TJSP 03/02/2022 - Pág. 792 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3440
792
MAZULINE DOMINGUES, qualificado nos autos, a pena de 03 (três) meses de detenção, no regime aberto, por haver incidido
no artigo 129, §9º do Código Penal. Suspendo o cumprimento da pena privativa de liberdade pelo cumprimento das condições
impostas pelas alíneas a, b e c, do § 2º, do art. 78, do Código Penal, pelo prazo de 02 (dois) anos. O réu está em liberdade,
fazendo o jus ao direito de recorrer sem recolher-se a prisão. Publicada em audiência, saem as partes intimadas. - ADV: JULIA
MILENE RODRIGUES KOZIKOSKI (OAB 265858/SP)
Processo 1501919-43.2020.8.26.0294 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - DIVAL CUBAS - Vistos. As matérias
ventiladas demandam dilação probatória, tornado a instrução criminal oportuna para a completa apuração dos fatos. Destarte,
não verificando a presença de quaisquer das hipóteses de absolvição sumária (previstas no art. 397 do CPP), confirmo o
recebimento da denúncia. Considerando que o Tribunal de Justiça de São Paulo continua em sistema escalonado de trabalho
(Provimento CSM nº 2646/2022), dou prosseguimento ao feito para designação de audiência por meio de vídeo (Comunicado CG
nº 284/2020), utilizando a ferramenta Microsoft Teams, com fundamento no princípio da duração razoável do processo. Ressalto
que essa ferramenta pode ser acessada no computador da parte, testemunhas e advogado, bem como pelo smartphone, neste
caso sendo necessária a instalação do aplicativo. Designo audiência para o dia 28 de abril de 2022 às 14h30min. Apresente, o
defensor nomeado, endereço eletrônico para envio do link de acesso à audiência. Intimem-se pessoalmente o réu, a vítima e a
testemunha para que forneçam endereço eletrônico e/ou número de Whatsapp para envio do link de acesso à audiência, cabendo
ao Oficial de Justiça certificar tais dados. Caso a parte não tenha acesso ao equipamento necessário para acessar à audiência,
deverá comparecer presencialmente no fórum, no mesmo dia e hora, de máscara e, preferencialmente, sem acompanhante.
Intime-se. - ADV: FERNANDA DE OLIVEIRA VIEIRA (OAB 423041/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0072/2022
Processo 0000089-19.2020.8.26.0294 (processo principal 0001481-38.2013.8.26.0294) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Concessão - Valdenilse Jose Viana Figueiredo - Vistos. Diga o autor sobre a petição da autarquia ré (fls.
253) e depósito (fls. 255). Intime-se. - ADV: LUIZ CLAUDIO JARDIM FONSECA (OAB 215263/SP)
Processo 0000162-54.2021.8.26.0294 (processo principal 0004159-65.2009.8.26.0294) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Jacob Gonzaga Cardoso - Vistos. Intime-se a autarquia ré para manifestação
conforme decisão de fls. 27. Intime-se. - ADV: ARLETE ALVES DOS SANTOS MAZZOLINE (OAB 141845/SP), WALQUIRIA
FISCHER VIEIRA (OAB 328356/SP)
Processo 0000293-63.2020.8.26.0294 (processo principal 0000978-85.2011.8.26.0294) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Benefícios em Espécie - Derci Ribeiro da Silva - Vistos. Levante-se o valor depositado (fls. 239). Após,
aguarde-se outros pagamentos. Intime-se. - ADV: LUIZ CLAUDIO JARDIM FONSECA (OAB 215263/SP)
Processo 0000351-03.2019.8.26.0294 (processo principal 1000178-93.2018.8.26.0294) - Liquidação de Sentença pelo
Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Alecsander Caleb de Moraes Cunha - Vistos. Expeça-se alvará de
levantamento como solicitado (fls. 75), observando-se a decisão de fls. 39. Após, arquive-se com as formalidades de praxe.
