOPES
DE SOUZA, o que faço com fundamento no art. 89, § 5º da Lei 9099/95. Providencie, a serventia, a expedição de ofício para
transferência de valores, conforme determinado a fls. 128/129 Após expeçam-se as comunicações de praxe, arquivando os
autos com as cautelas de estilo. P.R.I.C. - ADV: WAGNER LUIZ BATISTA DE LIMA (OAB 134420/SP)
Processo 1502345-24.2019.8.26.0542 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - ERAUDO RODRIGUES
DA SILVA - Vistos. Ante o cumprimento das condições impostas, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ERAUDO RODRIGUES
DA SILVA, o que faço com fundamento no art. 89, § 5º da Lei 9099/95. Providencie, a serventia, a expedição de ofício ao Banco
do Brasil para que proceda à transferência dos valores recolhidos nos autos a título de fiança (fl. 72) ao Fundo Penitenciário do
Estado de São Paulo, conforme determinado as fls. 99/100. Após expeçam-se as comunicações de praxe, arquivando os autos
com as cautelas de estilo. P.R.I.C. - ADV: WALID MOHAMAD SALHA (OAB 356587/SP)
Processo 1502800-41.2021.8.26.0405 - Inquérito Policial - Furto Qualificado - MAICON KAINAN DA SILVA - Juiz(a) de
Direito: Dr(a). MARCIA DE MELLO ALCOFORADO HERRERO Vistos. Face à justificativa apresentada pelo Defensor (fls. 63/68),
redesigno a audiência de de proposta de Acordo de não persecução penal para o dia 08 de abril de 2022, às 13h45. Ciência à
Defesa e ao Ministério Público. Osasco, 21 de janeiro de 2022. - ADV: LAIS NAKED ZARATIN (OAB 288002/SP)
Processo 1502854-81.2021.8.26.0542 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - LUCAS SANTANA LIANZA - Juiz(a)
de Direito: Dr(a). MARCIA DE MELLO ALCOFORADO HERRERO Vistos. Aguarde-se a apresentação da reposta escrita pelo
Defensor constituído. Intime-se. Osasco, 21 de janeiro de 2022. - ADV: FERNANDO MAEDA (OAB 210374/SP)
Processo 1510369-93.2021.8.26.0405 (apensado ao processo 1510370-78.2021.8.26.0405) - Medidas Protetivas de urgência
(Lei Maria da Penha) Criminal - Ameaça - R.L. - Fl. 38: trata-se de requerimento do autor de revogação de medidas protetivas.
A vítima se manifestou pela manutenção das medidas protetivas (fls. 58/63). O Ministério Público opinou pelo indeferimento do
requerimento do autor. Decido. Subsistindo os pressupostos e fundamentos que ensejaram o deferimento de medidas protetivas,
de rigor sua manutenção, independentemente da sorte do inquérito policial, para resguardar a integridade da vítima, e impedir
outras violências. E o art. 19, § 2.º, da Lei 11.340, de 07 de agosto de 2006, refere expressamente que a revisão de medidas
protetivas depende de requerimento da vítima ou do Ministério Público. Posto isso, indefiro o pedido de revogação de medidas
protetivas. Intime-se. - ADV: THIAGO DE CARVALHO PRADELLA (OAB 344864/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0019/2022
Processo 0000569-68.2016.8.26.0542 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas DANIEL BARBOZA - Juiz(a) de Direito: Dr(a). MARCIA DE MELLO ALCOFORADO HERRERO Vistos. Diante da declaração
de pobreza juntada a fls. 132, defiro ao réu DANIEL BARBOZA, a gratuidade processual, isentando-o do pagamento da taxa
judiciária. Tendo em vista que o réu não efetuou o pagamento da multa conforme certidão retro, expeça-se certidão de sentença,
remetendo-se os autos ao Ministério Público, para as providências necessárias, nos termos do artigo 479-B, parágrafo 1º, da
NCGJ, conforme alteração dada pela Lei nº13.964, de 24 de dezembro de 2019. Osasco, - ADV: TIAGO VASCONCELOS SILVA
(OAB 333566/SP)
Processo 0002000-69.2018.8.26.0542 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins L.O.N. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). MARCIA DE MELLO ALCOFORADO HERRERO Vistos. Certidão “retro”: vista ao Ministério
Público. - ADV: FELIPE GOMES DA SILVA BRANDÃO (OAB 415020/SP)
Processo 0016483-98.2016.8.26.0405 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - KENNEDY MARCOS ORZA Vistos. Ante o cumprimento das condições impostas, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE KENNEDY MARCOS ORZA, o que
faço com fundamento no art. 89, § 5º da Lei 9099/95. Após expeçam-se as comunicações de praxe, arquivando os autos com as
cautelas de estilo. P.R.I.C. - ADV: AGNALDO FRANCISCO NASCIMENTO (OAB 359305/SP)
Processo 0028437-44.2016.8.26.0405 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes Resultante de Preconceito de Raça ou
de Cor - M.P. - Vistos. Ante o cumprimento das condições impostas, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE MARCIA PANTALEÃO,
o que faço com fundamento no art. 89, § 5º da Lei 9099/95. Após expeçam-se as comunicações de praxe, arquivando os autos
com as cautelas de estilo. P.R.I.C. - ADV: CRISTIANO DE JESUS DA SILVA (OAB 304882/SP)
Processo 0031269-84.2015.8.26.0405 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - MARLEIDE SOUZA DOS
SANTOS - Vistos. Ante o cumprimento das condições impostas, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE MARLEIDE SOUZA
DOS SANTOS, o que faço com fundamento no art. 89, § 5º da Lei 9099/95. Defiro a restituição do valor apreendido nos autos
(fls. 98), o qual deverá ser entregue ao(à) indiciado(a). Intime-o(a) à comparecer em cartório para que informe o número de seu
CPF, bem como para agendamento da data de retirada da guia de levantamento. Após expeçam-se as comunicações de praxe,
arquivando os autos com as cautelas de estilo. P.R.I.C. - ADV: AILTON SANTOS ROCHA (OAB 154976/SP)
Processo 1001028-66.2022.8.26.0405 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Difamação - J.F.M. - Juiz(a) de Direito:
Dr(a). MARCIA DE MELLO ALCOFORADO HERRERO Vistos. Antes de receber a queixa, com fundamento no art. 520 do
C.P.P., designo audiência para oportunidade de reconciliação para o dia 28 de abril de 2022, às 14h10. Intimem-se as partes,
com ciência ao (à) Querelante de que o seu não comparecimento importará em renúncia tácita, nos termos do art. 57 do C.P.P.
Ciência ao Ministério Público. Osasco, 24 de janeiro de 2022. - ADV: ANA MARIA CARAI CORDEIRO (OAB 221558/SP)
Processo 1500665-90.2020.8.26.0405 - Inquérito Policial - Ameaça - ROGERIO LUIZ DA SILVA - Juiz(a) de Direito: Dr(a).
MARCIA DE MELLO ALCOFORADO HERRERO Vistos. Ante a manifestação do Ministério Público a fls. ‘retro’, cujas razões
adoto para decidir, defiro o ARQUIVAMENTO destes autos, ressalvada a hipótese do art. 18 do C.P.P. Quanto à manifestação
da vítima (fl. 43), certifique a Serventia se houve distribuição de requerimento de medidas protetivas. Após, tornem conclusos.
Expeçam-se as comunicações de praxe. Osasco, 24 de janeiro de 2022. - ADV: JONATAS DE MOURA COSTA (OAB 403723/
SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º