TJSP 04/02/2022 - Pág. 2008 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3441
2008
CAUSADAS PELA QUEDA, A VÍTIMA CARREGAVA O NETO NO COLO, OU SEJA, O CASO CONCRETO NÃO REVELA MERO
ABORRECIMENTO, MAS VERDADEIRO ABALO PSÍQUICO PASSÍVEL DE REPARAÇÃO. O VALOR DA REPARAÇÃO DO
DANO MORAL FIXADO NA R. SENTENÇA (R$ 600,00) COMPORTA MAJORAÇÃO PARA R$ 3.000,00.JUROS MORATÓRIOS.
TERMO INICIAL. OS JUROS MORATÓRIOS DEVEM FLUIR DESDE A DATA DA CITAÇÃO (E NÃO DO ACIDENTE) POR SE
TRATAR DE RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL. INSURGÊNCIA DO RÉU ACOLHIDA NESTE TÓPICO.HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS A FAVOR DO PATRONO DA RÉ. REFORMA. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. SÚMULA 326 DO
STJ.A AUTORA OBTEVE ÊXITO NO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, AINDA QUE EM MONTANTE INFERIOR
AO PRETENDIDO. NESSA TOADA, NÃO HOUVE RECIPROCIDADE NA SUCUMBÊNCIA, CONSIDERANDO QUE “NA AÇÃO DE
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, A CONDENAÇÃO EM MONTANTE INFERIOR AO POSTULADO NA INICIAL NÃO IMPLICA
SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA” (STJ, SÚMULA 326). SE SAIU COMO PARTE VENCEDORA, A AUTORA NÃO PODERIA SER
CONDENADA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A FAVOR DO PATRONO DO RÉU.APELAÇÕES DA RÉ
E DA AUTORA PROVIDAS EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Marcelo Rodrigues Barreto Junior (OAB:
213448/SP) - Carlos Cristiano Cruz de Camargo Aranha (OAB: 98597/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 0007387-88.2007.8.26.0368/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Monte Alto - Embargte: Erasto
Paggioli Rossi - Embargdo: Credival Participações, Administração e Assessoria Limitada e outro - Magistrado(a) Castro Figliolia Conheceram e rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACÓRDÃO PELO QUAL, POR UNANIMIDADE,
FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO EMBARGANTE QUE PRETENDIA QUE
FOSSEM FIXADOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA EM AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL JULGADA
EXTINTA PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO
OU OMISSÃO NA DECISÃO COLEGIADA MERA IRRESIGNAÇÃO ACERCA DO ENTENDIMENTO DA TURMA JULGADORA
EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Erasto Paggioli Rossi (OAB: 389156/
SP) (Causa própria) - Michel Chedid Rossi (OAB: 87696/SP) - Silvio Carlos Cariani (OAB: 100148/SP) - Mariana Rossi - José
Roberto Fumis Rossi - Sem Advogado (OAB: SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 0009709-68.2004.8.26.0568 (990.10.221887-2) - Processo Físico - Apelação Cível - São João da Boa Vista - Apelante:
Compsul Brasil Livros e Consultoria Ltda e outro - Apelante: Emerson dos Santos - Apelado: Fundo de Investimento Em Direitos
Creditórios Não Padronizados América Multicarteira - Magistrado(a) Jacob Valente - Negaram provimento ao recurso. V. U. *APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO MONITÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
SENTENÇA DE EXTINÇÃO ANTE A OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, COM FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS
EM FACE DA PARTE EXECUTADA INSURGÊNCIA DESCABIMENTO EM RAZÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE, A
CONDENAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, NA HIPÓTESE EM QUE A
EXECUÇÃO É EXTINTA PELA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, MOSTRA-SE INCABÍVEL, SOB PENA DE SE BENEFICIAR
O DEVEDOR POR NÃO TER ADIMPLIDO O DÉBITO PRECEDENTE DO STJ - SENTENÇA MANTIDA APELO DESPROVIDO.*
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.
br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Alexandre de Lima Pires (OAB: 166358/SP) - Alexandre de Lima Pires
(OAB: 166358/SP) - Jose Antonio Frigini (OAB: 115369/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 0023010-21.2007.8.26.0037/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Araraquara - Embargte: Banco
do Brasil S/A - Embargdo: Monteseg Corretora de Seguros Ltda e outros - Magistrado(a) Castro Figliolia - Conheceram e
rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACÓRDÃO PELO QUAL, POR UNANIMIDADE, FOI NEGADO
PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO EMBARGANTE EM FACE DA DECISÃO DE EXTINÇÃO DA
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE INEXISTÊNCIA
DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO NA DECISÃO COLEGIADA MERA IRRESIGNAÇÃO ACERCA DO
ENTENDIMENTO DA TURMA JULGADORA PREQUESTIONAMENTO NÃO OBRIGATORIEDADE DE EXPRESSA REFERÊNCIA
DA NORMA POSITIVA TIDA POR VIOLADA RECURSO QUE NÃO SE PRESTA COMO MERO PREQUESTIONADOR PARA O
ACESSO AOS RECURSOS EXTREMOS EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ;
SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Nei Calderon (OAB: 114904/SP) - Gabriel Gianinni Ferreira (OAB: 359427/SP) - Giovanna Ciandrini Prevato (OAB: 396240/SP)
- Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 0054344-63.2016.8.26.0100/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Sul
Financeira S/A - Crédito, Financiamentos e Investimentos e outro - Embargdo: Almeida e Almeida Advogados - Magistrado(a) Jacob
Valente - Rejeitaram os embargos. V. U. - *RECURSO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INOCORRÊNCIA DE CONTRADIÇÃO,
OBSCURIDADE OU OMISSÃO ACÓRDÃO QUE EXPRESSAMENTE APRECIOU TODA A MATÉRIA CONTROVERTIDA
- INADMISSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE RECURSO INTEGRATIVO QUANDO O QUE SE CONSIDERA AVILTADO É
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º