Intime-se. - ADV: TIAGO HENRIQUE MARQUES DOS REIS (OAB 315146/SP)
Processo 0000734-10.2021.8.26.0294 (apensado ao processo 0002262-26.2014.8.26.0294) (processo principal 000226226.2014.8.26.0294) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - LAERCIO
SIPRIANO - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento do valor depositado (fls. 295). Intime-se o INSS como determinado
(fls. 288). Intime-se. - ADV: LUIZ CLAUDIO JARDIM FONSECA (OAB 215263/SP)
Processo 0000921-52.2020.8.26.0294 (processo principal 1001386-49.2017.8.26.0294) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - E.L.M. - J.M.F. - Vistos. Intime-se o executado para que no prazo de três comprove
o pagamento da dívida atualizada (fls. 122/123), sob pena de prisão. Intime-se. - ADV: ELSON KLEBER CARRAVIERI (OAB
156582/SP), RILDEMILA KÉRSIA FERREIRA QUEIROZ (OAB 210336/SP), ANTONIO CARLOS ALVES BRASIL (OAB 219131/
SP)
Processo 0000923-22.2020.8.26.0294 (processo principal 1000628-65.2020.8.26.0294) - Cumprimento de sentença - Fixação
- T.H.A.O. - Vistos. Aguarde-se o cumprimento da deprecata distribuída (fls. 77/78). Intime-se. - ADV: THIAGO HENRIQUE DE
ALMEIDA OLIVEIRA (OAB 406259/SP)
Processo 0000973-82.2019.8.26.0294 (processo principal 1000431-81.2018.8.26.0294) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Urbana (Art. 48/51) - Jacyra Miguel Pedroso - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento do valor
depositado (fls. 60). Após, arquive-se com as formalidades de praxe e anotações de movimentações processuais adequadas ao
caso. Intime-se. - ADV: SEBASTIAO CARLOS FERREIRA DUARTE (OAB 77176/SP), RICARDO AUGUSTO ULIANA SILVERIO
(OAB 260685/SP)
Processo 0000975-81.2021.8.26.0294 (apensado ao processo 1001331-30.2019.8.26.0294) (processo principal 100133130.2019.8.26.0294) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Rural (Art. 48/51) - Luiz Alves da Conceição Vistos. Fls. 107: Levante-se o valor depositado. No mais, diga o exequente sobre a informação de fls. 99/102. Intime-se. - ADV:
TELMA NAZARE SANTOS CUNHA (OAB 210982/SP)
Processo 0001031-51.2020.8.26.0294 (apensado ao processo 1001152-96.2019.8.26.0294) (processo principal 100115296.2019.8.26.0294) - Cumprimento de sentença - Cheque - Eduardo Franca Takeshita - Me - Vistos. Expeça-se MLE como
solicitado (fls. 61/62), observando-se o formulário de fls. 63. Após, diga o exequente em continuidade. Intime-se. - ADV: WESLEY
JAZE VOLPERT (OAB 325665/SP)
Processo 1000045-85.2017.8.26.0294 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Robles Harvel de Urias
- Vistos. Nada mais há a tratar nestes autos, assim, arquive-se com as formalidades de praxe e anotações de movimentações
processuais adequadas ao caso. Intime-se. - ADV: LUIZ CLAUDIO JARDIM FONSECA (OAB 215263/SP), THIAGO VENTURA
BARBOSA (OAB 312443/SP)
Processo 1000053-86.2022.8.26.0294 - Embargos de Terceiro Cível - IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Alberto
Correia Neto - Vistos. INTIME-SE a parte demandante para que emende a inicial, providenciando a comprovação do recolhimento
das custas judiciais, despesas processuais, bem como da taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, no prazo de 15
(dez) dias, sob pena de extinção do processo, por falta de pressuposto processual (artigo 290 do CPC). Intime-se. - ADV:
LETÍCIA PENICHE GUIMUZZI (OAB 224891/RJ)
Processo 1000109-22.2022.8.26.0294 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.L.V. - - H.C.L. - Vistos. Emendese a inicial como solicitado na manifestação retro do Ministério Público. Intime-se. - ADV: RAFAEL FERNANDES CORRÊA DA
SILVA (OAB 377746/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º