TJSP 01/02/2022 - Pág. 1514 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3438
1514
Processo 1000512-43.2022.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional de Horas Extras - Luiz Fernando
de Jesus Souza - À parte autora para réplica, no prazo legal. - ADV: GABRIEL MARTINS PEIXINHO (OAB 454789/SP)
Processo 1000569-61.2022.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenizações Regulares - Helton Rogério
da Cruz - À parte autora para réplica, no prazo legal. - ADV: RONALDO DIAS GONÇALVES (OAB 348138/SP)
Processo 1007015-95.2013.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Claudenor Alves Barbosa
- Município de Jundiaí - Vistos. Considerando a mantença da situação antes existente, e caso as partes não se manifestem
em contrário, aguarde-se por mais 90 dias, fls. 512. Após, tornem conclusos para o que de direito. Int. - ADV: LUIZ MARTIN
FREGUGLIA (OAB 105877/SP), LUCIANA CHAVES PENTEADO GIAROLA (OAB 162635/SP), ANA LUCIA MONZEM (OAB
125015/SP), HENRY VINICIUS BATISTA PIRES (OAB 265828/SP), HALLEY LOPES BELLO NETO (OAB 68650/MG), PAULA
HUSEK SERRÃO (OAB 227705/SP)
Processo 1012332-74.2013.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Crédito Tributário - Cooperativa de Consumo CICA Coopercica - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. I. Ausente oposição das partes e, estando devidamente
justificada e fundamentada a estimativa de fls. 1130, que se mostra também condizente ao serviço prestado, fica ela acolhida,
arbitrando-se a honorária definitiva tal qual ali apontada. Ao autor, para providenciar o depósito da honorária, deduzida a multa
depositada a título de provisórios, 15 dias. II. Após, digam as partes se têm mais provas a produzir em instrução, 15 dias.
Oportunamente, tornem conclusos para o que de direito. Int. - ADV: LUCIANE KELLY AGUILAR MARIN (OAB 155320/SP),
FLÁVIA BENITES CARDOSO DOS SANTOS (OAB 389178/SP), ANA RENATA DIAS WARZEE MATTOS (OAB 202391/SP),
ROBERTO YUZO HAYACIDA (OAB 127725/SP), ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP)
Processo 1020996-16.2021.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Adail
da Silva Monteoliva - À parte autora para réplica, no prazo legal. - ADV: TIAGO HENRIQUE DOS SANTOS GOIS (OAB 419534/
SP)
Processo 1021478-61.2021.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Hélio Fernando
Nogueira Segura - À parte autora para réplica, no prazo legal. - ADV: RAIMUNDO FERREIRA DE MORAIS (OAB 441317/SP)
Processo 2050006-27.1980.8.26.0309 (apensado ao processo 0000497-64.1980.8.26.0309) - Embargos à Execução Fiscal
- Extinção do Crédito Tributário - Cinasita S/A Industria e Comercio - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Considerando
que a expedição de requisitório pressupõe encerramento definitivo da execução, para fixar o quantum debeatur, e considerando
que no caso concreto dos autos consta ter sido interpostos recursos não ordinários pela FESP, ora executada, no que toca
especificamente a esta execução, sem notícia de seu julgamento até o presente momento, inviável o prosseguimento do processo
tal qual se encontra, nada mais havendo a ser feito senão manter a sua suspensão, no aguardo dos respectivos julgamentos.
