TJSP 04/02/2022 - Pág. 2000 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3441
2000
o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos. 7 Prova oral e
documental, oportunamente, se o caso. Int. e cumpra-se. Mogi das Cruzes, data da assinatura digital. - ADV: DIEGO OHARA
MESSIAS (OAB 317777/SP), ANA PAULA FRANCO DE ALMEIDA PIVA (OAB 133788/SP), FELIPE DONIZETI DOS SANTOS
(OAB 361631/SP)
Processo 1018616-58.2021.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Rodrigo
Ferreira Campos - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. Faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco)
dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao
julgamento da lide (artigos 6º e 10 do CPC). Deverão ainda especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e
fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados
como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente
protelatórias. Intime-se. - ADV: JORGE FONTANESI JUNIOR (OAB 291320/SP)
Processo 1019487-59.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Carbinox Indústria e
Comércio Ltda - Ciência às partes acerca do início dos trabalhos da perícia técnica agendada para 01.04.2022, conforme fls.
12589. - ADV: TATIANE MOREIRA DE SOUZA (OAB 250298/SP)
Processo 1020882-86.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Admissão / Permanência / Despedida - Andreia da
Conceição - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Vistos. Indefiro o pedido retro. Consoante disposto no artigo 98, §3º
do Código de Processo Civil, compete ao credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos
que justificou a concessão da gratuidade ao vencido. Em razão de as informações pretendidas junto à Receita Federal terem
conteúdo sigiloso, a quebra de sigilo fiscal/bancário é medida de caráter excepcional, que exige o exaurimento das tentativas
de localização de bens da parte hipossuficiente pelo credor, sob pena de ferir-se o princípio constitucional da inviolabilidade da
intimidade, disposto no art. 5º, X da Constituição Federal. Nada mais, ao arquivo. Intime-se. - ADV: FABIO MUTSUAKI NAKANO
(OAB 181100/SP), LILIAN SILVA CORREIA MÁXIMO RODRIGUES (OAB 402169/SP)
Processo 1021660-85.2021.8.26.0361 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não
Fazer - Thais Daiana da Silva - - Neliza Ferreira da Rocha - Anote-se a interposição do agravo de instrumento. Mantenho a r.
decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Intime-se. - ADV: JULIANA CRISTINA MARCKIS (OAB 255169/SP)
Processo 1022520-86.2021.8.26.0361 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Custas - Companhia Brasileira
de Distribuição - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. Intime-se a Fazenda Pública/autarquia, na pessoa do
seu representante judicial, para que apresente impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, como incidente a estes próprios autos.
Intime-se. - ADV: PAULO CAMARGO TEDESCO (OAB 234916/SP), GABRIELA SILVA DE LEMOS (OAB 208452/SP)
Processo 1023769-43.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Moradia - Roselina Pinheiro da Silva - Prefeitura
Municipal de Mogi das Cruzes - Vistos. 1 Fl. 509/512: Providencie a serventia o necessário. 2 Fl. 513/514: O pedido deve
ser feito em incidente de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 534, do CPC. Intime-se. Mogi das Cruzes, data da
assinatura digital. - ADV: ADILSON STELLA JUNIOR (OAB 302821/SP), SANDRA REGINA CIPULLO ISSA (OAB 74745/SP)
Processo 1026610-11.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Moradia - Solange Guimarães - Prefeitura Municipal
de Mogi das Cruzes - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. Dê-se vista dos autos ao Ministério Público.
Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: PAULA RENATA DE CAMARGO PINTO (OAB 378272/SP), ARIANE FORTUNATO
MARTINHÃO (OAB 332950/SP), SANDRA REGINA CIPULLO ISSA (OAB 74745/SP)
Processo 1501548-14.2016.8.26.0361 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura Municipal de Mogi das
Cruzes - Fabiane Justino da Silva Me - * - ADV: PRISCILA SANTOS BAZARIN (OAB 236934/SP), PAVESIO ADVOGADOS
ASSOCIADOS (OAB 3102/SP)
Processo 1501834-89.2016.8.26.0361 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Curb Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Juiz(a)
de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. 1 - Fls. 50/51: Conheço dos Embargos, visto que tempestivos, todavia, negolhes provimento. Não há obscuridade ou contradição, tampouco omissão a ser sanada na decisão embargada. O que a parte
aponta seria um error in judicando, que deve ser consertado pela via própria. Diante do exposto, nego provimento aos Embargos
de Declaração, mantendo-se integralmente a decisão atacada, nos termos em que foi exarada. 2 No mais, cumpra-se a decisão
de fl. 52. Intime-se. - ADV: OTÁVIO JORGE ASSEF (OAB 221714/SP)
Processo 1504669-16.2017.8.26.0361 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Probase Construtora Ltda - Decorrido prazo para
pagamento da taxa, inscreva-se (art. 4, inciso III, da Lei Paulista nº 11608/03). - ADV: LUÍS GUSTAVO LAGE GUERRA (OAB
429829/SP), CLARISSA RIBEIRO COSTA (OAB 429843/SP)
Processo 1504673-53.2017.8.26.0361 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Probase Construtora Ltda - Decorrido prazo para
pagamento da taxa, inscreva-se (art. 4, inciso III, da Lei Paulista nº 11608/03). - ADV: CLARISSA RIBEIRO COSTA (OAB
429843/SP), LUÍS GUSTAVO LAGE GUERRA (OAB 429829/SP)
Processo 1506398-14.2016.8.26.0361 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Adriana Cruz Macedo Souza e outro - JAFET
INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA. - Certifico ainda, que preparo o processo para intimação da parte para comprovar:
1.) o recolhimento da taxa judiciária, observando-se: taxa de 1% do valor do débito ou valor correspondente a 5 UFESPs (o que
for maior) (apresentando a guia em cartório) (- artigo 4º da Lei Estadual nº 11.608/2003 (1% (um por cento): portal para emissão
da guia: link: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/inicial (escolher opção custas, preencher fomulário e no
tipo de serviço digitar: satisfação da execução - código 230-6) (art. 1.098, das Normas da Corregedoria Geral da Justiça); 2.)
taxa referente às despesas postais e eventual pesquisa de bacenjud, infojud e renajud: Link: https://www45.bb.com.br/fmc/frm/
fw0707314_1.jsp?pk_vid=ce8286a33e76c9c01558017613c182e3 para despesa postal: código 120-1 (valor de R$ 23,55) para
despesa bacenjud, renajud e infojud : código 434-1 (valor R$ 16,00) Prazo: cinco dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. ADV: SEBASTIAO DUTRA FILHO (OAB 29051/SP), DENISE PAVAN DUTRA (OAB 172537/SP)
Processo 1506773-78.2017.8.26.0361 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Splf Investimentos e Participacoes Ltda - Certifico
ainda, que preparo o processo para intimação da parte para comprovar: 1.) o recolhimento da taxa judiciária, observando-se:
taxa de 1% do valor do débito ou valor correspondente a 5 UFESPs (o que for maior) (apresentando a guia em cartório) (- artigo
4º da Lei Estadual nº 11.608/2003 (1% (um por cento): portal para emissão da guia: link: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/
portaltjsp/pages/custas/inicial (escolher opção custas, preencher fomulário e no tipo de serviço digitar: satisfação da execução
- código 230-6) (art. 1.098, das Normas da Corregedoria Geral da Justiça); 2.) taxa referente às despesas postais e eventual
pesquisa de bacenjud, infojud e renajud: Link: https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp?pk_vid=ce8286a33e76c9c01
558017613c182e3 Prazo: cinco dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. - ADV: LIVIA SCARCELLI NAVA NAMORADO (OAB
352899/SP), IBSEN ANDRE FERREIRA (OAB 307600/SP)
Processo 1507232-80.2017.8.26.0361 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Benedito Cesar dos Santos - Decorrido prazo para
pagamento da taxa, inscreva-se (art. 4, inciso III, da Lei Paulista nº 11608/03). - ADV: BENEDITO CESAR DOS SANTOS (OAB
83658/SP)
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