TJSP 04/02/2022 - Pág. 2007 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3441
2007
APENAS PARA REDUZIR A COMPENSAÇÃO ARBITRADA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$
194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71
- GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Denner B Mascarenhas Barbosa (OAB:
6835/MS) - Fabio Ferreira Nascimento (OAB: 224178/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 1010696-29.2020.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Companhia Ultragaz
S.a. - Apelado: Edielson Carlos Pinto - Magistrado(a) Gilberto dos Santos - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO
POR DANOS MORAIS. RESCISÃO ANTECIPADA DO CONTRATO. APLICAÇÃO DA CLÁUSULA PENAL COMPENSATÓRIA EM
RAZÃO DO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL (CLÁUSULA 6.1). ADMISSIBILIDADE. DIMINUIÇÃO EM RAZÃO DE O AUTOR
TER CUMPRIDO MAIS DA METADE DA AVENÇA. POSSIBILIDADE. EXEGESE DO ARTIGO 413 DO CÓDIGO CIVIL, COM
REDUÇÃO PROPORCIONAL AO PERÍODO RESTANTE DO TÉRMINO DO CONTRATO. 2. MULTA PREVISTA NA CLÁUSULA 7.
NÃO INCIDÊNCIA, POIS ALÉM DE O AUTOR NÃO SE ENQUADRAR EM SEUS REQUISITOS, NÃO HÁ QUALQUER RELAÇÃO
DO VALOR DA INDENIZAÇÃO COM OS SUPOSTOS INVESTIMENTOS REALIZADOS PELA VENDEDORA. DANOS MORAIS.
NÃO CABIMENTO, POIS O AUTOR FOI RESPONSÁVEL POR PARTE DA NEGATIVAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Mariangela Molina Botó (OAB: 84693/SP) - Jennifer Gonçalves Brocco
(OAB: 269635/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 1018391-17.2021.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Porto Seguro Companhia
de Seguros Gerais - Apelado: Companhia Piratininga de Força e Luz - Cpfl - Magistrado(a) Gilberto dos Santos - Negaram
provimento ao recurso. Por maioria de votos. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO
REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS. CONTRATO DE SEGURO. DESCARGAS ELÉTRICAS E OSCILAÇÕES DE
TENSÃO QUE SUPOSTAMENTE TERIAM CAUSADO DANOS A EQUIPAMENTOS DOS SEGURADOS. AUSÊNCIA DE PROVA
HÁBIL DO NEXO CAUSAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA NÃO SIGNIFICA AUTOMÁTICA OBRIGAÇÃO OBJETIVA DE
INDENIZAR. AÇÃO IMPROCEDENTE. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.
br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos
PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Cintia
Malfatti Massoni Cenize (OAB: 138636/SP) - Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Milena Pirágine (OAB: 178962/SP)
- Páteo do Colégio - Salas 203/205
Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 205
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0000001-55.1996.8.26.0412 - Processo Físico - Apelação Cível - Palestina - Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelado:
Massilon de Arimateia Luizon - Magistrado(a) Tasso Duarte de Melo - Deram provimento ao recurso. V. U. - VOTO Nº
35352SUCUMBÊNCIA. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. PROCESSO EXTINTO POR PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.
CONDENAÇÃO DO EXEQUENTE AOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. PRONÚNCIA DE PRESCRIÇÃO
INTERCORRENTE QUE NÃO AFASTA O PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE EM DESFAVOR DO EXECUTADO OU ATRAI
SUCUMBÊNCIA PARA O EXEQUENTE. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SENTENÇA REFORMADA.RECURSO PROVIDO. ART.
1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Ricardo Lopes Godoy (OAB: 321781/SP) - Anderson Clayton Rodrigues Kimura (OAB:
351792/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 0002379-96.2014.8.26.0106 - Processo Físico - Apelação Cível - Caieiras - Apte/Apda: Maria de Fatima Ribeiro (Justiça
Gratuita) - Apda/Apte: Viação Cidade de Caieiras Limitada - Magistrado(a) Sandra Galhardo Esteves - Deram provimento parcial
aos recursos da ré e da autora, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIRO.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.LESÕES CORPORAIS SOFRIDAS EM RAZÃO DE QUEDA DA PASSAGEIRA
NO INTERIOR DO COLETIVO AO EXECUTAR UMA CURVA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA.PELO CONTRATO DE
TRANSPORTE, O TRANSPORTADOR ATRAI PARA SI A RESPONSABILIDADE DE CONDUZIR O TRANSPORTADO EM
SEGURANÇA ATÉ O SEU DESTINO FINAL, PORQUE SE CONSTITUI EM OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. TRATANDOSE DE RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA, E NÃO HAVENDO QUAISQUER CIRCUNSTÂNCIAS QUE A EXCLUAM,
RESTA CONFIGURADO O DEVER DE INDENIZAR.DANO MORAL CONFIGURADO. MONTANTE DA REPARAÇÃO QUE
COMPORTA MAJORAÇÃO.EMBORA DE NATUREZA LEVE, A AUTORA SOFREU FERIMENTOS NO MEMBRO INFERIOR
ESQUERDO, NECESSITANDO DE ATENDIMENTO MÉDICO-HOSPITALAR. ORA, ALÉM DO GRANDE SUSTO E DAS DORES
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º