Aguarde-se o julgamento dos recursos interpostos pela fazenda, com o seu trânsito em julgado e com a sua comunicação
nestes autos pelo órgão ad quem. Prazo de 180 dias. Após, digam e conclusos. Int. - ADV: MARILIA DE CARVALHO MACEDO
GUARALDO (OAB 84407/SP), LUIZ ALVARO FAIRBANKS DE SA (OAB 42896/SP)
Processo 3002137-30.2012.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula Hipotecária - INSTITUTO DE PAGAMENTO
ESPECIAIS DE SÃO PAULO IPESP - Henrique Biagiolli Cruz e outro - Vistos. Fls. 83: defiro a dilação de prazo requerida pelo
exequente, 30 dias. Aguarde-se. Após, diga o exequente, dando-se vista dos autos. Oportunamente, conclusos. Int. - ADV:
DANIELE CRISTINA BALDO (OAB 306748/SP), MAURO ALVES DE ARAUJO (OAB 88801/SP), ANAHI BICHIR (OAB 78685/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0078/2022
Processo 0000102-36.2021.8.26.0309 (processo principal 1019072-38.2019.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Prefeitura Municipal de Jundiaí - Vistos. Considerando a concordância/ausência de
impugnação do executado, fls. retro, fica homologada a conta de liquidação apresentada pela parte exequente, vigente para a
data de sua elaboração, a dela surtirem seus jurídicos e legais efeitos de direito. Nesse quadro, ex vi artigo 535, § 3º, NCPC,
resta só a expedição do requisitório. Fica a observação de que, para os casos de execução de créditos originados de verbas
funcionais, deverão ser oportunamente feitos, quando do cadastramento e pagamento do requisitório, os respectivos descontos
legais obrigatórios (de contribuição de assistência médica, imposto de renda e contribuição previdenciária), sempre conforme
o caso. Para a expedição do requisitório, e após operado e certificado o trânsito desta decisão, deve o interessado instaurar
incidente digital próprio no prazo de 90 dias, pena de arquivamento. Int. - ADV: BRUNO MADURO SAMPAIO (OAB 321363/SP),
PAULA HUSEK SERRÃO (OAB 227705/SP)
Processo 0000257-05.2022.8.26.0309 (processo principal 1005973-30.2021.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Sonia Aparecida Carrara - Ciência à parte autora/exequente sobre fls. retro. - ADV:
LEANDRO ZONATTI DEBASTIANI (OAB 271776/SP)
Processo 0000259-72.2022.8.26.0309/01 - Precatório - Plano de Classificação de Cargos - Marcia Correa de Mamede
Campos da Silva Velho - Vistos. Certifique a Serventia quanto à regularidade destes autos e do processo principal para a
expedição do requisitório e se já em termos para tanto. Se houver peças faltantes, intime-se o interessado a providenciar sua
juntada aos autos. Oportunamente, conclusos. Int. - ADV: MARCOS EDUARDO MIRANDA (OAB 306893/SP)
Processo 0000259-72.2022.8.26.0309/02 - Requisição de Pequeno Valor - Plano de Classificação de Cargos - Marcos
Eduardo Miranda - Vistos. Certifique a Serventia quanto à regularidade destes autos e do processo principal para a expedição
do requisitório e se já em termos para tanto. Se houver peças faltantes, intime-se o interessado a providenciar sua juntada aos
autos. Oportunamente, conclusos. Int. - ADV: MARCOS EDUARDO MIRANDA (OAB 306893/SP)
Processo 0005658-19.2021.8.26.0309/02 - Requisição de Pequeno Valor - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Vinicius
Felix Bardi - Diga o(a) requerente sobre a informação de pagamento a fls. retro. - ADV: BARBARA VILAS BOAS RODRIGUES
(OAB 421141/SP)
Processo 0006111-48.2020.8.26.0309/01 - Requisição de Pequeno Valor - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da
Obrigação - Marcelo Orrú - Vistos. Fls. 125 e 129, à Serventia para retificar os dados de cadastro do processo no sistema
informatizado, a fim de corrigir os valores devidos, e pelos quais deverá ser expedido o requisitório, observados os que foram
homologados em execução, vigente para a respectiva data-base. Após, certifique a Serventia quanto à regularidade destes
autos e do processo principal para a expedição do requisitório e se já em termos para tanto. Se houver peças faltantes, intimese o interessado a providenciar sua juntada aos autos. Oportunamente, conclusos. Int. - ADV: MARCELO ORRÚ (OAB 201723/
SP)
Processo 0006452-40.2021.8.26.0309/01 - Requisição de Pequeno Valor - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º