TJSP 03/02/2022 - Pág. 2024 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3440
2024
- Ivanilso Soares - Fica a defensora intimada sobre a não localização da testemunha comum sr. José Pedro de Almeida Neto. ADV: LEANDRA APARECIDA ZONZINI JUSTINO SALVADOR (OAB 161577/SP)
Processo 1500052-64.2022.8.26.0546 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins KAUÃ DA SILVA SAMPAIO - Vistos. Notifique(m)-se o(s) acusado(s) KAUÃ DA SILVA SAMPAIO, deprecando se necessário,
para apresentação de defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Nas peças poderão ser aduzidas as defesas
previstas no art. 55 da Lei nº 11.343/2006, bem como as matérias enumeradas no art. 397 do Código de Processo Penal.
Estando o(a) acusado(a) preso(a), providencie a serventia a solicitação de patrono(s) dativo(s) para atuar(em) na(s) defesa(s),
o(s) qual(is) fica(m) desde logo nomeado(s), com deferimento de vistas dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias, caso não
seja(m) constituído(s) defensor(es). Fica(m) o(a)(s) denunciado(a)(s) advertido(a)(s) de que em estando ou vindo a responder
o processo-crime em liberdade, quaisquer mudanças de endereço deverão ser informadas ao juízo para fins de adequada
intimação e comunicação oficial. A fim de não sobrecarregar a pauta de audiências, faculto à defesa a substituição da inquirição
de testemunhas exclusivamente abonatórias por apresentação de declarações escritas Aguarde-se a vinda dos laudos. Caso
não aportem em cartório em trinta dias, oficie-se a autoridade policial. Requisite-se a certidão de feitos criminais para fins
judiciais e extraia-se folha de antecedentes do sistema SIVEC em nome do(s) acusado(s). A(o) Senhor(a) Oficial de Justiça:
Sirva o presente despacho por mandado, para notificação do(a) ré(u). Ciência ao Ministério Público. - ADV: HAMILTON TAVARES
JUNIOR (OAB 277901/SP)
Processo 1506114-27.2021.8.26.0362 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão - CLEITON FERNANDO SIQUEIRA
- Vistos. 1.As matérias ventiladas pela(s) defesa(s) demandam dilação probatória, tornando a instrução criminal oportuna
para a completa apuração dos fatos. Destarte, não verificando a presença de quaisquer das hipóteses de absolvição sumária
(previstas no art. 397 do CPP), confirmo o recebimento da denúncia. 2. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia
24/03/2022 às 15:00h, anotando que o acusado participará mediante teleconferência, na unidade em que está detido. Intimese a vítima para que compareça presencialmente ao ato. Requisitem-se as testemunhas policiais militares para que sejam
apresentados à teleaudiência. Requisite-se o acusado no estabelecimento em que está detido, para que seja apresentado à sala
de videoconferência da unidade. Publique-se. Ciência ao Ministério Público. - ADV: MICHELL WILLIAN LOPES (OAB 186584/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0072/2022
Processo 0004209-37.2016.8.26.0362 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Keliton Lima de Brito - Ciência à defesa quanto a não localização da testemunha Lucas, fl. 220. - ADV: ANA PAULA DE CASTRO
MARTINI BARBOSA (OAB 135981/SP), JOSE MAURICIO MARTINI (OAB 152801/SP)
Processo 1500362-07.2021.8.26.0546 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- ISAAC NAUM BARBOSA - Vistos. Intime-se a Defesa (p. 50) para que apresente as razões recursais, sob pena de ser o
acusado intimado para constituir novo defensor (CPP, art. 265). Intime-se. - ADV: GUSTAVO ANTONIO TAVARES DO AMARAL
(OAB 238654/SP), GUSTAVO DE ARAUJO GUARDA (OAB 376660/SP)
Processo 1505898-66.2021.8.26.0362 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - VALMOR BRITO DE SANTANA
- - ANTONIO CARLOS DE SANTANNA ARAUJO JUNIOR - Fica o defensor intimado do inteiro teor da certidão do Sr.Oficial de
Justiça às fls. 234, tendo sido negativo o ato de intimação da testemunha de defesa Diego da Silva Nascimento. - ADV: PAULO
CESAR ANDRADE DE SOUZA (OAB 131284/SP), HÉLIO ERCÍNIO DOS SANTOS JÚNIOR (OAB 169140/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0049/2022
Processo 0000316-28.2022.8.26.0362 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 1000257-64.2018.8.26.0038 - 1ª Vara Cível Foro de Araras) - Ricardo Henrique Moreira - Vistos. Em análise à presente Carta Precatória, verifico que a mesma é originária
de ação que tramita na 1ª Vara Cível da Comarca de Araras e consta como Deprecado: Juízo de Direito da Comarca de Mogi
Guaçu, o que não deve ser confundido com o Juizado Especial. Assim, tratando-se de matéria que não se compatibiliza com a
competência da sistemática da Lei 9.099/95, encaminhe-se a presente ao Cartório do Distribuidor para redistribuição a uma das
Varas Cíveis desta Comarca. Intime-se. - ADV: MARIA ADRIANA DE OLIVEIRA (OAB 322504/SP)
Processo 0003438-83.2021.8.26.0362 (processo principal 1000401-31.2021.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - R.E.R.P.A. - Vistos. HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 73/78 e nos termos do
artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução do mérito, fixando a multa
de 10% em caso de inadimplemento. O inadimplemento de uma dasparcelasacarretará o vencimento de todas as subsequentes.
Providencie-se as necessárias anotações de forma a baixar a executada Ariadne do polo passivo da ação. Providencie-se a
transferência dos valores penhorados no Sisbajud para conta judicial e expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor
da exequente. Informe a exequente no prazo de 05 dias os dados da conta bancária para depósito das parcelas. Após, lancese conta atualizada do débito e intime-se o executado. Havendo o descumprimento do acordo, a exequente deverá protocolar
o pedido neste incidente de cumprimento de sentença. Será de responsabilidade da exequente, quando da quitação do débito,
informar nos autos o pagamento completo e requerer o desbloqueio do veículo. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivemse. Os prazos no Sistema do Juizado serão computados em dias úteis, nos termos de alteração legislativa da Lei 9.099/95.
P.R.I. - ADV: ISAAC PEREIRA DE AGUIAR (OAB 282122/SP)
Processo 1000382-88.2022.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Jacinto
Aparecido Visconsin - Vistos. A presente demanda é movida contra a Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu e SAMAE - SERVIÇO
ANTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE MOGI GUAÇU. Assim, encaminhem-se ao Cartório do Distribuidor desta
Comarca para redistribuição à Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública. Intime-se. - ADV: JOAO AESSIO NOGUEIRA (OAB
139706/SP), ELOISA HELENA TOGNIN (OAB 139958/SP)
Processo 1001567-35.2020.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Transporte de Coisas - André de Brito
Lopes - Rodopack Transportes Eireli - - Brametal S/A - - Elecnor do Brasil Ltda - Ficam as partes intimadas do trânsito em julgado
da r. sentença proferida nos autos e que, de acordo com o Comunicado CG nº 1789/2017, aguardar-se-á o prazo de 30 dias para
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º